DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
efeitos financeiros a contar de 07 de junho de 2023, da data do óbito do instituidor,
conforme Art. 219: inciso I da Lei 13.846 de 18 de Junho 2019, sendo o valor do
benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM
- SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2023,
data do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 93 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1282529, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ZULEIKA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº
002.455.017-54, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, RUI MARQUES DA
SILVA, CPF nº 273.532.577-68, matrícula SIAPE n° 73.401, falecido em 14 de julho de 2023,
tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano de
Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217:
inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 14/07/2023, data do
óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, sendo o
valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por
cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2023, data
do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 97 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1289579, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LISETE MEDEIROS DA CONCEIÇÃO CAPELLA,
CPF nº 749.854.937-91, na qualidade de cônjuge do instituidor civil ativo, ADOLFO JOÃO DE
LIMA CAPELLA, CPF nº 387.239.807-53, matrícula SIAPE n° 747.662, falecido em 07 de
outubro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Técnico de Nível Superior,
enquadrado no Plano Geral de Carreiras do Plano de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I, e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar de 07 de Outubro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso
I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de outubro de 2023,
data do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 094-CMN/E1, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 169, do dia 4 de setembro de 2023, na seção 2, página 13, relativa à
prorrogação do 2º Sgt R/1 (076095403-2) ALBÉRICO RODRIGUES FERREIRA no Comando do
Comando Militar do Norte em Belém/PA, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo na 8ª
Circunscrição da Justiça Militar,
ONDE SE LÊ: "
- EXONERAR,
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 076095403-2) ALBÉRICO
RODRIGUES FERREIRA, ...
- NOMEAR,
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 076095403-2) ALBÉRICO RODRIGUES
FERREIRA, ..."
LEIA-SE: "
- EXONERAR
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 076095403-2) ALBÉRICO
RODRIGUES FERREIRA, Prec-CP: 96 1758804, do Cmdo CMN (BELÉM/PA), a contar de 30 de
setembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218
- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo."
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP8 Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento
do julgado nos autos do Processo nº 0001418-50.2006.4.01.3701, junto ao Juízo da 2ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, resolve:
REFORMAR, a contar de 30 de setembro de 2002, o Soldado, CPF nº
703.536.543-53, JOSÉ SALES DA SILVA, na Graduação de Soldado, com os proventos
integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso
III e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div ALCIO ALVESALMEIDA COSTA
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 23-CMO, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
(NUP Nº 64288.009891/2023-78).
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C
Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Cel R1 (020441382-7) FERNANDO DOS ANJOS SOUZA, Prec CP: 96-
1496306, do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), a partir de 1º DEZ 23, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Cel R1 (014709833-9) CLÁUDIO ANTONIO CARVALHO DA SILVA, Prec
CP: 96-1683101, do Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), a partir de 1º NOV 23, de
acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Ten Cel R1 (020370064-6) MÁRCIO ALMEIDA DA SILVEIRA, Prec CP:
96-1823319, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 23, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (096501431-9) IZABELINO RITO ECHEVERRIA, Prec CP: 96-
1505320, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 23, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (016435132-2) ÁLVARO ANDRÉ SALDANHA, Prec CP: 96-
1675321, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 23, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (038541522-9) JOSÉ ROBERTO SANTOS DOS SANTOS, Prec
CP: 96-1666163, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 23, de acordo
com alínea h) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Ten R1 (053954803-2) VILMO ARI COMIN, Prec CP: 96-1666007,
do 28º B Log (Dourados-MS), a partir de 1º DEZ 23, de acordo com alínea a) do inciso II,
do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (076194953-6) VALDEMIR ALVES PATRIOTA, Prec CP: 96-
1796762, do Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), a partir de 1º DEZ 23, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 3º Sgt Refm (098446871-0) ADEMIR INÁCIO DE BARBOSA, Prec CP:
96-1423409, do CI Betione (Miranda-MS), a partir de 1º DEZ 23, de acordo com alínea a)
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 3º Sgt R1 (097025163-3) MANOEL GOMES DA SILVA, Prec CP: 96-
1658020, do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), a partir de 1º DEZ 23, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (026805822-9) JOSÉ AUGUSTO MASSAD GOMES DA SILVA, Prec CP: 96-
1701754, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor de Gestão", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º NOV 23.
o Cel R1 (020441382-7) FERNANDO DOS ANJOS SOUZA, Prec CP: 96-1496306,
no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Gestão", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 1º DEZ
23.
o Ten Cel R1 (020370064-6) MÁRCIO ALMEIDA DA SILVEIRA, Prec CP: 96-
1823319, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor na SSMR/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º DEZ 23.
o Cap R1 (016435132-2) ÁLVARO ANDRE SALDANHA, Prec CP: 96-1675321, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor de Relações Públicas", pelo prazo de 10 (dez) meses a partir de 1º
DEZ 23.
o Cap R1 (047765533-6) CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES CEZAR, Prec CP: 96-
1733153, na CRO/9 (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Pessoal", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º NOV 23.
o Cap R1 (030970954-1) ANTONIO LUIZ BEGOTTO, Prec CP: 96-1984715, no H
Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor no Laboratório de Análises Químicas", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º NOV 23.
o S Ten R1 (031874034-7) PAULO CÉSAR MACHADO DA SILVA, Prec CP: 96-
1962000, na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da Seção de Pessoal Militar", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º NOV 23.
o S Ten R1 (019626743-9) VALDECI ABREU DA SILVA, Prec CP: 96-2005874, no
H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Auxiliar da Seção de Pagamento", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º NOV 23.
o 2º Ten R1 (053954803-2) VILMO ARI COMIN, Prec CP: 96-1666007, no 28º B
Log (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Assessor de Licitações", pelo prazo de 10 (dez) meses a partir de 1º DEZ 23.
o 2º Sgt R1 (076194953-6) VALDEMIR ALVES PATRIOTA, Prec CP: 96-1796762, no
Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar de Manutenção e Mecânica Auto", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º DEZ 23.
o 2º Sgt R1 (092562224-3) MILTON ALVES DE OLIVEIRA, Prec CP: 96-1739564,
no C Fron JAURU/66º BI Mtz (Cáceres-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Auxiliar do FUSEx", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º NOV 23.
o 3º Sgt Refm (098446871-0) ADEMIR INÁCIO DE BARBOSA, Prec CP: 96-
1423409, no CI Betione (Miranda-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar Administrativo", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 1º
DEZ 23.
o 3º Sgt R1 (097025163-3) MANOEL GOMES DA SILVA, Prec CP: 96-1658020, no
Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar do Hotel de Trânsito de ST/Sgt", pelo prazo de 10 (dez) meses
a partir de 1º DEZ 23.
Gen Bda JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO
Respondendo pelo Comando Militar do Oeste
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 482 - SVP 11, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados e no Parecer nº
0706/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 7 de agosto de 2023, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 1146-DCIP.22, de 8 de JULHO de 2005, publicada no Diário
Oficial da União nº 132, de 12 de julho de 2005, que concedeu o benefício de Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt nº 042102320-
1) JORGE APARECIDO GOMES DE SOUZA, vinculado ao Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 490 - SVP 11, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 1305-DCIP.22, de 29 de julho de 2005, publicada no
Diário Oficial da União nº 150, de 5 de agosto de 2005, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel Reformado (Idt
nº 017349360-2) EDGARD BAPTISTA DE MATTOS, vinculado ao Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO

                            

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