DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
produção editorial. Distribuição. Promoção. Divulgação, do período de 2007; 062.11,
documentação bibliográfica (livros, periódicos, folhetos e audiovisuais). Aquisição (no
brasil e no exterior). Compra (inclusive assinaturas de periódicos), do período de 1998
a 2014; 062.12, documentação bibliográfica (livros, periódicos, folhetos e audiovisuais).
Aquisição (no brasil e no exterior). Doação, do período de 2010 a 2013; 063.22,
documentação arquivística: gestão de documentos e sistema de arquivos. Protocolo.
Guia de remessa de processos, do período de 2000 a 2015; 067.3, informática.
Assistência técnica, do período de 2005 a 2014; 071.2, serviço postal. Serviços de coleta,
transporte e entrega de correspondência agrupada - malote, do período de 1998 a
2009; 071.9, serviço postal. Outros serviços postais, do período de 2007 a 2014; 072,
serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas). Fac-símile, do
período de 1999 a 2015; 072.1, serviço telefônico. Instalação. Transferência.
Manutenção. Reparo, do período de 2008 a 2013; 072.2, serviço telefônico. Listas
telefônicas interna, do período de 2014; 072.3, serviço telefônico. Contas telefônicas, do
período de 2008 a 2011; 073, serviços de transmissão de dados, voz e imagem, do
período de 1998 a 2012; 991, apresentação. Recomendação, do período de 2001; 992,
comunicados e informes, do período de 2005 a 2016; 993, agradecimentos. Convites.
Felicitações. Pêsames, do período de 2005; 995, pedidos, oferecimentos e informações
diversas, do período de 2007, 2009; 997, tramitação de correspondência: expedientes de
envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do
MPF, do período de 1997 a 2017; 101.99.01.01, tramitação de correspondência, do
período de 1997 a 2017.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante
petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da PR-ES.
Vitória, 24 de outubro de 2023.
RUBENIKI FERNANDES DE LIMAS
Presidente da SUB-GPAD
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do segundo termo aditivo contrato nº 04/2021. PGEA n.° 1.21.000.000127/2021-86.
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de
Mato Grosso do Sul. Contratada: THF ELEVADORES LTDA. CNPJ: 27.437.415/0001-83.
Objeto:Prorrogação do contrato, alteração do valor global e cláusula da Proteção de Dados
Pessoais. Valor Global: R$ 34.451,65 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um
reais e sessenta e cinco centavos). Elemento De Despesa: 3.3.90.39. Programa de
Trabalho:3062058142640001. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Data da Assinatura:
25/10/2023. Assinam:
Rosiane Fuchs
Lageano Nogueira,
Secretária Estadual, pela
Contratante; Fernando Luís da Cunha, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da
Autoridade Superior: Silvio Pettengill Neto.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo de prorrogação do Convênio Nº 01/2019. Convenente:
SECRETARIA 
DE 
ESTADO
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA 
-
SEAP 
CNPJ:
05.929.042/0001-25. Objeto: Inserção de internos no mercado de trabalho por meio de
atividades laborativas de limpeza e conservação da área externa da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Processo:
1.23.000.00.1917/2019-90. Valor Global: R$ 386.680,20 (trezentos e oitenta e seis mil,
seiscentos e oitenta reais e vinte centavos). Valor Mensal: R$ 9.072,80 (nove mil e setenta
e dois reais e oitenta centavos). Vigência do Aditivo: 25.10.2023 a 31/12/2023. Data da
assinatura: 23.10.2023. Signatários: FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, pela Concedente e
MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES, pela Convenente.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE - UERN, mantida pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
(FUERN). Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário
para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura:
25/10/2023. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS/PROCURADORA-CHEFE E CICILIA
RAQUEL MAIA LEITE/ PROFª. PRESIDENTE. Processo Administrativo 1.28.000.001696/2023-
50.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FACULDADES CATÓLICAS MANTENEDORA
DA PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA
DO RIO
DE JANEIRO/PUC-RIO.
Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2026. Data e assinatura: 24/10/2023. Doutor SÉRGIO
LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e o Professor Renato Callado Ferreira, Vice-
Reitor da PUC-RIO. Processo Administrativo: 1.30.001.004910/2023-61
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de
Preços nº 018/2022 oriunda do Pregão Eletrônico nº 18/2022 do 8º Depósito de
Suprimento/Comando do Exército. Promitente Registrada: Rednov Ferramentas LTDA.
