DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231163
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11632023 Comprasnet, de interesse da SESA, O objeto 
da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, com equipamento em comodato, nas 
condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1478
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01478/2023-Comprasnet, de interesse da SESA cujo 
OBJETO Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.; V - ENDEREÇO: 
Rua Professora Sofia Quint de Souza, 167, Capoeiras, Florianópolis - SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 021/2022; II. Nos termos que constam no Processo NUP: 41001.000764/2023-77; III. Nas normas 
do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo 
do Contrato nº021/2022 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor R$ 396.000,00 (trezentos e 
noventa e seis mil reais), o valor global do Contrato nº 021/2022 passa para R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir de 30 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 16 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE 
CARVALHO NETO, pela Contratante e MILTON JOÃO DE ESPÍNDOLA, pela Contratada. 
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº163/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06667114/2023, 
resolve designar CORNELLI GOMES FURTADO JUNIOR, Graduado em Telemática; Especialista em Telemática dom ênfase em Redes de Compu-
tadores; Mestrado em Teleinformática; Doutorado em Engenharia de Teleinformática, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE 
EDUCAÇÃO APOENA, localizado na Rua Dr. José Vitor, Nº 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.040-630, objetivando o Reconhe-
cimento do Curso Técnico em Informática, Modalidade EaD, Eixo-Tecnológico: Informática, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 23 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº164/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11294019/2022, 
resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, 
Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO 
DE ESTUDOS PROFESSOR LOURENÇO MARINHO, localizado na Rua Pergentina Araújo, N° 303, Bairro: Centro, Município: Itapipoca – CE, CEP: 
62.508-480, objetivando a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº165/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06972839/2023, 
resolve designar JACKSON RABÊLO BRITO, Bacharel em Farmácia pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, Especialista em Análises Clínicas 
e Toxicológicas pelo Centro Universitário Católica de Quixadá, com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola de Ensino Fundamental e Médio 
Vale do Curtume, localizado na Rua Tenente Raimundo do Vale, Nº 335, Bairro: Patronato, Município: Nova Russas – Ceará, CEP: 62.200-000, objetivando 
o Reconhecimento do Curso Técnico em Farmácia, modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº534/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MES DE ABRIL DE 2023 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº534/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
HUMBERTO MENDES PIMENTEL
431.068-7-2
9
R$ 180,00
 
TOTAL
R$ 180,00
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