DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01870175/2023
CONTRATANTE: ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LUCAS EMMANUEL LIMA PINHEIRO - CREDE 16 - no Município 
de Iguatu/CE, inscrita no CNPJ. N.º 07.954.514/0731-90, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Eriglécia de Lima Matias CONTRATADA: 
JOSIVAL FERREIRA BATISTA , inscrita no CNPJ Nº 15.332.899/0001-17, Município: Crato - CE, representada neste ato pela Sr. Maria da Penha Ferreira 
Batista. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a contratação dos serviços de pessoa jurídica, Repasse para Manutenção da Escola, Manu-
tenção predial, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no termo de referencia, que integram este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto 
Estadual no 31.543/2014 e Lei Federal no 11.947/2009, e suas alterações, e lei 14.133/21 (ant. 75, I e II) com fundamento na Cotação nº 33/2023 FORO: 
Iguatu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir 
da sua publicação em Diário Oficial do Estado. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (Trezentos e sessenta) 
dias, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco 
mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.02.339039.500
00.0 5451. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Eriglécia de Lima Matias CONTRATADA - Maria 
da Penha Ferreira Batista e TESTEMUNHAS: 1 - JOSÉ DHONATAN SERAFIM MONTE 2 - ILEGIVEL, Fortaleza 13 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05220400/2023
CONTRATANTE: A EEM VIVINA MONTEIRO, situada na Rua Dr Inácio Dias, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0638-01, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela sra: Talita Lima da Silva CONTRATADA: JOSÉ GOMES SARMENTO-ME, com sede na Av. Prof Anísio 
Sampaio Pequeno Sampaio nº 197, CEP: 63.430-000, Fone: (88) 3561-1110, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.245.262/0001-03, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo José Gomes Sarmento. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros 
Alimentícios Merenda Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/25500, Termo de Participação nº 2023/0009, Termo de Referência 
e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 202325500 e Termo 
de Participação nº 2023/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, 
de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: ICÓ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias contados da sua publicação na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e 
demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/25500, Termo de Participação nº 2023/0009 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.185,00 (Dois mil cento e oitenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.433.20114.02.339030.50000.0 - 51334. DATA DA ASSINATURA: 22 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Talita Lima da Silva - CONTRA-
TANTE - José Gomes Sarmento, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04790377/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, estabelecida no 
Sitio Fernandes, nº S/N, Bairro Zona Rural, Município de Aratuba/CE, CEP: 62.762-000, Telefone (85) 98956-5346, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0057-
80, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) EVANIA MARIA LIMA 
DA SILVA CONTRATADA: RAMOM GOMES DA SILVA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A MERENDA ESCOLAR 2023, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 2023/0002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e 
das Resoluções FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2023/0002 FORO: ARATUBA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (TREZENTOS E QUARENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira 
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.07.339030.50000.0 - 32131, do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: EVANIA MARIA LIMA DA SILVA - CONTRATANTE - RAMOM GOMES DA SILVA, - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07902826/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 8 Baturité/
CE- CREDE 08 - Município de Baturité/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0059-41, neste ato representada por sua Coordenadora , Sr. Afonso Jampierry 
Silveira de Almeida CONTRATADA: AKS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 
12.968.722/0001-13, Município Caucaia/CE, representado neste ato pelo Sr. Francisco Moreira de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a aquisição/serviço SERVIÇOS DE TERCEIROS(MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – MANUTENÇÃO PREDIAL), cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo IV, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 26/2023 FORO: Baturité/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 200 (Duzentos) dias, contado a partir da publicação em D.O.E - O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 150 (Cento e Cinquenta) dias, contado a partir da assinatura da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.50000.0 3841. 
DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Afonso Jampierry Silveira de Almeida CONTRATADA - Francisco Moreira de Sousa e 
TESTEMUNHAS: 1 - JARLINNY CASTRO DA SILVEIRA 2 - RUAN LIMA DE SOUZA, Fortaleza 24 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01943121/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS JOSÉ WALTER, Município de Fortaleza/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514.0715-70,neste ato representada por sua Diretora Geral, 
Sra. Marciana de Lima Soares Oliveira CONTRATADA: J TOMAZ COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
42.275.736/0001-12,representado neste ato pelo Sr. Jonas Gomes Alves Netos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de serviços 
de MANUTENÇÃO PREDIAL em favor da ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA JOSÉ WALTER, pertencente à 
jurisdição da CREDE FORTALEZA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/22811 e Termo de Participação 20230013, respaldados pelo Decreto Estadual nº 
33.486 de 21 de fevereiro de 2020 celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a publicação no D.O.E. 
PRAZO DE ENTREGA: O prazo para a realização dos serviços de manutenção predial, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior