DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionados, para realizarem visitas técnicas a unidades operacionais modernas, de grande
porte e automatizadas, que integram operações de tratamento e de distribuição do Canadá
e Estados Unidos da América, no período de 05 a 12/11/2023, com ônus para a ECT,
conforme Processo nº 53115.026914/2023-74.
- Temistocles Rodrigues de Azevedo Junior - Diretor de Operações - de 05 a
12/11/2023 (trânsito incluído);
- José Rorício Aguiar de Vasconcelos - Diretor de Administração - de 05 a
12/11/2023 (trânsito incluído);
- Carlos Augusto Maciel dos
Santos - Superintendente Executivo de
Planejamento e Capacidade Operacional- de 05 a 12/11/2023 (trânsito incluído);
- Denny Shinya Toyama - Superintendente Executivo de Infraestrutura - 05 a
12/11/2023 (trânsito incluído);
- Aline Pereira Dos Santos Alves - Chefe de Departamento de Gestão da Cadeia
Imobiliária - de 05 a 12/11/2023 (trânsito incluído);
- Mauro Antonio dos Santos Junior - Chefe de Departamento de Engenharia -
de 05 a 12/11/2023 (trânsito incluído);
- Adelino Candido Rodrigues dos Santos - Gerente Corporativo de Planejamento
de Logística - de 05 a 12/11/2023 (trânsito incluído); e
- Heitor Masao Uno - Gerente Corporativo de Manutenção do Tratamento - de
05 a 12/11/2023 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.271, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO a
autorização de realização de concurso dada pela Portaria MGI nº 3.876, de 24 de julho de
2023, publicada no DOU de 26 de julho de 2023 (SEI nº 10756569); CONSIDERANDO a
Portaria de Pessoal nº 1014, de 30 de agosto de 20233 (SEI nº 10794552) CONSIDERANDO
o constante dos autos do processo nº 53500.019576/2022-90, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marina Carvalho Lima e Souza, matrícula SIAPE nº
1353989, para compor a Comissão Organizadora do 6º Concurso Público da Anatel,
formalizada na Portaria de Pessoal nº 1014, de 30 de agosto de 2023.
Art. 2º Consolidar a atual composição da Comissão Organizadora do 6º
Concurso Público da Anatel, na forma do Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
ANEXO - COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 6º CONCURSO
PÚBLICO DA ANATEL
.
Paula Martins Macedo (AFPE)
.
Rejane de França da Silva (AFPE)
.
Vanessa Neris Abade (AFPE)
.
Viviane Soares Piccinin (AFPE)
.
Rodolfo Guimarães Neumann (SAF)
.
Tais Rosandra Bezerra Zannon (GPR)
.
Marina Carvalho Lima e Souza (AFPE)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, pelo disposto no artigo art. 2º da Lei Nº 9.007/1995 e Portaria
SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e Portaria MGI 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais
informações que constam do processo 53180.029185/2023-24, resolve:
Disponibilizar a requisição do empregado público Eudo Ribeiro dos Santos,
matrícula 8.132.026-4 pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à
disposição do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O ônus pela remuneração
ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o
empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 143, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula
8.135.863-6 e b) Francisco Costa de Brito, Agente de Correios, Operador de Triagem e
Transbordo, matrícula 8.134.322-1 , para comporem a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta da sociedade empresária SHIELD SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA,
CNPJ 15.252.971/0001-04, por causa dos fatos e fundamentos apresentados no Relatório
de Investigação Preliminar (44019284), presentes no Processo nº 53180.015295/2021-47,
bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida
pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo
componente mencionado na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias
a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
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