DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA 1: As
especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas
referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as
especificações técnicas constantes do edital. NOTA 2: A presente licitação é regida pela Lei
n.º 8.666/93 e demais normativos consignados no preâmbulo deste edital, nos termos do
artigo 191, da Lei 14.133/2021 .
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 25/10/2023) 80011-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD
5122/2022. Contrato:
48/2022.
Espécie: I
TA.
Partes:
TRT e
NETWARE
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - ME. CNPJ: 19.452.240/0001-55. Objeto: Suprimir
do escopo do Contrato os serviços prestados em Campinas - Betel, cujos efeitos passam a valer
a partir de 31/10/2023. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 65, § 1°. Assinam: pelo TRT, Ana
Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Ricardo Jeronymo. Data: 11/09/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
O
Tribunal
Regional do
Trabalho
da
20ª
Região torna
público
para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, com critério de julgamento menor preço global anual do item, objetivando a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, da central telefônica tipo
PABX, modelo OMNI PCX ENTERPRISE, marca ALCATEL-LUCENT, instalada no TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 20º REGIAO, incluindo o fornecimento de peças. O certame
será realizado através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase
de apresentação das propostas: das 08h de 26/10/2023 até as 9:59h de 16/11/2023; Data
da sessão pública: 16/11/2023 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra,
no
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
(PNCP)
e
endereço
eletrônico
www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser
obtidas através do e-mail
dilic@trt20.jus.br.
Aracaju, 25 de outubro de 2023.
PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA C. DE MELO
Chefe da Dilic
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 2/2023
RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO
DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, tendo em vista o Edital nº 01/2023, publicado do Diário Oficial da União em 11 de outubro de
2023, resolve RETIFICAR os seguintes itens nas formas abaixo elencadas:
2. DOS CARGOS
Leia-se na coluna "Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) " para o cargo Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Segurança do
Trabalho, como segue e não como constou:
. Código de
Opção
Cargo/Área/Especialidade
Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)
Total
de
vagas
(listagem
geral + cotas)
(1)
Vagas reservadas a
candidatos
com
deficiência (2)
Vagas reservadas
a
candidatos
negros (3)
.
I09
Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade
Segurança do Trabalho
Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente
registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso
Técnico em Segurança do Trabalho ou Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e
Identificação e Registro Profissional das Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego ou
no Conselho Regional de Classe correspondente.
01
-
-
Notas:
(1) Cadastro Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.
9. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVA
Leia-se como segue e não como constou
9.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero)
a 10 (dez).
9.2 A nota das Provas Objetivas corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:
a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
b) peso 3 (três) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.
9.3 Para os cargos de Analistas (qualquer especialidade), a nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência e/ou deficientes é igual ou superior
a 6,00 (seis) pontos
9.4 Para os candidatos autodeclarados pretos ou pardos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos negros, de acordo com a Resolução nº 516/2023 do CNJ, considerar-
se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência e/ou deficiente, constantes nos itens 9.3
e 9.5 deste capítulo.
9.4.1 Restará habilitado o candidato preto ou pardo que obtiver nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta) pontos
9.5 Para os cargos de Técnicos (qualquer especialidade), a nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência e/ou deficientes é igual ou superior
a 6,00 (seis) pontos.
9.5.1 Restará habilitado, o candidato que, além da nota estabelecida nos itens 9.4.1 e 9.5, estiver, simultaneamente, classificado conforme quadro abaixo, mais todos os
candidatos empatados na última posição
. Código de Opção
Cargo/Área/Especialidade
Ampla Concorrência
Candidatos autodeclarados Negros / Candidatos com Deficiência
.
G07
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem especialidade
300ª posição
Todos os habilitados na forma do Capítulo 9
.
H08
Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial
50ª posição
.
I09
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Segurança do
Trabalho
30ª posição
9.6 Os candidatos habilitados conforme itens 9.3, 9.4.1 e 9.5 serão classificados
por Cargo/Área/Especialidade, em ordem decrescente da nota das provas objetivas, na
forma descrita no item 9.
9.7 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do
Concurso.
11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
Leia-se como segue e não como constou
11.1 Para os Cargos A01 - Analista Judiciário - Área ADMINISTRATIVA; B02 -
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: CONTABILIDADE; C03 - Analista
Judiciário - Área JUDICIÁRIA; D04 - Analista Judiciário - Área judiciária - Especialidade:
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL; E05 - Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e F06 - Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade: MEDICINA, a nota final de aprovação no concurso
corresponderá à nota das provas objetivas, na forma descrita no item 9.2, mais a nota
obtida na Prova Discursiva - Redação, conforme critérios estabelecidos, respectivamente,
nos Capítulos 9 e 10 deste Edital
11.2 Para os Cargos G07 - Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA; H08 -
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL e
I09 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade - SEGURANÇA DO
TRABALHO, a nota final de aprovação no concurso corresponderá à nota das provas
objetivas, na forma descrita no item 9.2, conforme critérios estabelecidos no Capítulo 9
deste Edital.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTAS JUDICIÁRIOS
Leia-se como segue e não como constou:
I09 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade - SEGURANÇA
DO TRABALHO
Segurança
do
Trabalho:
Histórico
da
segurança
do
trabalho
e
do
prevencionismo no Brasil. Código de Ética do Técnico em Segurança do Trabalho. Registro
Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTE. Conduta profissional da área de
Segurança do Trabalho. Conceitos e causas dos acidentes do trabalho: Análise do acidente
do trabalho. Cadastro e comunicação do acidente do trabalho-CAT. Consequências e custos
do acidente do trabalho. Estatísticas dos acidentes do trabalho: densidade de incidência;
coeficiente de gravidade; letalidade; absenteísmo; quadros III, IV, V, e VI da NR 4. NBR
14280: 2001 - Cadastro de Acidente do Trabalho - Procedimento e classificação. Teoria e
análise de riscos: introdução; probabilidade x possibilidade. Inspeções de segurança:
objetivo; tipos de inspeções. Normatização: Consolidação das Leis do Trabalho: capítulo V.
Legislação Previdenciária: Lei nº 8.213/1991 atualizada que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social e dá outras providências: o acidente de trabalho; auxilio
doença; pericias; tipos de aposentadoria. Perfil Profissiográfico Previdenciário. LTCAT -
Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Legislação sobre Segurança e
Saúde no Trabalho: convenções da OIT; leis; portarias e instruções normativas do MTE.
Normas Regulamentadoras do MTE (NRs): NR 1 - Disposições Gerais, NR 2 - Inspeção
prévia, NR 3 atualizada - Embargo ou Interdição, NR 4 atualizada - Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Portaria Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego nº 590/2014. NR 5 atualizada - CIPA (Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes). NR 6 atualizada - EPI (Equipamento de Proteção Individual). NR 7 atualizada
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). NR 8 - Edificações. NR 9