DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58,
bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, decidiu PRORROGAR A INTERDIÇÃO
CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico José Jamil Simão, CRM/SP
29.939, denunciado nos autos do Processo Ético-Profissional nº 17.929-0142/2023, pelo
prazo de 6 (seis) meses, a contar de 27/10/2023.
São Paulo, 25 de outubro de 2023.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AV I S O
RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO CRMV-ES 2023
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO CRMV-ES 2023
A Comissão Eleitoral Regional (CER) do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Espírito Santo - CER/CRMV-ES, no uso de suas atribuições legais,
instituída pelas Portarias CRMV-ES nº 14/2023, em consonância com o disposto no
parágrafo quarto do art. 49, da Resolução CFMV nº 1298/2019, proclama o resultado das
eleições do CRMV-ES 2023, ocorrida em 24/10/2023. Sagrou-se vitoriosa, conforme mapa
geral de apuração e ata final de apuração, a única chapa registrada denominada de:
"Experiência e Transparência", possuindo a seguinte composição:
Presidente: Méd. Vet. José Carlos Landeiro Fraga - CRMV-ES nº 059;
Vice-Presidente: Méd. Vet. Rodolpho José da Silva Barros - CRMV-ES nº 1589;
Secretária-Geral: Méd. Vet. Nátali Barbosa Faria - CRMV-ES nº 1445;
Tesoureiro: Méd. Vet. Augusto Marchon Zago - CRMV-ES nº 184
Conselheiros Efetivos eleitos incluem:
Méd. Vet. Fransérgio Rocha de Souza - CRMV-ES nº 1503;
Méd. Vet. Gabriela Gabriel Almeida Mattos - CRMV-ES nº 356;
Méd. Vet. Gilberto Marcos Junior - CRMV-ES nº 527;
Méd. Vet. Marco Antonio da Rocha Ferreira - CRMV-ES nº 1008;
Méd. Vet. Tatiana Sacchi - CRMV-ES nº 557;
Méd. Vet. Wendius Henrique Lucas - CRMV-ES nº 1227.
E os Conselheiros Suplentes são:
Méd. Vet. Bruna Alves Devens - CRMV-ES nº 1018;
Méd. Vet. Juliana Tozzi de Almeida - CRMV-ES nº 1842;
Méd. Vet. Thaiz de Deco Souza - CRMV-ES nº 836;
Méd. Vet. Thiago Oliveira de Almeida - CRMV-ES nº 950;
Méd. Vet. Denclair Escobar de Almeida Junior - CRMV-ES nº 437;
Zoot. Lucimary Soromenho Ferri Nascimento - CRMV-ES nº 34/ZP.
Foram computados 2.194 votos no total, sendo 1.478 para a chapa única; 421
votos nulos; 295 votos válidos. Os membros eleitos cumprirão o mandato da Gestão
2024/2027 do CRMV-ES, que corresponde ao período de 12/04/2024 a 11/04/2027.
Vitória, 25 de outubro de 2023
LUIZ FERNANDO PEREIRA VIEIRA
Presidente da Comissão Eleitoral Regional do CRMV-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATO CRMV-PI Nº 12/2023 PROC. 0360027.00000077/2023-08
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ,
CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADA: FERNANDA P SOUSA LTDA - ME (DELMAC
DISTRIBUIDORA), CNPJ nº 17.211.614/0001-15. FUNDAMENTO: Arts. 58, 77 e 79, I da Lei nº
8666/93.OBJETO: Trata-se de rescisão por ato unilateral desta Administração, com fulcro
no art. 58, 77 e 79, I, da Lei nº 8666/93 e no item 18.2 do Termo de Referência, em razão
da inexecução total das obrigações contratuais, conforme decisão exarada nos autos do
Processo SUAP nº 0360019.00000007/2023-68. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de
2023. ASSINATURA: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente. Teresina/PI,
20 de outubro de 2023. ANISIO FERREIRA LIMA NETO - PRESIDENTE DO CRMV-PI
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO TOCANTINS
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
TERMO DE CONVALIDAÇÃO CONTRATO CRMV-TO Nº05/2023
CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu
artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia
dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do
respectivo instrumento;
CONSIDERANDO, o poder-dever da Administração de convalidar os atos que
não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo
prejuízo a direitos de terceiros;
CONSIDERANDO, que não se constata, na ausência de publicação do extrato
do contrato, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos
procedimentos transcorreram na forma da lei; o extrato da Ata de Registro de Preço
foi publicada no Diário Oficial da União - de 21 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de
Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria
Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público
nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis:
Fica convalidado o ato relativo ao Contrato CRMV-TO nº 05/2023 da ata de
registro de preços, que celebram entre si o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 33.209.263/0001-64 e a Empresa
CERRADO
VIAGENS
EIRELI-EPP,
CNPJ: 26.722.189/0001-10,
mediante
cláusulas e
condições da Ata de Registro de Preços nº01/2022 do Pregão Eletrônico SRP nº09/2022
da 3ª
Brigada de Cavalaria Mecanizada,
devendo ocorrer as
suas respectivas
publicações, na forma da Lei nº. 8.666/93, convalidação esta, respaldada nos princípios
da Administração Pública e na Lei Federal nº. 9.784/99, visto que não se verifica lesão
ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.
