DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) estabelecer e aplicar critérios e métodos (incluindo monitoramento,
medições e indicadores de desempenho) para efetivo controle;
c) atribuir as responsabilidades e autoridades dos atores envolvidos;
d) abordar os riscos e oportunidades, de acordo com os requisitos definidos; e
e) avaliar e implementar quaisquer mudanças necessárias para assegurar os
resultados pretendidos.
2.2 Estabelecimento do Sistema de Gestão da Qualidade
2.2.1 O SGQ é parte do sistema de gestão da Organização Fornecedora que
estabelece a política e os objetivos da qualidade e, em seguida, concentra-se na conquista
de resultados, conforme tais conceitos. Os objetivos da qualidade complementam, ainda,
outros objetivos da organização, tais como os relacionados ao crescimento, financiamento,
rentabilidade, segurança de pessoal e efeitos ambientais de processos, produtos e serviços.
As demais partes do sistema de gestão de uma organização, que se concentram em outros
objetivos (por exemplo, relacionados à proteção ambiental), podem ser integradas em um
sistema único de gestão, coeso e unificado, e que possuem elementos comuns.
2.2.2 A política de gestão da qualidade e seus objetivos proporcionam uma
forma eficaz de gestão de recursos e processos do Ciclo de Vida, com base na participação
dos integrantes do SGQ. Esta abordagem visa ao sucesso do projeto no longo prazo,
criando um foco em melhoria contínua, satisfação do cliente e benefícios para todas as
partes interessadas.
2.3 Avaliação de Desempenho
2.3.1 A avaliação fornece uma visão do momento de uma organização,
indicando as áreas onde são necessárias correções e oportunidades de melhoria. Conforme
o subitem 1.3.3.1, existem três tipos de avaliação que podem ser realizadas junto às
Organizações Fornecedoras.
2.3.2 Uma maneira de melhorar o desempenho são as correções das não
conformidades verificadas pelas avaliações.
2.3.3 A organização deve analisar informações e dados apropriados provenientes
do monitoramento e da medição. Os resultados das análises devem ser usados para avaliar:
a) a conformidade de produtos e serviços;
b) o grau de satisfação do cliente;
c) o desempenho e eficácia do SGQ;
d) se o planejamento foi implementado eficazmente;
e) a eficácia das ações tomadas para abordar riscos e oportunidades;
f) o desempenho de provedores externos;
g) a necessidade de melhorias no SGQ;
h) se os mecanismos de controle são adequados e eficientes, bem como se as
métricas medem de maneira eficaz aquilo que se pretende avaliar; e
i) a necessidade de revisar periodicamente e modificar processos, com base nas
métricas estabelecidas, a fim de que os resultados de gestão da qualidade atinjam os níveis
desejados.
2.4 Órgãos Civis Competentes
2.4.1 No Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(INMETRO) é o único acreditador oficial na área de avaliação da conformidade. O INMETRO
é reconhecido internacionalmente como o organismo de acreditação brasileiro pelo
International Accreditation Forum (IAF).
2.4.2 A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão brasileiro
responsável pela normalização técnica, no País, fornecendo a base normativa necessária ao
desenvolvimento tecnológico brasileiro.
2.4.3 Os setores público e privado brasileiros compartilham uma visão
estratégica comum sobre a avaliação de desempenho suportada na regulamentação
aplicada. Ela é alinhada, de forma coerente, com as políticas industriais, tecnológicas e de
comércio exterior, de maneira a proporcionar a melhoria da qualidade de seus produtos,
processos e serviços, facilitando o reconhecimento e aceitação por outros mercados.
2.5 Aplicabilidade nos Contratos de Obtenção e nas Empresas de Defesa
2.5.1 O Princípio da Indústria, estabelecido como um dos princípios da Gestão
do Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa (GCVSD, prevê um estreito relacionamento entre as
FS e a BID, a fim de se obter benefício mútuo das melhores práticas comerciais e da
prestação contínua de serviços que garantam a sustentabilidade de capacidades militares.
