DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
316.843.119
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
316.843.119
0999 0Z00 6497
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência -
Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive
doações e convênios
99 999
316.843.119
F
9 - R ES
0
99
0
1050
58.603.248
F
9 - R ES
0
99
0
1052
258.239.871
TOTAL - FISCAL
316.843.119
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
316.843.119
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos para Todos
3.686.129
AT I V I DA D ES
5034 21AS
Fortalecimento da Família
14 422
3.686.129
5034 21AS 0001
Fortalecimento da Família - Nacional
14 422
3.686.129
F
3-
ODC
2
40
0
1000
260.047
F
3-
ODC
2
90
0
1000
3.216.082
F
4-INV
2
90
0
1000
210.000
TOTAL - FISCAL
3.686.129
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.686.129
LEI Nº 14.710, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no
valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O
P R E S I D E N T E  D A  R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00
(trinta e nove milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6012
Defesa Nacional
39.700.000
At i v i d a d e s
6012 20XH
Realização de Ações de Cooperação do Exército
05 244
39.700.000
6012 20XH 0001
Realização de Ações de Cooperação do Exército - Nacional
05 244
39.700.000
F
4-INV
2
90
0
1081
39.700.000
TOTAL - FISCAL
39.700.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
39.700.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
39.700.000
Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
39.700.000
0999 0Z00 6497
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência -
Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive
doações e convênios
99 999
39.700.000
F
9 - R ES
0
99
0
1081
39.700.000
TOTAL - FISCAL
39.700.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
39.700.000