Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102600014 14 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 5.893.920 AT I V I DA D ES 2212 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 22 571 1.178.066 2212 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 22 571 1.178.066 F 3- ODC 2 50 0 1050 361.768 F 3- ODC 2 50 0 3050 816.298 2212 214I Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade 22 665 4.715.854 2212 214I 0001 Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade - Nacional 22 665 4.715.854 F 3- ODC 2 90 0 3050 4.715.854 TOTAL - FISCAL 5.893.920 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.893.920 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 981.374 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 0122 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) 28 846 981.374 0910 0122 0002 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior 28 846 981.374 F 3- ODC 2 80 0 1050 981.374 TOTAL - FISCAL 981.374 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 981.374 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 95.000 AT I V I DA D ES 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14 122 95.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 14 122 95.000 F 3- ODC 2 90 0 1050 95.000 5015 Justiça 1.542 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5015 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 14 211 1.542 5015 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 14 211 1.542 F 3- ODC 2 80 0 1050 1.542 TOTAL - FISCAL 96.542 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 96.542 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2206 Política Nuclear 15.500.940 AT I V I DA D ES 2206 20I3 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas 25 543 15.500.940 2206 20I3 0001 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional 25 543 15.500.940 F 4-INV 2 90 0 1000 15.500.940 3001 Energia Elétrica 9.300.000 AT I V I DA D ES 3001 21E5 Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear 25 752 9.300.000 3001 21E5 0001 Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear - Nacional 25 752 9.300.000 F 3- ODC 2 90 0 1046 9.300.000 TOTAL - FISCAL 24.800.940 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.800.940Fechar