2.5.2 Com o intuito de buscar o cumprimento do referido Princípio, nos
contratos de obtenção de SD e produtos de interesse das FS, é incentivada a utilização de
normas e padrões civis, sempre que possível, e a explicitação de requisitos militares
adicionais em contratos ou em normas específicas. Ou seja, um SD deve ser tão civil
quanto possível e tão militar quanto necessário. Nesse sentido, este Manual poderá ser
adotado:
a) pelas FS, para assegurar a qualidade dos processos, produtos e serviços a
serem adquiridos, em complemento aos procedimentos já utilizados. Tal fato endossa a
confiança na capacidade do fornecedor para entregar produtos que estejam de acordo com
os requisitos do contrato; e
b) pelo MD, em proveito de Certificações dos SGQ das Empresas de Defesa,
como um valor agregado para a BID e para as FS, alinhado com os preceitos da ABNT NBR
ISO 9001 / ISO 9001 e com requisitos adicionais das normas AQAP da OTAN.
2.6 Termos e Definições
Serão aplicados os termos e definições da ABNT NBR ISO 9000 e 9001; e das
AQAP-2110; 2105; 2070; e 2000.
CAPÍTULO III
GESTÃO DA QUALIDADE INTEGRADA AO CICLO DE VIDA DE SISTEMAS DE DEFESA
3.1 Gestão da Qualidade
A Gestão da Qualidade é um processo contínuo que envolve múltiplos
participantes, dentre eles a BID, que apoiam a incorporação de sua política na organização
com a finalidade de atender aos requisitos das partes interessadas. O objetivo geral é obter
produtos que cumpram os requisitos vistos a partir de uma perspectiva do Ciclo de Vida,
com relação ao planejamento, gerenciamento e controle de qualidade de um produto, para
otimizar interfaces externas e desenvolver relações estratégicas com a BID.
3.2 Estrutura
A estrutura da Gestão da Qualidade Integrada a GCVSD deve abordar
elementos gerenciais e técnicos para alcançar a qualidade em produtos e serviços,
possuindo os seguintes fundamentos:
a) uma organização deve estabelecer, gerenciar e conduzir processos, de forma
a definir e alcançar seus objetivos e promover a melhoria contínua;
b)
hardware, 
software,
interação 
humana
e 
possíveis
elementos
complementares estão integrados e harmonizados em um sistema;
c) os requisitos de todas as partes interessadas (pessoas ou organizações
diretamente envolvidas) são levados em consideração, podendo ser traduzidos para
requisitos técnicos e funcionais;
d) os participantes utilizam uma estrutura comum e uma terminologia própria
para criar e gerenciar os sistemas/produtos/serviços; e
e) o processo de gestão da qualidade e suas atividades associadas são aplicadas
continuamente aos produtos/serviços e a todos os processos do Ciclo de Vida.
3.3 Aspectos da Gestão da Qualidade do Ciclo de Vida de Sistemas de
Defesa
3.3.1 Em todas as etapas do Ciclo de Vida de SD e produtos de interesse das FS,
bem como no próprio gerenciamento de projetos, deve-se enfatizar os processos de
planejamento, controle, avaliação e melhoria da qualidade. O objetivo é a obtenção de
produtos padronizados, com o estabelecimento e uso de processos eficientes, no intuito de
evitar a repetição de não conformidades. Tal medida contribui para a redução de riscos e
custos de qualidade e, também, para a concentração nas necessidades das partes
interessadas.
3.3.2 Existe uma necessidade de melhoria contínua na competência do pessoal,
de forma a manter o acompanhamento das mudanças nos processos comerciais e
industriais. O conhecimento técnico associado ao produto/serviço, ao processo de Gestão
da Qualidade e às práticas industriais possibilita seu efetivo desempenho.
3.3.3 Este Manual está relacionado aos seguintes domínios da GCVSD:
a) Tempo: aborda principalmente as fases da GCVSD;
b) Função: relacionado com os processos da GCVSD;
c) Recursos: trata principalmente dos participantes da GCVSD; e
d) Organização: trata principalmente dos sistemas de gestão.
A relação entre esses domínios é exemplificada na Figura 1:
1_MD_26_001