DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº1179/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do processo Nº 22001.0064342023-41, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores,
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor PAULO ANDRE MENEZES DA
ROCHA, matrícula 15942614, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta
e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 11 de julho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1182/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo NUP 22001.030347/2023-12, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1182/2023 – GAB, DATADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
22001.030347/2023-12
ISABELLE DIAS BRANCO ARTHAUD
Professor
22000197941661
18/09/2023
BOTELHO DO REGISTRO
CIVIL DA 5ª ZONA
29/09/2023
22001.029281/2023-18
MARIA ZULEIDE VIEIRA DAMASCENA
Professor
22000106612512
03/09/2023
SIMÕES PERIQUITO
20/09/2023
22001.028722/2023-56
CRISTIANO MELO MACIEL
Professor
22000113679916
07/10/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS
09/10/2023
22001.028714/2023-18
MARIA DASDORES BARBOSA DE OLIVEIRA
Professor Pleno II
22000106470815
09/10/2023
PARIZ
11/10/2023
22001.028714/2023-18
MARIA DASDORES BARBOSA DE OLIVEIRA
Professor Pleno II
22000106868118
09/10/2023
PARIZ
11/10/2023
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PORTARIA Nº1183/2023 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta no processo nº 22001.018532/2023-21, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora e ainda com fundamento
no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO
POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, a profissional pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério MARIA JANUARIO FERREIRA, matricula nº
12265816, com a partir de 01 de fevereiro de 1999. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2016/PROCESSO Nº NUP 22001.006124/2023-26
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: a AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DA PIEDADE – ASPPADE, sociedade civil, com sede na Rua Joaquim Torres, n.º 185,
Bairro Piedade, Fortaleza-CE, CEP. 60.135-130, inscrito no CNPJ nº 07.192.602/0001-37, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por
sua procuradora a SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Barão Aratanha, n.º 1184,
Bairro de Fátima, por seu representante legal, Sr. Robério Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, corretor de imóveis, RG n.º 98010336606 SSP-CE, CPF n.º
440225303-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 260/2016, publicado no DOE de 24.11.2016, de acordo com a justificativa exarada
no NUP 22001.006124/2023-26; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e informar o valor do contrato, que tem por objetivo a locação de
imóvel para atender a EEFM PADRE ROCHA, localizada na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 525, Bairro: Joaquim Távora – Fortaleza-CE; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e
origem dos recursos do Contrato, ora aditado, permanece em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 114.000,00 (cento
e quatorze mil reais), em conformidade com o DESPACHO/CECON/COADM, datado em 27.07.2023, às fls. 27-29, conforme IG Nº constante dos autos.
CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE Fica assegurado o direito a REAJUSTE do objeto contratado, conforme a previsão contratual e a Lei 8.666/93.; X -
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de
01 de novembro de 2023 até 31 de outubro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ROBÉRIO CARNEIRO
DA CUNHA - Locador TESTEMUNHAS: 1. CLEANNY DA SILVA PIRES , 2. FRANCISCO DE ASSIS SALES E COSTA JUNIOR. Fortaleza 20 de
outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.019694/2023-86
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS - CREDE
18 - CRATO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0625-89, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCA AUDÊNIA LUCENA
DOS SANTOS; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREEN-
DEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI LTDA inscrita no CNPJ sob nº 20.190.238/0001-34, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO
FERREIRA BRITO ; V - ENDEREÇO: JUAZEIRO DO NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
contrato 04/2023 de acordo com a Chamada Pública de nº 20230001 publicado no DOE de 26/06/2023 e de acordo com o processo nº 22001.019694/2023-86
e regulamentado nos art. 65, inciso I, alínea b, inciso II, alínea c, §1°, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alteração da forma de pagamento ao contrato que tem por objetivo a aquisição de MATERIAL
DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO CHAMADA PUBLICA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA , será acrescido no valor de R$ 23.233,00 (vinte e três mil e duzentos
e trinta e três reais), que representa 25,00% (vinte e cinco vírgula por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento;
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21
de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AUDÊNIA LUCENA DOS SANTOS - CONTRATANTE – FRANCISCO FERREIRA BRITO
– CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Shamara Keyth Oliveira Rodrigues Tavares, 02- Gildeni Mendes Cecílio. Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.022742/2023-13/PRÉ-RESERVA: 1290964
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA (EEM DE CUMBUCO) -
CREDE 01 - CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0824-23, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Caniggia Carneiro Pereira;
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