DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº409/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO RODRIGUES FEITOSA, ocupante do cargo de DAS-3-Chefe da Unidade de Cadastro Funcional e Alterações 
Financeiras, matrícula nº 000417-1-8, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 02 de outubro de 
2023 a fim de participar de reunião na Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG para tratar da ascensão funcional e parecer de progressão retroativo das 
três universidades cearenses, deliberado pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 02 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
Republicada por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº39/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: JOSÉ EDVAR COSTA DE ARAÚJO – Matrícula nº 000692-1-3, o valor de R$ 12.408,85 (doze mil 
e quatrocentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do processo Viproc nº 08052328/2022 referente ao abono de permanência da Classe de 
Professor Adjunto L, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 11 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0714/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 01148712/2023, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 31/01/2023, o 
docente DEMÉTRIO SAKER NETO, mat. nº 3000028-5, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA, da referência A, da Classe Auxiliar para 
a referência D, da Classe Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1852/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001583/2023-47, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora PAMELLA MOURA, Professor 
Adjunto, referência I, matrícula nº 3000223-7, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o 
seu vencimento-base, com vigência a partir de 14/07/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de 
setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2041/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.003964/2023-61/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAFAELA BEZERRA FERNANDES, ocupante do 
cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300028.3-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no período de 26/10/2023 a 29/10/2023, 
que ira Participar da Oficina Nacional da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e 
dois centavos) mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,21 (setecentos 
e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.553,47 (um mil e quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.302,68 (dois mil e trezentos e dois reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2083/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos; 31032.004153/2023-87;31032.004272/2023-30;31032.004159/2023-54;31032.001709/2023-83;31032.002161/2023-99;31032.001684/2023-
18;31032.003533/2023-02;31032.003937/2023-98;31032.003936/2023-43;31032.003547/2023-18; 31032.002603/2023-05;31032.002912/2023-
77;31032.002156/2023-86;31032.002154/2023-97;31032.002155/2023-31;31032.002160/2023-44; NUP-RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2083/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASSA.
TOTAL
JANAILDO SOARES DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
08434671425
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ TAUA/ FORTALEZA
01 e ½
168,47
433,97
ALDENIR FERREIRA DA SILVA NETA
COLAB. EVENTUAL
05430777307
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
CICERO PHILIP SOARES 
DO NASCIMENTO
COLAB. EVENTUAL
60005741343
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
PAULO GABRIEL LIMA DA ROCHA
COLAB. EVENTUAL
02823968377
10/11/2023 a 11/11/2023
FORTALEZA/ ARACOIABA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
OSSIAN SOARES LANDIM
COLAB. EVENTUAL
55581617368
17/11/2023 a 18/11/2023
FORTALEZA/ MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
CARLA SAMYA NOGUEIRA FALCÃO
COLAB. EVENTUAL
79739695353
17/11/2023 a 18/11/2023
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
ANDRE FROTA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
65297865387
17/11/2023 a 18/11/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
ZUELY JHOJANA DURAN PENA
COLAB. EVENTUAL
01741326621
17/11/2023 a 18/11/2023
FORTALEZA/ BREJO 
SANTO/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
SELMA MAIA DE OLIVERIA
COLAB. EVENTUAL
09109358315
17/11/2023 a 18/11/2023
FORTALEZA/ PIQUET CARNEIRO 
SANTO/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
ANDRE FROTA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
65297865387
24/11/2023 a 25/11/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
VALMIRO SANTIAGO LIMA
COLAB. EVENTUAL
34641866791
24/11/2023 a 25/11/2023
FORTALEZA/ MADALENA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
LEONARDO SILVA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
01965376304
24/11/2023 a 25/11/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
ALEX DA SILVA FARIAS
COLAB. EVENTUAL
45436304320
24/11/2023 a 25/11/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
PLAUTO DANIEL SANTOS ALVES
COLAB. EVENTUAL
02865110370
24/11/2023 a 25/11/2023
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50