DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 576600017.000055/2023-14. Contrato nº 63/2023. Inexigibilidade nº 09/2023.
Contratado: COMPANHIA BRASILEIRA DE GOVERNANÇA - CBG, CNPJ nº 45.949.947/0001-81.
Objeto: Qualificação de servidores do CFP em Gestão e Fiscalização de Contratos, em
consonância à Lei 14.133/2021, utilizando regulamentos da AGU. Valor global: R$ 48.000,00.
Vigência: 12 meses, a partir da assinatura (ou por escopo). Data de assinatura: 16/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600001.000005/2021-36. Inexigibilidade nº 04/2021.
Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-
07. Objeto: Prorrogação do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado
"Infoconv", que consiste na disponibilização ao CONTRATANTE do acesso às bases de dados dos
sistemas da RFB (CPF e CNPJ). Valor global: R$ 104.343,86. Vigência: 19/10/2023 a 18/10/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 576600034.000140/2023-66. DISPENSA nº 17/2023
RECONHEÇO E RATIFICO, com fulcro no artigo 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/93, e a
vista do Parecer nº 93/2023/GJUR/CGEST, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023, para
contratação da empresa DIEESE - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS
SOCIOECONÔMICOS, inscrita sob o CNPJ nº 60.964.996/0001-87, objetivando a elaboração de
pesquisas e estudos para estimar os impactos orçamentários-financeiros advindos da
implantação do Piso Nacional dos Psicólogos estabelecidos nos PL 2079/2019 e estimar os
impactos decorrentes da implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para
psicólogos empregados formalmente em diferentes setores econômicos conforme PL
1214/2019, no valor global de R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais)..
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho Federal de Psicologia
EDITAL DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO Nº 5/2023
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA INSCRIÇÃO DE TRABALHOS TEÓRICOS-TÉCNICOS NA II
EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISISONAL SYLVIA LESER DE MELLO
"PRÁTICAS INOVADORAS NO EXERCÍCIO DA PSICOLOGIA"
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, tendo em vista a prerrogativa de
alterar, a bem do interesse público, os atos administrativos de sua discricionariedade,
prorroga os prazos previstos no Edital do Concurso nº 05/2023, publicado na Seção 3, no
dia 1º de agosto de 2023, página 140, do DOU nº 145.
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais, autoriza a prorrogação dos prazos para inscrição de trabalhos teóricos-
técnicos no Prêmio Sylvia Leser de Mello "Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia"
que passa a ser o dia 25 de novembro de 2023, sendo que os demais itens e subitens do
Edital de Concurso nº 5/2023 permanecem inalterados.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente do Conselho Federal de Psicologia
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.000721/2023-60. Contrato: 22/2023. Objeto: contratação de serviço
continuado de empresa especializada na implementação de solução de impressão
corporativa (Outsourcing de Impressão), incluindo software de gestão com interface Web
e controle de impressão e cópias por usuário (Integrado ao Active Directory - Windows
Server
2016), prestação
de
serviços de
manutenção
preventiva
e corretiva
dos
equipamentos, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de
insumos originais, fornecendo todos os materiais de consumo (exceto papel) necessários
para atender as necessidades de impressão, cópias e digitalização do CAU/BR. Valor Global:
R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. Contratado(a): WINDOC GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ nº
40.997.647/0001-54. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Alcenira Vanderlinde, Gerente
Executiva e Guilherme Fernandes Amaral, Gerente de Orçamento e Finanças do C AU / B R ;
pelo(a) Contratado(a): Marcus Vinícius Soares Correa, Administrador.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 
nº
16/2023/Processo 
1835908/2023/Objeto:
contratação 
de
empresa
especializada para prestação de serviços de publicação de avisos, extratos e similares (meio
físico e digital), em jornal diário de grande circulação no Estado de Goiás. /Contratada:
EDITORA AZUL LTDA - CNPJ 36.241.367/0001-44 /Valor do contrato: R$ 5.600,00 (cinco mil
e seiscentos reais)/Modalidade: Dispensa de Licitação nº 03/2023/Contrato assinado em
25/10/2023/Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura/Signatários: Fernando
Camargo Chapadeiro (contratante) e Regina Célia Cordeiro Rodrigues (contratada).
