DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
a dezembro de 2023, o valor mensal de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) cada mês, como limite máximo para a emissão do CEFIC; Art.2º Nos meses 
em que a emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá ser compensado nos meses seguintes. Art.3º Ao final do trimestre em que a emissão 
de CEFIC não atingir o valor global fixado, poderá haver uma recondução de saldo para o Fundo Estadual de Cultura a ser promovida pela Secretaria da 
Fazenda Estadual do Ceará - SEFAZ, desde que não ultrapassem o limite global definido. Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
QUADRO DE RESUMO DE VALORES A SER LIBERADO EM CEFIC´S
N.º 
MÊS 
VALOR 
EXERCÍCIO
01 
OUTUBRO/2023 
R$ 2.000.000,00 
2023
02
NOVEMBRO/2023 
R$ 2.000.000,00 
2023
03
DEZEMBRO/2023 
R$ 2.000.000,00 
2023
TOTAL NO TRIMESTRE 
R$ 6.000.000,00
Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS 
DO CEARÁ
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 
2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; 
CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura - CCFOL (fls. 159) consoante ao processo administrativo 
NUP: 27001002663202318; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO 
DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos 
inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos 
no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 
PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, nos seguintes termos: 1. Prorrogar o prazo de inscrição constante 
no item 7.1.1 do edital pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital estarão abertas até o dia 26 de outubro de 2023. 2. 
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
AVISO DE EDITAL – 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES
FUNDAMENTO LEGAL: 27001.003198/2023-24 Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Decreto Federal n. 11.525/2023 (Decreto que 
regulamenta a Lei Paulo Gustavo) Decreto Federal n. 11.453/2023 (Decreto do Fomento Federal) Lei Estadual n. 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do 
Estado do Ceará) Decreto Estadual n. 35.635/2023 (Decreto do Fomento Estadual) Lei Estadual n. 18.246/2022 (Política Estadual de Linguagem Simples) 
Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) OBJETO: O presente edital tem como objeto a seleção de 620 projetos culturais no 
campo das artes em todas as regiões do estado do Ceará. O Edital Ceará das Artes é uma ação continuada que tem como objetivo incrementar a criação e a 
produção cultural, fomentando iniciativas individuais ou coletivas de artistas, curadores, pesquisadores, produtores, educadores e demais profissionais que 
realizam atividades no campo da arte, contribuindo para a inclusão social, o fortalecimento da cidadania e a efetivação dos direitos culturais no estado do 
Ceará. São objetivos deste edital: Fomentar os processos de criação, produção, difusão, formação, pesquisa, intercâmbio e fruição das expressões artísticas 
e culturais cearenses; Incentivar a sustentabilidade de artistas, grupos, coletivos, companhias e demais profissionais e empreendimentos culturais do estado; 
Consolidar o Edital Ceará das Artes como estratégia para experimentação e inovação artística no âmbito da cultura cearense; Valorizar a produção artística 
do Estado, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural cearense, contribuindo para a geração de renda de artistas, técnicos e fazedores de 
cultura em geral, grupos, coletivos e companhias culturais do Ceará. Assegurar a proteção dos direitos culturais da população por meio de ações emergenciais, 
tendo em vista que estes são direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social e o senso de pertencimento, 
identidade, sensibilidade e empatia; DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
LINGUAGEM/ÁREA CULTURAL
VALOR TOTAL
Nº MÁXIMO DE PROJETOS APOIADOS
Artes visuais
R$ 1.500.000,00
90
Circo
R$ 1.750.000,00
52
DANÇA
R$ 1.750.000,00
61
FOTOGRAFIA
RS 900.000,00
38
HUMOR
R$ 660.000,00
33
LITERATURA
R$ 1.200.000,00
86
MÚSICA
R$ 2.100.000,00
72
PERFORMANCE
R$ 650.000,00
28
TEATRO DE BONECOS
R$ 400.000,00
14
TEATRO
R$ 1.750.000,00
50
ÁREAS TÉCNICAS
R$ 650.000,00
36
MODA
R$ 520.000,00
24
DESIGN
R$ 520.000,00
12
ARTE E CULTURA DIGITAL
R$ 520.000,00
24
TOTAL
R$ 14.870.000,00
620
Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP: 621 
- FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Fonte: 
(716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores MAPP: 615 - XIII EDITAL DE INCENTIVO ÁS ARTES Programa: 421 - PROMOÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11494 PROMOÇÃO DO EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES. Fonte: (759)-
(070) Recursos Próprios / Fundos MAPP: 621 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais 
Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO 
E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Fonte: (716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
TIPO DE PROPONENTE
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Pessoa Física
1464645 - 27200004.13.392.421.11493.01.339048.1.7169200000.1
02 – CENTRO SUL
Pessoa Física
1465469 - 27200004.13.392.421.11493.02.339048.1.7169200000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
Pessoa Física
1464646 - 27200004.13.392.421.11493.03.339048.1.7169200000.1
04 – LITORAL LESTE
Pessoa Física
1462370 - 27200004.13.392.421.11493.04.339048.1.7169200000.1
05 – LITORAL NORTE
Pessoa Física
1462371 - 27200004.13.392.421.11493.05.339048.1.7169200000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Pessoa Física
1462372 - 27200004.13.392.421.11493.06.339048.1.7169200000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Pessoa Física
1463112 - 27200004.13.392.421.11493.07.339048.1.7169200000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
Pessoa Física
1463113 - 27200004.13.392.421.11493.08.339048.1.7169200000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
Pessoa Física
1462373 - 27200004.13.392.421.11493.09.339048.1.7169200000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Pessoa Física
1464647 - 27200004.13.392.421.11493.10.339048.1.7169200000.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Pessoa Física
1463900 - 27200004.13.392.421.11493.11.339048.1.7169200000.1