CNPJ: 45.769.285/0001-68. Objeto: Forno de Micro-ondas, para atender as necessidades
da PJM/PA. Valor total R$ 747,00 (setecentos e quarenta e sete reais). Processo SEI nº
19.03.0000.0000100/2023-58 . Nota de Empenho 2023NE000690.
ALEXANDER JORGE PIRES
Diretor-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2023 - SRP
A Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região torna público as Atas de
Registros de Preços nº 10/2023, 11/2023 e 12/2023, referentes ao Pregão Eletrônico 03/2023-
SRP, para aquisição de material de expediente, de informática e de sinalização, com vigência
no 
período 
de 
26/09/2023 
a 
26/09/2024, 
conforme 
processo 
administrativo
20.02.0500.0000070/2023-34. 
Estas 
Atas 
estão 
disponíveis 
na 
íntegra 
no 
sítio
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedores: Grupo 01 - BML Comercial LTDA,
CNPJ 11.292.106/0001-22, com valor global de R$ 18.695,40; Grupo 03 - M. Alcione dos Santos
Goncalves, CNPJ 10.934.762/0001-19, com valor global de R$ 27.399,41; Grupo 05- Realiza
Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 37.087.255/0001-43, com valor global de R$ 3.332,80.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Chefe da Seção de Licitações e Compras da PRT5
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 07/2023, pactuada a contratação de
empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica
conectado à rede (on-grid) no edifício da PTM de Bauru, com a empresa FUTURA
CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
30.430.226/0001-93. 
Processo:
20.02.1500.0001023/2023-43. 
Objeto
do 
Termo:
ACRÉSCIMO de 24,6% (vinte e quatro inteiros e seis décimos porcento) do valor atualizado
do contrato, equivalente a R$ 24.878,80 (vinte e quatro mil oitocentos e setenta e oito
reais e oitenta centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº
8.666/93. O valor total estimado deste contrato será de R$ 125.738,80 (cento e vinte e
cinco mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Assinam: Nei Messias Vieira
- Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª REGIÃO, pela contratante, e Lucilia dos Santos
Merces, pela contratada, em 11/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 89/2010, pactuado o objeto
de locação de imóvel para abrigar a PTM de Presidente Prudente com a empresa MMG
ADMINISTRAÇÃO 
IMOBILIÁRIA
LTDA, 
CNPJ
13.086.546/0001-59. 
Processo:
20.02.1500.0000242/2017-02. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses a partir de 28/10/2023, e manutenção do preço contratual durante o novo
período de vigência, por acordo entre as partes, no valor de R$ 21.745,92. Assinam: pela
contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT da 15ª Região, e pela
contratada Lucas Fernando Pontalti Krasucki, em 24/10/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva, corretiva e instalação/remanejamento de equipamentos de ar-
condicionado instalados nas unidades administrativas da Procuradoria Regional do Trabalho
da 16ª Região, em São Luís/MA, e da Procuradoria do Trabalho no Município de
Imperatriz/MA, com fornecimento de mão de obra não exclusiva, ferramentas e materiais
de consumo, conf. o Edital. Total de Itens Licitados: 00024 Novo Edital: 26/10/2023 das
09h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao Luis/ma. Calhau -
SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/10/2023) 200106-00001-2023NE000001
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
O ordenador de despesas da PRT 16ª Região, homologa o resultado do Pregão
Eletrônico SRP Nº 002/2023 à empresa: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS
LTDA, CNPJ: 41.626.169/0004-81, o item 01.
RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
Vice-Procuradora-Chefe da PRT 16ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200106
Nº Processo: 20021600.511/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, de
copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens, processamento de
dados, bandeiras e material para manutenção de bens imóveis, visando suprir as
necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das PTM s,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 76. Edital: 26/10/2023 das 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd.
24,
Lote 
03.
Calhau.
Sao 
Luis/ma.,
Calhau
-
São 
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200106-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/10/2023) 200106-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo de Aditamento ao Contrato 15/2022, firmado com a empresa WN CONSTRUTORA
EIRELI, CNPJ nº 11.724.406/0001-33; Objeto: Prorrogação da vigência contratual por noventa
dias. Fundamento legal: art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula 10.2.1 do instrumento original.
Processo: 20.02.2200.0000527/2023-25. Signatários: pela contratante, Marcos Duanne
Barbosa de Almeida, Vice-Procurador-Chefe e pela contratada, Waldenes Pereira de Sousa.

                            

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