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Espécie: 1º Termo de Aditivo aos Contratos nº 037/2022, 40/2022 e 41/2022. Processo
Administrativo: 319/2022. Modalidade: Pregão eletrônico nº 15/2022. Objeto: Materiais
Gráficos. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS,
CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratados: Para o Contrato nº 37/2022, POLIMPRESSOS SERVIÇOS
GRÁFICOS LTDA, CNPJ nº 14.292.313/0001-75; Para o Contrato nº 40/2022, BARBOSA
COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, CNPJ nº 37.806.701/0001-22; Para o Contrato nº 41/2022, JAIRO
ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA - ME, CNPJ nº 19.804.618/0001-32. Prazo de Vigência:
09/11/2023 a 09/11/2024; Data de Assinatura: 11/10/2023. Signatários: pelo CAU/RS, Tiago
Holzmann da Silva, Presidente do Conselho, e pelos contratados, Josiane Peroza, Douglas
Machado Barbosa e Jairo Antônio Mallmann, respectivamente aos contratos.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2023 - UASG: 926.507
MENOR PREÇO GLOBAL. Proc. Adm. nº 00179.003794/2023-26. Pregão Eletrônico
por SRP n° 011/2023. Tipo: menor preço global. Objeto: Registro de Preços para eventual e
futura contratação de serviços de organização e realização de eventos, compreendendo o
planejamento, a organização e a execução de eventos, contemplando mobiliário, locação de
espaços, fornecimento de alimentação, recursos humanos, estrutura e demais serviços
necessários ao perfeito atendimento das demandas institucionais do CAU/SP; Edital disponível
a partir de 26/10/2023 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio
www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 09h00 no site
www.compras.gov.br. Sessão Pública: 13/11/2023 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
KARINA VIEIRA LIMA LOPES
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo Eletrônico Nº: 2021/003227. 3º Termo Aditivo do Contrato resultante do
pregão eletrônico nº 0006/2021. Empresa Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E
COMÉRCIO S.A. - CNPJ nº 69.034.668/0001-56. OBJETO: prestação de serviços de
fornecimento de vale refeição e/ou alimentação, via cartão eletrônico, com tecnologia de
chip, e respectivas recargas de créditos mensais, para atender as necessidades do Conselho
Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA -RS. Motivo do termo de aditamento:
alteração da forma de pagamento, sendo agora realizados de forma pós-paga. Vigência: O
prazo de vigência do processo de alteração terá seu início após assinaturas das partes.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TOCANTINS
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Repetição
O Conselho Regional de Administração do Tocantins-TO, através do Coordenador
de Licitação, vem Republicar a abertura da licitação em tela relacionado abaixo:
Tomada de Preços nº. 001/2023 - Processo 4769250005262023-11. Objeto:
contratação de empresa especializada em construção civil, com fornecimento de mão
de obra e material, para execução dos serviços de para manutenção do telhado,
elétrica e pintura interna e externa da sede do CRA-TO, objetivando a eliminação de
vazamento na cobertura e revestimento a pintura, conforme especificações constantes
no projeto e anexos. Sendo a nova data de abertura Data/Horário: 31/10/2023 às
10h00min. localizado na 602 Norte, Av. Teotônio Segurado Cj 01 lt. 08 - Palmas -TO,
conforme especificado no edital e seus anexos. O Edital disponível no endereço
eletrônico www.crato.org.br, mais informações pelo whatsapp: (63) 3215-1240 ou e-
mail: contrato@crato.org.br.
HENRIQUE LAZARO LOPES CARDOSO
Coordenador da CPL-CRA/TO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato D-021/2021 (Dispensa de Licitação). Contratante:
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ-CRCCE, CNPJ: 07.093.503/0001-06.
Contratada: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA - CNPJ nº
05.868.278/0001-07. Fica prorrogado o contrato de prestação de serviços por mais 12 (doze)
meses, com vigência de 01/10/2023 a 01/10/2024. Data da assinatura: 29 de setembro de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo Cooperação. Partícipes: Federação
das Associações Comerciais e
Empresariais do Estado de Minas Gerais, CNPJ: 17.449.612/0001-69 e Conselho Regional de
Contabilidade de Minas Gerais, CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: cooperação para a
transferência de conhecimentos, realização de atividades educativas, palestras, cursos e
eventos que visem atualizar os profissionais da contabilidade sobre as legislações de suas
atividades. Assinatura: 24/10/2023. Vigência: 12 meses.
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica GERALDO
REYDNER DE FREITAS RODRIGUES, MG-040278/O, da abertura, em seu desfavor, dos
processos CRCMG n.º 2023/000686, 2023/000835 e 2023/000836 uma vez que o Autuado
encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos
termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15
(quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2023.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023
Nº Processo: 40.828/2023
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ:
09.420.282/0001-50
Contratado: RA DE OLIVEIRA BARROS LTDA - CNPJ: 12.377.801/0001-50
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e
instalação de filtros de água, incluindo a manutenção necessária.
Fundamento Legal: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024
Valor Total Anual: R$ 3.540,00 (três mil quinhentos quarenta reais).
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato de Garantia de Aquisição do Processo Secom nº. 073/2022
- Pregão Eletrônico nº. 038/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis da 2ª Região. Contratada: Persianas Nova América Ltda. Objeto: Aquisição de
persianas para a Delegacia Regional de Santos, com garantia de 12 (doze) meses. Do
Prazo do Contrato: início contados a partir do recebimento definitivo dos produtos.
Data da Assinatura: 20/10/2023. Valor do Contrato: R$ 8.269,76 (oito mil duzentos e
sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). Das Assinaturas: José Augusto Viana
Neto, Francisco Pereira Afonso e Hélio Moreno Pereira Lima.
EDITAL
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Os Conselheiros Marcus Ortega Bonassi e Jean Saab, na condição de
Corregedores do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região, nomeados pela
Portaria nº 9.812/2023, comunicam que será realizada nos dias 29 e 30 de novembro de
2023, das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, Correição Ordinária nos Departamentos
de Secretaria e de Ética e Disciplina do CRECISP, para análise de Processos Inscricionários,
Administrativos e Disciplinares, abrangendo o período de 01 de julho de 2023 a 31 de
outubro de 2023, sendo obrigatória a presença dos responsáveis pelas respectivas
unidades organizacionais, colocando à disposição dos Corregedores os processos que forem

                            

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