DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
estabelecida na Rua: Tereza Cristina, nº 1258, bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.015-141, neste ato representada por seu procurador, Sr. FRANCISCO 
ARRUDA DIAS AGUIAR, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 8904002000214 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 116.390.753-72, residente 
e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 343 – bloco Patrícia, aptº 2001, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-220, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, Inciso VI, §2º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo 
NUP 43022.003491/2023- 08 – Suite, parte integrante do referido Termo VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº356/2022/SOP, cujo objeto consiste na execução de 76 (setenta e seis) Brinquedopraças na Região 
do Cariri, Centro-Sul e Sertão dos Inhamuns (Item 3), com área útil de 250 m², demolição, instalação e montagem de Brinquedos no Estado do Ceara, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2 - O prazo de vigência 
fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, findando no dia 19 de setembro de 2024. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 
19/09/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 23/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR (ÔMEGA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2022
NUP: 43022.003489/2023-21
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP E A EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, devidamente qualificada no termo 
originário, doravante denominada CONTRATADA ; V – ENDEREÇO:, estabelecida na Rua: Tereza Cristina, nº 1258, bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP 
60.015-141; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI, da Lei nº.8.666/93, tudo de acordo 
com o processo nº 43022.003489/2023-21, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigra-
fado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº362/2020, cujo objeto é o serviço de instalação e montagem de 60 
(sessenta) brinquedopraça com demolição, na Região do Litoral Norte, Sertão de Sobral, Sertão de Crateús e Serra da Ibiapaba.2.2 – O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, a contar de 24/11/2023, findando em 19/09/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
19/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR (ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 065/2023
PROCESSO Nº: 43022.002415 / 2023-77 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de interseções com vias vicinais na faixa de 
domínio na CE-176 e CE-371 no Município de Antonina do Norte/CE JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, 
por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseções com vias vicinais na faixa de domínio na CE-176 e CE-371 no Município 
de Antonina do Norte/CE, com Coordenadas UTM na CE-176 da Interseção 01: E: 395.755 N: 9.250.034, com área da extensão da ocupação de 39,69 m, 
entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio e na CE-371 com Coordenadas da Interseção 02: E: 394.653 N: 9.258.541 e Interseção 03: E: 
394.353 N: 9.255.322 com extensão de 23,47 + 38,97 = 62,44 m entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por 
meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 066/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 1.961,70; PROCESSO Nº: 43022.000176 / 2023-11 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de linha de recalque e travessia de esgotamento sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual 
CE-176, no município de Tauá/Ce JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio ao 36º Aditivo do termo de Permissão de Uso Especial 
no Contrato primitivo 045/2004, para implantação de linha de recalque e travessia de esgotamento sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-176, 
no município de Tauá/Ce, no Trecho CE-176 (ENTR. BR-020(B)/CE-187(B) - ENTR. CE-277(A)), Coordenadas UTM: Início: 9335263.00 m S 357902.00 
m E e LR_Final: 9335240.00 m S 357864.00 m E, com extensão longitudinal (MD) entre o limite da plataforma e o limite da F.D, com extensão total de: 
22,54+1,70+1,68 = 25,92 m, no valor total de remuneração anual de R$ 66,88 (sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e com extensão transversal (MD/
MND) sob o canteiro central, com extensão total de 1,80+0,84+10,44+5,46+8,33 = 26,87 m, no valor total de remuneração de R$ 1.894,82 (mil, oitocentos 
e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) VALOR GLOBAL: R$ 1.961,70 ( Extensão longitudinal no valor total de remuneração anual de R$ 66,88 
(sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e com extensão transversal no valor total de remuneração de R$ 1.894,82 (mil, oitocentos e noventa e quatro 
reais e oitenta e dois centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 
33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de 
Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 067/2023
PROCESSO Nº: 43022.001952 / 2023-08 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de interseções da via de acesso à comunidade 
do Cipó dos Anjos na faixa de domínio na CE-265 no Município de Quixadá/CE JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do 
Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseções da via de acesso à comunidade do Cipó dos Anjos na faixa de domínio na CE-265 
no Município de Quixadá/CE, com Coordenadas UTM 527422,62 m E / 9454117,39 m S, com área utilizada da Interseção de 409,97 m, entre os limites da 
Plataforma e o limite da Faixa de Domínio VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da 
Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.003829/2023-13
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2021
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, 
nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA – CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JAIME VERAS SILVA FILHO, devidamente qualificado no termo