DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve tornar
sem efeito o afastamento do país do servidor:
LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO, autorizado por meio do Despacho MinC nº
152, de 19 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de
2023, seção 2, página 7 (Processo nº 01400.020369/2023-93).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 597, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o processo SEI nº 01478.000183/2023-14, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor MARLON DA COSTA SOUZA, matrícula SIAPE nº
1340371, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07,
do Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx, Unidade Especial vinculada ao Departamento
de Cooperação e Fomento, deste Instituto, a contar de 24 de setembro de 2023, com
amparo legal na legislação supracitada.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 598, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o processo SEI nº 01450.006994/2023-37, resolve:
Dispensar a servidora CORINA MARIA RODRIGUES MOREIRA, matrícula SIAPE nº
1535028, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da
Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, a contar de 29 de setembro de 2023,
com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA FCP Nº 283, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando a
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
abril de 2023 e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANGELO PLINIO BONATTO, matrícula SIAPE nº
0222794, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Projeto de Contabilidade, código FCE 3.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.215, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 8º, inciso IX, do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e na Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60041.000092/2023-78, resolve:
Art.
1º
Designar
JORGE
LUIZ MENDES
DE
ASSIS,
integrante
da
Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da
Defesa, para exercer atividades correcionais no âmbito da administração central
do Ministério da Defesa, pelo período de dois anos.
Art.
2º
As
atividades
correcionais
de
que
trata
o
art.
1º
abrangem:
I - atos e procedimentos relativos a servidores públicos, observado o disposto nos
arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na legislação aplicável, incluindo:
a) realização do juízo de admissibilidade de notícias de infrações disciplinares;
b)
instauração
de
procedimentos
investigativos
e
acusatórios
previstos na legislação vigente;
c) celebração de termo de ajustamento de conduta; e
d) julgamento e aplicação de penalidades de advertência e suspensão de até trinta dias.
II - atos e procedimentos relativos à pessoa jurídica nacional pela
prática de atos lesivos contra a administração central do Ministério da Defesa,
observado o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e em sua
regulamentação, incluindo:
a) realização do juízo de admissibilidade;
b) abertura de investigação preliminar; e
c)
instauração
e
julgamento
de
processo
administrativo
de
responsabilização.
Art. 3º Caberá à Assessoria Especial de Integridade e Segurança da
Informação do Ministério da Defesa, na qualidade de unidade setorial de
correição
do Ministério
da
Defesa, prover,
com
seus
próprios meios,
a
respectiva estrutura física e de pessoal para o exercício das atividades previstas
no art. 2º.
Art. 4º O disposto nesta Portaria não se aplica aos Comandos do
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, observadas as competências dos
respectivos Comandantes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 5.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no art.
2º-B, § 3º, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º, § 6º, do anexo da
Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta no
processo administrativo nº 60314.000025/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Mista da Indústria de Defesa os
seguintes representantes indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - membro titular - RAPHAEL PADULA; e
II - membro suplente - OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.247, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de
14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000859/2023-
83, resolve:
DESIGNAR, ROCI MARIA DE SOUSA ARAUJO, matrícula Siape nº 2412422, para a
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Gabinete, deste Centro Gestor, ficando
dispensada da que atualmente ocupa.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.254, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de
14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000339/2023-
41, resolve:
DISPENSAR, MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA BRAGA, matrícula Siape nº 1054874,
da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, do Serviço Técnico do Centro Regional de
Porto Velho, deste Centro Gestor, a contar de 1° de novembro de 2023.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.261, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria Normativa n° 12, de
14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000154/2023-
36, resolve:
DESIGNAR RAFAEL LAIGNIER WAGENMACHER, matrícula Siape nº 1046104, da
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação Operacional do Centro
Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.630/GC1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador GLAUBER
LAGE MOREIRA CLAVER SILVA (Nr Ord 3410722/COMGAP) para a função de Chefe da Seção
de Logística do Grupo de Acompanhamento e Controle - GAC-SAAB, na cidade de Linkö
ping, Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 2 de dezembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 1º de janeiro de 2024 - início da instalação;
III - 11 de janeiro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 18 de janeiro de 2024 - assunção da função;
V - 18 de janeiro de 2026 - passagem da função; e
VI - 16 de fevereiro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Tenente-Coronel Engenheiro JARDEL FIGUEIRA DA SILV A
(Nr Ord 3686590) da função de Chefe da Seção de Logística do Grupo de Acompanhamento
e Controle - GAC-SAAB, na cidade de Linköping, Suécia, a partir de 18 de janeiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.528/3PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.004113/2023-58, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DIRAP nº 5.202/3PC2, de 4 de outubro de 2023,
publicada no DOU nº 192, de 6 de outubro de 2023, Seção 2, referente à aposentadoria de
ROBERTO CANDIAN (Nr Ord 4680758), SIAPE nº 1349106, onde se lê: "...a partir de 28 de
setembro de 2003...", leia-se: "...a partir de 28 de setembro de 2023...", permanecendo
inalterados os demais termos da Portaria citada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.567/3PC2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.019971/2023-49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a PEDRO TADEU BERTTO (Nr Ord 4580389),
SIAPE nº 2168496, no cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, classe
"D", com denominação de Professor Associado, nível 4, no regime de dedicação exclusiva,
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