DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Nº 3.046 - N O M EA R
ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR, para exercer o cargo de Diretora do Departamento
de Organização e Legislação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do
Ministério da Defesa, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 3.047 - DISPENSAR
LUCIMAR ROSA DIAS da função de Diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação
Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código FCE 1.15.
Nº 3.048 - D ES I G N A R
WILMA DE NAZARÉ BAÍA COELHO, para exercer a função de Diretora de Políticas de Educação
Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código
FCE 1.15.
Nº 3.049 - D ES I G N A R
ARMANDO AMORIM SIMÕES, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria de
Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, código FCE
3.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 3.050 - N O M EA R
ELISA MARIA CORRÊA SILVA, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, código CD 3.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.334, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
KARLA SARMENTO MENDES para o cargo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, no Gabinete
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.335, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
SIMONE ZERBINATO para exercer, interinamente, o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.14, na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência
da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.336, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
EMERSON NOGUEIRA SANTANA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, na Coordenação do Centro de Estudos Jurídicos da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.337, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
WELLINGTON ANTONIO DO CARMO para exercer o encargo de substituto eventual de
REJANE DANIELA KUIAVA, Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, no Gabinete da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 981, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.338, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RENATA PAIM GOMES para exercer o encargo de substituta eventual de SHEILA R O D R I G U ES
DA SILVA, Chefe de Projeto II, código CCE 3.09, no Gabinete da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria SE/CC/PR nº 564, publicada no Diário Oficial de 6 de abril de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País da servidora AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 1253318, ocupante do cargo de Diretora de Programa, código CCE 3.15, em
exercício na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial para o
Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para
participar dos eventos "Europort 2023" e "Roadshow" à realizar-se nas cidades de Haia -
Holanda e Bruxelas - Bélgica, respectivamente, no período de 4 a 11 de novembro de 2023,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000321/2023-23.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da
Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil
da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as)
servidores(as) matrículas nºs 909809, 909235 e 910698, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 251/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 23 de
outubro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº
00262.868408/2023-03.
MIRIAM BELCHIOR