DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
TIPO DE PROPONENTE
DOTAÇÕES
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Pessoa Física
1462374 - 27200004.13.392.421.11493.12.339048.1.7169200000.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Pessoa Física
1466988 - 27200004.13.392.421.11493.13.339048.1.7169200000.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
Pessoa Física
1466989 - 27200004.13.392.421.11493.14.339048.1.7169200000.1
MAPP: 615 - XIII EDITAL DE INCENTIVO ÁS ARTES
Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
Ação: 11494 PROMOÇÃO DO EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES.
Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
TIPO DE PROPONENTE
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Pessoa Física
6809 - 27200004.13.392.421.11494.01.339048.1.7591200070.1
02 – CENTRO SUL
Pessoa Física
283 - 27200004.13.392.421.11494.02.339048.1.7591200070.1
03 – GRANDE FORTALEZA
Pessoa Física
5134 - 27200004.13.392.421.11494.03.339048.1.7591200070.1
04 – LITORAL LESTE
Pessoa Física
1913 - 27200004.13.392.421.11494.04.339048.1.7591200070.1
05 – LITORAL NORTE
Pessoa Física
3517 - 27200004.13.392.421.11494.05.339048.1.7591200070.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Pessoa Física
319 - 27200004.13.392.421.11494.06.339048.1.7591200070.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Pessoa Física
257 - 27200004.13.392.421.11494.07.339048.1.7591200070.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
Pessoa Física
282 - 27200004.13.392.421.11494.08.339048.1.7591200070.1
09 – SERTÃO CENTRAL
Pessoa Física
11525 - 27200004.13.392.421.11494.09.339048.1.7591200070.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Pessoa Física
1938 - 27200004.13.392.421.11494.10.339048.1.7591200070.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Pessoa Física
6798 - 27200004.13.392.421.11494.11.339048.1.7591200070.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Pessoa Física
9995 - 27200004.13.392.421.11494.12.339048.1.7591200070.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Pessoa Física
11541 - 27200004.13.392.421.11494.13.339048.1.7591200070.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
Pessoa Física
301 - 27200004.13.392.421.11494.14.339048.1.7591200070.1
DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: Como se inscrever neste edital? Para se inscrever, é preciso já ter cadastro no Mapa Cultural do Ceará. O Mapa é o 
banco de dados da Secult-CE que contém o cadastro de profissionais e instituições culturais do estado. Lá você vai preencher a ficha de inscrição on-line, 
anexar todos os documentos exigidos e compartilhar os links de materiais audiovisuais (se houver). A inscrição deve ser realizada em uma das 14 (quatorze) 
linguagens ou áreas culturais, devendo ser observadas as regras e categorias descritas no Anexo específico de cada linguagem ou área cultural. Atenção! O 
perfil de cadastro no Mapa Cultural do Ceará deverá ser como pessoa física – agente individual. Certidão Cadastral do Parceiro! Não esqueça de realizar 
também o seu cadastro de parceiro no sistema e-Parcerias e validar junto a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Tem dúvidas sobre este edital 
ou precisa de mais informações? Vamos ajudar você, entre em contato! Sobre este edital Canais de comunicação editaldasartes.lpg@secult.ce.gov.br Sobre 
o Mapa Cultural do Ceará Chat http://bit.ly/SuporteMapaCulturalCE (dias úteis, das 8h às 17h, até o último dia de inscrição). Sobre o Sistema e-Parcerias, 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) (85) 3101 3483 ou (85) 3101 3472 (dias úteis, das 8h às 17h) https://e-parcerias.cge.ce.gov.br atendi-
mento@cge.ce.gov.br Fortaleza, CE 23 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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AVISO DE EDITAL – EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS 
CEARENSES PARA TVS PÚBLICAS - LEI PAULO GUSTAVO
FUNDAMENTO LEGAL: 27001.003199/2023-79 A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ torna público às interessadas o EDITAL 
DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CEARENSES PARA TVS PÚBLICAS - LEI 
PAULO GUSTAVO, que receberá inscrições de propostas para seleção de obras audiovisuais cearenses a serem exibidas na TV Ceará e nas emissoras 
integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP, suas retransmissoras e suas plataformas de vídeo sob demanda, em conformidade com a 
Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (LC nº 195/2022), que dispõe sobre ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, regulamentada 
pelo Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023, considerando ainda o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os 
mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; considerando ainda a aplicação subsidiária da Lei Estadual no 18.012, 01 de abril de 2022, 
que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura; da Lei nº 18.246, de 01 de dezembro de 2022, que 
institui a política Estadual de Linguagem Simples; da Lei nº 17.857 de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do 
Cinema e Audiovisual - Programa Ceará Filmes, e com este Edital, seus anexos e outras disposições legais e regulamentares porventura aplicáveis. OBJETO: 
O Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Licenciamento de Obras Audiovisuais Cearenses Para TVs Públicas - Lei Paulo Gustavo destina-se a difundir 
obras do audiovisual do Ceará nas seguintes categorias: Obra Audiovisual de Curta-Metragem; Obra Audiovisual de Média-Metragem ou Telefilme; Obra 
Audiovisual de Longa-Metragem; Obra Audiovisual Seriada. Estando o objeto e suas especificidades atendendo aos termos dispostos na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022 (LC nº 195/2022), que dispõe sobre ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, regulamentada pelo Decreto Federal no 
11.525, de 11 de maio de 2023, considerando ainda o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do 
sistema de financiamento à cultura; considerando ainda a aplicação subsidiária da Lei Estadual no 18.012, 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da 
Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura; da Lei nº 17.857 de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual 
de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual - Programa Ceará Filmes; e no que couber das demais legislações aplicáveis à matéria. DOS VALORES E 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
FORMATO/CATEGORIA
VALOR POR OBRA
Nº DE OBRAS ESTIMADO
VALOR TOTAL ESTIMADO
Obra Audiovisual de CurtaMetragem
R$ 7.500,00
40
R$ 300.000,00
Obra Audiovisual de MédiaMetragem ou Telefilme
R$ 30.000,00
10
R$ 300.000,00
Obra Audiovisual de LongaMetragem
R$ 50.000,00
20
R$ 1.000.000,00
Obra Audiovisual Seriada
R$ 100.000,00
4
R$ 400.000,00
VALOR TOTAL DO EDITAL
R$ 2.000.000,00
Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP: 620 
FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Audiovisual Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Fonte: (715)-(000) 
Transferência - Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
1461648 - 27200004.13.392.421.11493.01.339041.1.7159200000.1
02 – CENTRO SUL
1463954 - 27200004.13.392.421.11493.02.339041.1.7159200000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
1465530 - 27200004.13.392.421.11493.03.339041.1.7159200000.1
04 – LITORAL LESTE
1464721 - 27200004.13.392.421.11493.04.339041.1.7159200000.1
05 – LITORAL NORTE
1463174 - 27200004.13.392.421.11493.05.339041.1.7159200000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
1461649 - 27200004.13.392.421.11493.06.339041.1.7159200000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
1463955 - 27200004.13.392.421.11493.07.339041.1.7159200000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
1464722 - 27200004.13.392.421.11493.08.339041.1.7159200000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
1461650 - 27200004.13.392.421.11493.09.339041.1.7159200000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
1463956 - 27200004.13.392.421.11493.10.339041.1.7159200000.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
1464723 - 27200004.13.392.421.11493.11.339041.1.7159200000.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
1461651 - 27200004.13.392.421.11493.12.339041.1.7159200000.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
1465531 - 27200004.13.392.421.11493.13.339041.1.7159200000.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
1464724 - 27200004.13.392.421.11493.14.339041.1.7159200000.1
DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: A inscrição neste processo de seleção pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste Edital e de seus anexos, 
bem como da legislação aplicável, pela agente cultural. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online, pelo site https://mapacultural.secult.
ce.gov.br no período de 20 (vinte) dias corridos, contados do dia seguinte à publicação. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser 
verídicas e atualizadas. Não serão aceitas propostas entregues presencialmente na sede da Secult ou materiais postados via Correios. O aviso de publicação 
do Edital estará disponível no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), sendo os demais disponíveis no Mapas da Cultura do Estado do Ceará, conforme Lei