DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido
no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023,
publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data do óbito em 02 de julho de 2023, a
DAUSA PACHECO DA SILVA, CPF nº ***. 072.097-**, viúva do aposentado EUSÉBIO
RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***2932, com fundamento no § 1º do art. 3º e
nos arts. 23 e 24 da EC 103/2019, c/c o inciso I do art. 217, com o inciso I do art. 219 e
com o item 6, alínea b, inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112/1990 (Processo SEI nº
01210.000274/2023-91).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.576, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o
disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Thaís Viana de Andrade Neves, matrícula SIAPE
nº 1748825, na qualidade de titular, Cezário Bezerra de Souza, matrícula SIAPE nº 1761040,
na qualidade de suplente, para observância da Legislação vigente, atuar como fiscais do
Termo de Execução Descentralizada - TED nº 26717520220025/2022 - Transferegov.br nº
931472/2022, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, tendo como objeto a
"Implantação do Projeto PEDAL ENERGY no Instituto Federal de Alagoas - IFAL", com
vigência de 28 de junho de 2022, conforme processo SEI 01245.001335/2022-59.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de
Execução Descentralizada anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.577, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o
disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras WATSONIA SOUSA SALES, CPF nº ***.918.351-**,
como titular, e ANA LÚCIA STIVAL, CPF nº ***302.310-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Destaque Orçamentário conforme Nota de
Movimentação de Crédito 2023NC000043 (11448252), disposto no §3º do Art. 3º Decreto
nº 10.426, de 16 de Julho de 2020, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, cujo o objeto é o "A
Semana Estadual de Ciência e Tecnologia do Tocantins", conforme Processo SEI nº
01245.020256/2023-28.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de
Execução Descentralizada, anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.578, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o
disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras WATSONIA SOUSA SALES, CPF nº ***.918.351-**,
como titular, e ANA LÚCIA STIVAL, CPF nº ***302.310-*, como suplente, para acompanhar
e fiscalizar a execução do Destaque Orçamentário conforme Nota de Movimentação de
Crédito 2023NC000037 (11423684), disposto no §3º do Art. 3º Decreto nº 10.426, de 16 de
Julho de 2020, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a
Universidade de Brasília - UnB, cujo o objeto é o "Evento 23rd TWAS Lacrep Young Scientist
Conference and 2nd Tyan Regional Conference For Latin America and Caribbean Region",
conforme Processo SEI nº 01245.019277/2023-09.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de
Execução Descentralizada, anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.567, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO
DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E
INOVAÇÃO, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no Diário
Oficial da União - DOU de 18 de abril de 2023 e conforme o disposto no Decreto nº
10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério para, em observância da
legislação vigente,
acompanhar e fiscalizar a
execução do Termo
de Execução
Descentralizada relacionado nesta Portaria:
I - Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Universidade Federal do Rio Grande do
Norte - UFRN, cujo objeto do projeto "Apoio a estudos, eventos, projetos, trabalhos de
final
de
curso,
dissertações
e
cooperação
internacional
para
promoção
do
desenvolvimento tecnológico e da inovação e da disseminação de tecnologias sobre
Energia Eólica Offshore, inclusive as sinergias com as tecnologias Power-to-X (PtX) e
Hidrogênio", processo n° 01245.018421/2023-81:
a) Fiscal - Titular: Eduardo Soriano Lousada, Matrícula SIAPE nº 1359282; e
b) Fiscal - Suplente: Jairo José Coura, Matrícula SIAPE nº 2667294.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 137, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.001150/2023-28, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor JOSÉ SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº **171**,
pertencente ao quadro de pessoal desta Agência, para ocupar o cargo Comissionado
Executivo de Gerente de Projeto - CCE 3.13, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão
e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador de Regulamentação e Inovação da
Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas do Departamento de
Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do
Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará da
Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (CMR 23), organizada pela União
Internacional de Telecomunicações - UIT, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 2 a 17 de
dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo nº
53115.023318/2023-32.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, Diretora do Departamento de Política
Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para
participar do International Visitor Leadership Program (IVLP) - Advancing an Open, reliable
and secure digital economy: a multi-regional project, em Washington, Estados Unidos da
América, de 10 de novembro a 3 de dezembro de 2023, com ônus limitado, conforme
processo SUPER nº 53115.027466/2023-26.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Técnico da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o
Senhor Ministro de Estado das Comunicações, em visita técnica à fábrica AALTO HAPS
Limited, em Londres, Inglaterra, e participar da Conferência Mundial de Radiocomunicações
(CMR 23), da União Internacional de Telecomunicações - UIT, bem como manter encontros
com representantes de governo e de empresas de telecomunicações, em Dubai e Abu
Dhabi, Emirados Árabes Unidos, de 15 a 25 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com
ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.027925/2023-71.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA MCOM Nº 374, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto
no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº
117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria MCOM nº 8.490, de 24 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar o Coordenador de Segurança da Informação, MICHEL GULARTE
RECONDO, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério
das Comunicações, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
(LGPD), que poderá ser contactado pelo e-mail: encarregado@mcom.gov.br.
Art. 2º Designar o Coordenador de Gestão Estratégica de Dados, UDSON
EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, para substituir o Encarregado pelo Tratamento de Dados
Pessoais
no âmbito
do Ministério
das
Comunicações em
seus afastamentos
e
impedimentos legais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MCom nº 294, de 28 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 375, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O
MINISTRO
DE
ESTADO
DAS
COMUNICAÇÕES,
no
uso
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 2 de outubro de 2023, VAGNER DE CARVALHO
COSTA, CPF ***.915.517-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Apoio à Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico, do Departamento de Investimento e Inovação, da
Secretaria
de
Telecomunicações
deste
Ministério
(Processo
SUPER
nº
53115.023808/2023-39).
JUSCELINO FILHO
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