DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Alterar, a partir de 18OUT2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.6329.14 WAGNER GOULART DE SOUZA, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.158/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1º Ten (Md) 18.0220.22
PAULA EMÍLIA VALENTE DEOTTI e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.159/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT 86.5285.56 BRUNO
DE SEIXAS CARVALHO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.161/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face da Sentença proferida
no Processo nº 0006025-98.2016.4.02.5101, da 8ª Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de
Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SIDELMA DE PAULO COSTA, na qualidade de
companheira do ex-servidor MANOEL MILTON FRAGOSO DE MELLO, ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 0962331, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 28 de maio de 2015, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o inciso III do art. 217, inciso I do art. 219 e alínea a do inciso VII do art.
222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, c/c os incisos I e II, art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 28 de maio de 2015, data
do óbito do ex-servidor, até 28 de setembro de 2015.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 284/SVPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-AV 85.0576.06 REINALDO DA SILVA BARBOSA, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.19105, de 20/04/2023, da JRS/PNSPA,
homologado, em 27/04/2023, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º,
inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de
acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Considerar a reforma e o Auxílio-Invalidez do veterano militar
concedidos a partir de 27/04/2023, data da homologação do laudo pericial, em
conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR
no impto de MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.246, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1° da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o que
consta nos Processos Administrativos nº 64535.034886/2023-34 e nº 60254.000063/2023-
19, resolve:
DESIGNAR, o Major VICTOR MANOEL ARRUDA DO NASCIMENTO, do Comando
do Exército, como instrutor no "United Nations Staff Officers Course" (UNSOC), a ser
realizado em Bangkok, Tailândia, no período de 28 de novembro a 24 de dezembro de
2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para as Forças Armadas
Reais da Tailândia.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.248, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO
DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art.
4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000031/2023-84, resolve:
EXONERAR, a pedido, DIEGO JULIANO LIMA FIGUEREDO, do cargo de Assistente
da Coordenação de Suporte ao Usuário da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços
do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE
2.07, a contar de 19 de outubro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000032/2023-29,
resolve:
NOMEAR, ALYSSON SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo de Assistente na
Coordenação de Suporte ao Usuário da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços do
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE
2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.250, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000032/2023-29,
resolve:
NOMEAR, STEPHANI GAAL DE VASCONCELOS ROQUE, para exercer o cargo de
Assistente Técnico na Coordenação de Suporte ao Usuário da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação
desta Secretaria, código CCE 2.05.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no item
2 da alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no § 2º do art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o
previsto no § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico
Nome/Nome Social: KELLEN REGINA DE LIMA MARTINS
Matrícula SIAPE: 1904930
Código da vaga: 19630
Do: Comando do Exército - Centro Tecnológico do Exército
Para: Comando da Aeronáutica - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
Processo: 67279.044475/2023-25
Cargo: Técnico
Código de vaga: 0086381
Do: Comando da Aeronáutica - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
Para: Comando do Exército - Centro Tecnológico do Exército
Processo: 67279.044475/2023-25
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.229, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000196/2023-25,
resolve:
DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos da
Defesa, e o Cel (EB) R/1 NEREU AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Coordenador do
Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade de Bogotá - Colômbia, com
a finalidade de participarem da Feira Internacional EXPODEFENSA 2023 no período de 5 a
7 de dezembro de 2023.
O afastamento do país dar-se-á no período de 4 a 9 de dezembro de 2023,
incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país e
de diárias integrais no período de 5 a 8 de dezembro de 2023.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 5.230, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000133/2023-61,
resolve:
DESIGNAR o Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar do 7º Campeonato Internacional de
Paraquedismo de Dubai, a ser realizado no período de 18 a 28 de novembro de 2023, na
cidade de Dubai - Emirados Árabes Unidos.
O afastamento da cidade de Tunes/Tunísia dar-se-á no período de 18 a 28 de
novembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa
correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meia diária no dia
do retorno ao território nacional.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 5.231, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000121/2023-37,
resolve:

                            

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