DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102600103
103
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.954, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.001985/2023-81. Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS
S.A. -FURNAS (CNPJ nº 23.274.194/0001-19). Decisão: Autorizar à Furnas, Contrato de
Concessão nº 62/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.970 - Processo nº48500.004754/2022-48. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
I, CEG nº UFV.RS.MS.073515-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.971 - Processo nº48500.004758/2022-26. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
II, CEG nº UFV.RS.MS.073516-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.972 - Processo nº48500.004762/2022-94. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
III, CEG nº UFV.RS.MS.073517-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.973 - Processo nº48500.004759/2022-71. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
IV, CEG nº UFV.RS.MS.073518-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.974 - Processo nº48500.004757/2022-81. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
V, CEG nº UFV.RS.MS.073519-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.975 - Processo nº48500.004760/2022-03. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
VI, CEG nº UFV.RS.MS.073520-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.977, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processo 
nº
48500.000335/2022-37, 
48500.000336/2022-81,
48500.000337/2022-26, 
48500.000338/2022-71, 
48500.000339/2022-15 
e
48500.000340/2022-40. Interessado: Riacho do Navio Energia Solar SPE Ltda., CNPJ nº
40.700.954/0001-21 Decisão: Indeferir os pedidos da Interessada de autorização para
implantação e exploração das UFVs Riacho do Navio 1 a 6. A íntegra deste Despacho consta
nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.916, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.001418/2023-24. Interessada: ESB Engenharia Ltda. Decisão:
revogar o Despacho nº 952, de 2023, que conferiu o DRI da PCH Serra do Divisor,
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.037454-7.01, com 6.100 kW de potência instalada,
localizada no rio Cana Brava, estado de Goiás, motivado pela desistência formal em
prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.935, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processos 
nos:
48500.005047/2023-50, 
48500.005048/2023-02,
48500.005049/2023-49, 
48500.005050/2023-73, 
48500.005051/2023-18,
48500.005052/2023-62 Interessado: Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda., CNPJ nº
07.219.024/0001-85, Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO
das Centrais Geradoras Eólicas - EOL relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas
no município de Mostarda, no Estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.940, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processo no: 48500.004218/2021-61 Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.,
CNPJ nº 08.351.042/0001-89, Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - EOL relacionada no ANEXO deste Despacho,
localizadas no município de Juramento, no Estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.949, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000143/2020-69. Interessado: EDP Renováveis Brasil SA.
Decisão: alterar o cronograma de implantação da EOL Serra da Borborema I, cadastrada
sob o CEG nº EOL.CV. PB.044988-1.01, localizada no município de Pocinhos, estado da
Paraíba, ao projeto comercializado no leilão nº 3/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.950, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000158/2020-27. Interessado: EDP Renováveis Brasil SA.
Decisão: alterar o cronograma de implantação da EOL Serra da Borborema II, cadastrada
sob o CEG nº EOL.CV. PB.044989-0.01, localizada no município de Pocinhos, estado da
Paraíba, ao projeto comercializado no leilão nº 3/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 3.838, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005622/2021-52. Interessado: Karpowership Brasil Energia
Ltda., CNPJ nº 43.854.903/0001-42. Decisão: Registrar a unidade geradora de contingência
da UTE Porsud I, CEG UTE.GN.RJ.055706-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de outubro de 2023.
Nº 3.982 - Processo nº: 48500.006140/2021-10. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 13.
Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 3.983 - Processo nº: 48500.003517/2020-06. Interessados: Belmonte II Parque Solar S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Belmonte 2-3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de
Pernambuco.
Nº 3.984 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Centro Tecnológico Randon
Ltda. e Randon S.A Implementos e Participações. Modalidade: Operação comercial. Usina:
UFV Ctr Randon. Unidades Geradoras: UG1, de 1000 kW. Localização: Município de
Farroupilha, no estado de Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 186/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
871.075/2017-CBV CONSTRUTORA LTDA - AI N°6122/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974384/2022-14
870.215/2016-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AI
N°1275/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970412/2023-13
870.216/2016-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AI
N°1276/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970413/2023-50
870.217/2016-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AI
N°1277/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970414/2023-02
870.218/2016-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - AI
N°1278/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970415/2023-49
872.562/2015-SM GRANITOS LTDA ME - AI N°5551/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.973661/2022-71
870.247/2013-MINERADORA
SERRA 
DO
CORCOVADO
LTDA 
-
AI
N°5264/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973429/2022-33
872.166/2014-JUAZEIRO INDUSTRIAL CERÂMICA LTDA - AI N°5453/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973559/2022-76
872.560/2015-SM GRANITOS LTDA ME - AI N°5579/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.973674/2022-41
872.876/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°5609/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.973737/2022-69
871.113/2015-JOAQUIM GOMES NETO - AI N°5637/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.973768/2022-10
870.134/2015-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA - AI N°5573/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.973670/2022-62
870.782/2015-JACYMAR DAFFINI DALCAMINI - AI N°5710/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.973887/2022-72
870.984/2015-CONSÓRCIO MOTA EMPA CONCRESOLO - AI N°5664/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973799/2022-71
870.982/2015-CONSÓRCIO MOTA EMPA CONCRESOLO - AI N°5667/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973801/2022-10
870.983/2015-CONSÓRCIO MOTA EMPA CONCRESOLO - AI N°5669/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973802/2022-56
870.550/2012-MAFRA E FIGUEIREDO LTDA ME - AI N°5333/2022/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.973488/2022-10
870.068/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°5321/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973468/2022-31
870.118/2015-ELCIMARA VIEIRA LINS - AI N°5473/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.973580/2022-71
871.283/2014-ERNO MARCOS SCHERER - AI N°5437/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.973554/2022-43
870.124/2015-WC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME -
AI N°5584/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973680/2022-06
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 202/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
872.120/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
872.120/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.219/2021-HERMANO PRAIS ALVES PINTO- Cessionário:GEOMINERA: GEOLOGIA ,
MINERAÇÃO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA- CPF ou CNPJ 50.190.233/0001-72- Alvará n°2484/2021