DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
(00) que passará de RS 1.431.886,65 (um milhão e quatrocentos e trinta e um mil e oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) para RS 
1.389.721,56 (um milhão e trezentos e oitenta e nove mil e setecentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos). 2.2 - Fica acrescido o quantum de RS 
8.246.255,77 (oito milhões e duzentos e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos) à Fonte DIVIDENDOS (106) 
que passarà de R$ 0,00 (zero reais) para RS 8.246.255,77 (oito milhões e duzentos e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete 
centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 26.219.494,55 ( vinte e seis milhões duzentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e 
cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E 
ASSINANTES: 19 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000933/2023-02
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACATUBA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.855.588,83 ( um milhão, oitocentos e cinquenta e 
cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rafael Marques Bastos, PREFEITO DE PACATUBA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05772674/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O presente aditivo consiste no acréscimo ao valor global, passando 
este de RS 4.428.113,78 (quatro milhões quatrocentos e vinte oito mil cento e treze reais e setenta e oito centavos) para R$ 5.173.223,31 (cinco milhões 
cento e setenta e três mil duzentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), onde os recursos provenientes do Tesouro permanecerão no montante de R$ 
3.257.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta e sete mil reais) e a contrapartida deixará de ser R$ 1.171.113,78 e passará ao valor de R$ 1.916.223,31 (um 
milhão novecentos e dezesseis mil duzentos e vinte e três reais e trinta e um centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 5.173.223,31 ( cinco milhões cento e 
setenta e três mil duzentos e vinte e três reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 17 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001516/2023-79
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 042/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 690.885,76 ( seiscentos e noventa mil, oitocentos e 
oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03124179/2023
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DO IRAUÇUBA; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 2.306.020,30 (dois milhões trezentos e 
seis mil vinte reais e trinta centavos) para R$ 2.567.428,14 (dois milhões quinhentos e sessenta e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), 
onde o valor referente ao Tesouro passará de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil reais) e 
a contrapartida, antes no valor de R$ 306.020,30 (trezentos e seis mil vinte reais e trinta centavos), passará ao montante de R$ 317.428,14 (trezentos e dezes-
sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho 
passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: 2.567.428,14 ( dois milhões quinhentos 
e sessenta e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 17 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patricia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 46/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho 
Deliberativo da SOP aos 04 dias do mês de outubro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de 
Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos 
Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, 
Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício 
Coutinho Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº45/2023 – CD. O Conselho Delibe-
rativo da SOP, em sessão realizada remotamente às nove horas e trinta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus 
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de 
vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.003097/2023-61 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 111/2022 – Município de Assaré-CE; Processo NUP: 
43022.002598/2023-21 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 072/2021 – Município de Quixelô-CE; Processo NUP: 43022.003099/2023-51 – Aditivo de 
vigência ao convênio nº. 115/2022 – Município de Caririaçu-CE; Processo NUP: 43022.003095/2023-72 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 103/2022 – 
Município de Barbalha-CE; Processo NUP: 43022.003023/2023-25 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 043/2022 – Município de Itapipoca-CE; Processo 
NUP: 43022.003276/2023-07 – Aditivo de vigência ao convênio nº. 146/2022 – Município de Ibaretama-CE; Processo NUP: 43022.003024/2023-70 – Aditivo 
de vigência ao convênio nº. 036/2022 – Município de Itapipoca-CE. Aditivo de Valor – Contratos: Processo NUP: 43022.002614/2023-85 – Aditivo de valor 
(supressão de serviços) ao contrato nº. 146/2021 – Objeto: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da(s) área(s) de 
Vigilância Armada para a Sede da Superintendência de Obras Públicas – SOP, para os Distritos Operacionais, Aeroportos Regionais e Usina de Asfalto sob 
Administração da SOP; Processo NUP: 43022.002259/2023-44 – Aditivo de valor (supressão de serviços) ao contrato nº. 305/2022 – Objeto: Manutenção 
preventiva e corretiva da instalação predial do Hospital Geral César Cals (serviços diversos), no Município de Fortaleza-CE. Aditivo de vigência e/ou 
execução – Contrato: Processo NUP: 43022.002633/2023-10 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº 047/2022 – Objeto: Delegacia de Itaitinga-CE; 
Processo NUP: 43022.003234/2023-68 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº 113/2021 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviço de inventário patrimonial de bens móveis, imóveis, intangíveis e bens de uso comum, a ser executado na sede e demais unidades operacionais 
da SOP; Processo NUP: 43022.002941/2023-37 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº 082/2023 – Objeto: Reforma da sede do Tribunal 
de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, 
os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e diretora de Administração da SOP,