DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 0605787/23-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 86/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.124810/2011-20
Expediente: 1522010/16-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 92/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MONICA DE OLIVEIRA NEGRAO DA CRUZ
CNPJ: 42.617.870/0001-54
Número do Processo: 25351.843236/2021-17
Expediente: 4690699/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1977/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A.R. PEREIRA NETO
CNPJ: 21.151.177/0001-69
Número do Processo: 25351.082825/2022-07
Expediente: 4693383/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1978/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTINS & OTA LTDA.
CNPJ: 43.247.790/0001-17
Número do Processo: 25351.197435/2002-89
Expedientes: 4866047/22-4, 0158102/23-1, 0418733/23-6, 0418109/23-1 e
0967262/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DOS RECURSOS POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 1980/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELSO GOMES DE ALMEIDA
CNPJ: 39.780.842/0001-49
Número do Processo: 25351.330125/2022-26
Expediente: 4872836/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1981/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M N C MARQUES
CNPJ: 46.167.957/0001-28
Número do Processo: 25351.319000/2022-45
Expediente: 4917421/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1982/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DANFARMA LTDA.
CNPJ: 40.328.729/0001-06
Número do Processo: 25351.323950/2022-74
Expediente: 0003937/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1989/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E & L COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 45.055.532/0001-64
Número do Processo: 25351.468417/2022-31
Expediente: 0012986/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1990/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M E S A PUELLO LTDA.
CNPJ: 22.083.726/0001-78
Número do Processo: 25351.378394/2022-73
Expediente: 0018881/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1992/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DO POVO DE ATIBAIA LTDA.
CNPJ: 46.478.706/0001-64
Número do Processo: 25351.468446/2022-01
Expediente: 0031159/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1993/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNA SAYURI NAGATA FERREIRA
CNPJ: 45.794.026/0001-97
Número do Processo: 25351.420098/2022-82
Expediente: 0031213/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1994/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DO POVO DE ATIBAIA LTDA.
CNPJ: 46.478.706/0001-64
Número do Processo: 25351.468446/2022-01
Expediente: 0031253/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1993/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PACHECO LTDA.
CNPJ: 02.753.556/0001-84
Número do Processo: 25351.051558/2014-16
Expediente: 0034213/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1996/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA HFFARMA
CNPJ: 13.852.528/0001-30
Número do Processo: 25351.568456/2022-37
Expediente: 0054365/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1999/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTINS & OTA LTDA.
CNPJ: 43.247.790/0001-17
Número do Processo: 25351.197435/2002-89
Expediente: 0060328/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1980/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: N R DA C LIMA
CNPJ: 46.983.900/0001-05
Número do Processo: 25351.556971/2022-74
Expediente: 0065674/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2001/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: K K ALVES MENEZES LTDA.
CNPJ: 30.247.843/0001-58
Número do Processo: 25351.464287/2022-67
Expediente: 0069716/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2003/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MORANDINI & VERGARA LTDA.
CNPJ: 42.990.279/0001-48
Número do Processo: 25351.584936/2022-45
Expediente: 0115816/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2004/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAIANE O. DE JESUS
CNPJ: 38.056.486/0001-52
Número do Processo: 25351.634437/2021-25
Expediente: 0116044/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2005/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA POUPAROMANO LTDA.
CNPJ: 47.349.888/0001-36
Número do Processo: 25351.486708/2022-19
Expediente: 0170972/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2007/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAIANE O. DE JESUS
CNPJ: 38.056.486/0001-52
Número do Processo: 25351.634437/2021-25
Expediente: 0186567/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2005/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA MULTI LTDA.
CNPJ: 18.681.698/0003-85
Número do Processo: 25351.461621/2022-21
Expediente: 0197036/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 2010/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E. MOREIRA
CNPJ: 46.681.222/0001-18
Número do Processo: 25351.370997/2022-27
Expedientes: 0214819/23-0 e 5108786/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DOS RECURSOS POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 2012/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA.
CNPJ: 37.124.240/0001-08
Número do Processo: 25351.248417/2023-05
Expediente: 0545459/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1751/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO
MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.152457/2022-63
Expediente: 0739391/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1753/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.085.625/0001-42
Número do Processo: 25351.410895/2023-32
Expediente: 0772165/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1754/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORMIL QUIMICA LTDA.
CNPJ: 43.994.268/0001-07
Número do Processo: 25351.583437/2020-79
Expediente: 0047003/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1755/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
CNPJ: 47.508.411/0832-64
Número do Processo: 25351.149421/2022-01
Expediente: 0122189/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1756/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FOREST MEDICINE BRAZIL LTDA.
CNPJ: 43.687.966/0001-51
Número do Processo: 25351.021205/2022-93
Expediente: 0088543/23-4