Objeto: Contratação de serviços de emissão, marcação, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas em âmbito nacional. Valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco
mil reais). Fundamento: Lei 8.666/93, Decreto Federal 7.892/13. Vigência: 20.01.2023 a
20.01.2024. Data da assinatura: 20.01.2023. Signatários: Márcia Helena da Fonseca,
pela Contratante; José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, pela Contratada.
MÁRCIA HELENA DA FONSECA
Presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Tocantins
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
TERMO DE CONVALIDAÇÃO CONTRATO CRMV-TO Nº06/2023
CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo
61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos
contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo
instrumento;
CONSIDERANDO, o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não
possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a
direitos de terceiros;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de
Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração,
de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a
terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis:
Fica convalidado o ato relativo ao Contrato CRMV-TO nº 06/2023 do Processo
nº 0270016.00000048/2023-19 - Dispensa de Licitação. Contrato CRMV-TO nº 06/2023.
Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, CNPJ:
33.209.263/0001-64. Contratada: Descnet Telecomunicações LTDA, CNPJ: 22.366.517/0001-
31. Objeto: Contratação de empresa especializada de prestação de serviço de telefonia
móvel (SMP) para voz e dados. Fundamento Legal: art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Valor Total: R$ 8.051,28 (oito mil e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos). Prazo de
vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 01.08.2023. Signatários: Márcia Helena da
Fonseca, pela Contratante; Leandro Carlos Silveira, pela Contratada.
MÁRCIA HELENA DA FONSECA
Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado do Tocantins
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Número do contrato: 06 /2023; Processo de Dispensa de Licitação N. º021/2023;
Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO - CRN11, CNPJ
43.316.907.0001-77. Contratada: BUYSOFT DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº
10.242.721/0001-61. Objeto: Contratação de Plano de Assinatura de Software Adobe
Creative Cloud for teams All Apps Team Licensing Subscription New Level 1 1 - 9 - Anual
- GOV; e Creative Cloud for teams All Apps Team Licensing Subscription Renewal, por um
período de 12(doze) meses, a contar de 25/10/2023; Fundamentação legal: art. 24, inciso
II, da Lei 8666/93 e Decreto n.º 9.412/2018.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 0103/2023 - CONTRATO Nº 027/2023. Objeto: Prestação de serviços de
conexão e acesso à internet na Regional de Diamantina. Contratada: ITACOLOMI
COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 13.003.072/0001-34. Valor anual: R$ 1.798,00.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
MENOR PREÇO Objeto: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos de áudio e vídeo, com
instalação e treinamento, conforme Termo de Referência, para a sede do CRO/RS. Tipo de
Licitação: menor preço total global. Data: 14/11/2023. Abertura das Propostas: 9:00h.
Início da Disputa de Preços: 9h. Consulta e/ou aquisição do Edital: Rua Vasco da Gama,
720, Porto Alegre/RS, Telefone - (51) 30261700, www.crors.org.br. Endereço do Edital:
www.comprasgovernamentais.gov.br. Dúvidas: pregoeiro@crors.org.br
Em 25 de outubro de 2023.
CRISTIANE CORRÊA DA COSTA DE ALMEIDA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11° REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
UASG 389268 Nº Processo: 0838/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2023. Contratante:
Conselho Regional de Química - CRQ 11ª região CNPJ 10.338.992/0001-89 Contratada:
NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ 04.104.117/0007-61. Objeto: aquisição de
veículo. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total: R$
117.094,00 Fonte: Dotação orçamentária 6.2.2.1.2.44.90.52.002 - Veículos e Centro de
Custos: 01.01.03.100 - PROJETO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A FISCALIZAÇÃO - Veículos.
Nota de Empenho nº 189/2023. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: José Ribamar
Cabral Lopes - Presidente do CRQ 11ª e Alexey Gastão Conselvan - Procurador da
contratada.
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 8ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE
O Conselho Regional de Quimica da 8 Regiao, atraves da sua sede, situada na
travessa Salvio do Oliveira, N 34, bairro Suissa, Aracaju/SE, CEP: 49.050-700, no exercicio
de suas atribuicoes legais, conforme determina o Art. 1, da Resolucao Normativa nº 25 de
outubro de 2006, torna publico para conhecimento dos interessados que a partir de 25 de
outubro de 2023 iniciara o prazo das inscricoes para participar da eleicao para o cargo de
Presidente do Conselho Regional de Quimica da 8 Regiao (CRQ-VIII), referente ao trienio
2024/2026, sendo dividido em fases, que deveram seguir o cronograma com todas as
datas. O edital podera ser retirado, em formato digital no mesmo endereco de segunda-
feira a quinta-feira nos horarios das 08:00 as 13:00h (horario de Brasilia-DF) ou baixado
pelo sitio eletronico: https://www.crq8.org.br/.
Aracaju, 25 de outubro de 2023
RILDO ARAUJO LAYTYNHER
Presidente do CRQ-VIII
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 005/2019. OBJETO: O objeto do presente
instrumento prorroga a duração da vigência constante na Clausula Terceira - Da Vigência,
bem como reajustar o valor conforme Cláusula Segunda do contrato inicial 005/2019. CNPJ:
75.055.772/0001-20. Fica reajustado o valor anual de R$ 327.350,52 (trezentos e vinte sete
mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos). Prorroga-se o prazo do
contrato por mais 12 (doze) meses, durante o período de 25 de outubro de 2023 a 25 de
outubro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Curitiba, 25 de
outubro de 2023. Edward Borgo - Presidente do CRQ-IX
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