DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
(consórcio) for selecionada. 5. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de Seleção baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), 
como estabelecido no Regulamento de Aquisições. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se 
disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta a licitações publicadas – Viproc Nº 05685488/2023. Os Consultores 
(Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 
às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse 
deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, 
dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/
SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023. 8. As Consultoras Interessadas deverão 
dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos 
de Investimento do Banco Mundial, datado de novembro de 2020 – Quarta Edição (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco 
Mundial sobre conflito de interesse. 9.Salientamos ainda, que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a 
estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições-link-:www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. A Manifestação de 
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições 
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments 
Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230005/CEL04/SDA/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 
04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza 
– Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse da Central de Abastecimento do Ceará 
S/A – CEASA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Administrativa e Asseio e Conservação no Entreposto Ceasa, localizado 
no município de Tianguá–CE. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5242023, até o dia 10/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230011
IG Nº1285297000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230011, de interesse da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Aeronave Teleguiada (Drone), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14832023, até o dia 10/11/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230012
IG Nº1281103000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230012, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Serviços de locação de veículos, sem motorista, sem combustível, para atender as necessidades da SOHIDRA, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15672023, até 
o dia 10/11/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230014
IG Nº1280416000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230014, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: aquisição de 03 (três) unidades de enceradeiras, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14882023, até o dia 10/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230024
IG Nº1264934000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230024, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Serviço gráfico de confecção de etiqueta de poliéster de tombamento para bem móvel servível visando atender à Secretaria da Educação – SEDUC, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 15792023, até o dia 10/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230036
IG Nº1277015000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230036, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades de vigilância fixa e vigilância móvel para os prédios da SEPLAG e seus equipamentos, estacionamento, 
COPAI, COPEM, CAPELA, Centro de Documentação e Centro de Convivência conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15412023, até o dia 10/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 
de outubro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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