DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 15.121, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.011192/2023-70: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à FABIO BILACHI FLORES, CPF nº ***.446.138-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.137 - Processo nº 53516.003865/2023-89: VINICIUS MEREGE PEREIRA, CPF nº ***.021.709-**.
Nº 15.138 - Processo nº 53516.003877/2023-11: COMPENSADOS NOVO MILENIO LTDA ,
CNPJ nº 02.825.924/0001-52.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.147, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53516.002566/2023-27: Outorgar à MILANO FM LTDA, CNPJ nº
01.879.748/0001-79, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 14.323, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à MINERAÇAO SERRA DA
MOEDA LTDA, CNPJ nº 21.705.306/0001-13, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.550 - Expedir autorização à RADIO MANCHESTER LTDA, CNPJ nº 18.540.179/0001-
35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 14.551 - Expedir autorização à SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA,
CNPJ nº 21.115.118/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 14.651, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ALVORADA LTDA, CNPJ
nº 03.018.311/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.754 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a HENRIQUE ELIAS MEIRA SANTOS, inscrito no CPF nº ***.327.906-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.755 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a HELITON TEIXEIRA CALACA, inscrito no CPF nº ***.558.766-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.757 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ADENILSON FERREIRA DA ROCHA, inscrito no CPF nº ***.240.206-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.758 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a EDUARDO MOREIRA, inscrito no CPF nº ***.669.446-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 14.976, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº 53569.001967/2023-44.
Expede
autorização
à Z9
Servicos
Maritimos Gerais Ltda, CNPJ nº 51661260000149, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV Nº 47, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 2/2023
- FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1° - Tornar público o resultado preliminar da 1ª reunião de qualificação do
referido 
Edital 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio-
cultural-formacao-audiovisual-no-exterior.
Art. 2º - Abrir prazo de recurso a ser enviado nos 03 (três) dias úteis a contar
da data da publicação desta portaria, o qual deverá ser realizado exclusivamente mediante
o envio de formulário específico disponibilizado no portal do Ministério da Cultura e na
plataforma Mapa da Cultura, para o endereço eletrônico: formacao.sav@cultura.gov.br.
Art. 3º - Informar que, nos termos do Edital, os recursos destinados a
implementação da política afirmativa étnico-racial permanecerão reservados nos termos
dos subitens 8.1 e 8.3, de forma que as inscrições qualificadas formarão lista de reserva.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
PORTARIA SAV Nº 48, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº
3/2023 - CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1° - Tornar público o resultado preliminar da 1ª reunião de qualificação
do referido Edital disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio-
cultural-circulacao-audiovisual-no-exterior.
Art. 2º - Abrir prazo de recurso a ser enviado nos 03 (três) dias úteis a contar da
data da publicação desta portaria, o qual deverá ser realizado exclusivamente mediante o
envio de formulário específico disponibilizado no portal do Ministério da Cultura e na
plataforma Mapa da Cultura, para o endereço eletrônico: internacional.sav@cultura.gov.br.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 624, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
234765 - A Rainha do Gelo
CINTIA FERNANDES GIROTO 33131398841
CNPJ/CPF: 24.083.674/0001-65
Processo: 01400020739202392
Cidade: Osvaldo Cruz - SP;
Valor Aprovado: R$ 357.519,18
Prazo de Captação: 26/10/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Musical com apresentações gratuitas, difundindo a arte do teatro
musical na região do interior paulista num enredo infantil, combinando a representação,
o diálogo, a música, integrando coros, acompanhamento instrumental e muitas vezes, a
dança, permitindo que artistas demostrem suas habilidades em atuar, bem como, os
subgrupos relacionados, como cenografia, figurino, técnicas da voz, música no teatro e
técnicas de palco, valorizando a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e
formas de expressão.
234766 - Turnê Tom na Fazenda Vale
ABGV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 10.145.349/0001-75
Processo: 01400020854202367
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 925.226,17
Prazo de Captação: 26/10/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Este projeto viabiliza a turnê do espetáculo Tom na Fazenda por 10
cidades brasileiras. Idealizada pelo ator e produtor Armando Babaioff e dirigida por
Rodrigo Portella, "Tom na Fazenda" é um dos espetáculos de teatro mais aplaudidos e
premiados dos últimos anos. Em cartaz há 6 anos, com mais de 300 apresentações, se
apresentou em mais de 60 teatros diversos, no Brasil, Canadá e França. Com este
projeto, serão realizadas apresentações, Oficina e Palestras.
234768 - Pobre Super-Homem
FERNANDO BENICCHIO SOARES 30802519890
CNPJ/CPF: 26.522.687/0001-19
Processo: 01400020947202391
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 994.903,98
Prazo de Captação: 26/10/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Projeto tem como Produto Cultural Principal Espetáculo de Artes
Cênicas, que consiste na produção, estreia e temporada da peça teatral Pobre Super-
Homem, de Brad Fraser, com texto adaptado por Fernando Benicchio, além de circulação
da mesma em duas outras cidades. O projeto prevê também, como Contrapartida, a
realização de duas oficinas, uma de interpretação e outra de maquiagem cênica.