DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGMF/MF Nº 1.646, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.107697/2023-16, resolve:
Exonerar, a pedido, LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
112****, do cargo de Chefe de Serviço do Escritório do Gabinete do Ministro no RJ, código
CCE 1.05, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da
Fazenda, a partir de 20 de outubro de 2023.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MF Nº 1.654, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133/97, de 12 de dezembro
de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:
Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Secretário Executivo
Adjunto do Ministério da Fazenda para, na sua ausência, representar o Governo Federal e
presidir a 382ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.655, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, combinado com as
normas específicas que lhe conferem as atribuições contidas no Regimento Interno art. 5º,
inciso IV, do Decreto nº 3.017, de 6 de abril de 1999, o qual aprova o Regulamento do
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, bem como o disposto no
processo sei nº 12100.100257/2023-16, resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRE REBÊLO FERREIRA como membro titular junto ao
Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, na
qualidade de representante Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.656, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, combinado com as
normas específicas que lhe conferem as atribuições contidas no Regimento Interno art. 5º,
inciso IV, do Decreto nº 3.017, de 6 de abril de 1999, o qual aprova o Regulamento do
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, bem como o disposto no
processo sei nº 12100.100257/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO como membro titular
junto ao Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo -
SESCOOP, na qualidade de representante Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 1.331, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à Portaria MF nº
343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-B e no inciso
VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de 2017,
que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias
das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 798, de 24 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
ANEXO ÚNICO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Fernando Beltcher da Silva
013.195.207-23
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. José Roberto
Adelino da
Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. Rycardo 
Henrique
Magalhães de Oliveira
878.627.191-15
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. Miriam Costa Faccin
048.777.986-09
Contribuintes
. Fellipe Honório Rodrigues da
Costa
047.446.704-07
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Márcio Avito Ribeiro Faria
437.800.911-00
Fazenda Nacional
. Gustavo 
de 
Oliveira
Machado
814.348.041-00
Contribuintes
. Mauritânia Elvira de Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Honório 
Albuquerque 
de
Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Thiago 
Buschinelli
Sorrentino
271.815.238-99
Contribuintes
. Luciana 
Matos
Pereira
Sanchez
438.262.021-04
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcelo de Sousa Sáteles
833.876.411-68
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Thiago Álvares Feital
097.774.426-45
Contribuintes
. Marcelo Freitas
de Souza
Costa
536.668.951-15
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 2003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ricardo 
Chiavegatto 
de
Lima
125.550.048-40
Fazenda Nacional
. Cleber Ferreira Nunes Leite
286.841.253-04
Fazenda Nacional
. Wilderson Botto
618.146.606-15
Contribuintes
. Rodrigo Alexandre Lazaro
Pinto
294.137.678-07
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Régis Xavier Holanda
500.385.403-04
Fazenda Nacional
. Maurício Nogueira Righetti
019.285.157-89
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Sheila Aires Cartaxo Gomes
691.990.511-68
Fazenda Nacional
. Mário 
Hermes 
Soares
Campos
415.257.366-04
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. Marcelo Milton
da Silva
Risso
290.298.238-01
Contribuintes
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. João José Schini Norbiato
036.863.919-37
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Wilson Antonio
de Souza
Corrêa
366.825.861-91
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 3002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Wagner Mota Momesso de
Oliveira
260.506.368-26
Fazenda Nacional
. Ricardo Rocha de Holanda
Coutinho
715.640.714-72-
Fazenda Nacional
. Keli Campos de Lima
035.209.546-64
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 3003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Antônio Borges
096.017.318-81
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Ricardo Piza di Giovanni
252.981.038-98
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Liziane Angelotti Meira
755.352.979-68
Fazenda Nacional
. Vinícius Guimarães
709.708.405-78
Fazenda Nacional
. Semiramis de Oliveira Duro
080.106.817-76
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 3005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Rosaldo Trevisan
123.431.838-56
Fazenda Nacional
. Gilson Macedo Rosenburg
Filho
932.357.207-15
Fazenda Nacional
. Oswaldo 
Gonçalves
de
Castro Neto
313.047.858-23
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.310, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.107293/2023-22, resolve:
Art. 1º Designar JÉSER ABÍLIO DE SOUZA, CPF ***953.108-**, para exercer o
cargo em comissão, de caráter temporário, código CCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto
nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à
coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO