DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
CÉLIO STUDART BARBOSA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
h) Secretaria do Meio Ambiente e da Mudança do Clima;
i) Secretaria da Proteção Social;
j) Secretaria do Trabalho;
k) Secretaria do Esporte;
l) Secretaria da Diversidade;
m) Secretaria da Igualdade Racial;
n) Secretaria das Mulheres;
o) Secretaria dos Direitos Humanos;
p) Secretaria dos Povos Indígenas;
q) Secretaria do Desenvolvimento Econômico; e
r) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização.
II - 18 (dezoito) representantes, com seus respectivos suplentes, indicados por Organizações da Sociedade Civil eleitas na forma deste Decreto, 
observada a seguinte composição de membros por âmbito de atuação:
a) 01 (uma) entidade da área de direito à educação;
b) 01 (uma) entidade da área de direito ao esporte;
c) 01 (uma) entidade da área de direito à cultura;
d) 01 (uma) entidade da área de direito à saúde;
e) 01 (uma) entidade da área de direito ao trabalho e renda;
f) 01 (uma) entidade da área de igualdade étnico-racial;
g) 01 (uma) entidade da área de direito ao meio ambiente;
h) 01 (uma) entidade da área de equidade de gênero;
i) 01 (uma) entidade da área de direito ao território e à mobilidade;
j) 01 (uma) entidade da área de direito à comunicação;
k) 01 (uma) entidade da área de direitos LGBTI+;
l) 01 (uma) entidade da área de direito à segurança e à paz;
m) 01 (uma) entidade da área de juventudes do campo;
n) 01 (uma) entidade da área de juventudes com deficiência;
o) 01 (uma) entidade da área de juventude indígena;
p) 01 (uma) entidade da área de direitos humanos; 
q) 01 (uma) entidade da área de juventudes das periferias; e
r) 01 (uma) entidade da área de juventudes partidárias