DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
(três mil, novecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), dessa forma, deverá ser paga à empresa a diferença referente à repactuação financeira no
valor estimado de até R$ 98.398,29 (noventa e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) referente aos meses de janeiro/ 2023 a 30
de setembro/2023. Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 119.538,90 (cento e dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa
centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.457.190,50 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa reais e cinquenta centavos) pelo
período de Janeiro de 2023 a 14 de Novembro de 2023. ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o
término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2023 em face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 celebrada
entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato
dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará, registrada no Ministério do Trabalho; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA:
18 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA.- CONTRATADA.
Dávila Silva Pontes Martins
COORDENADORA JURÍDICA RESPONDENDO (CI N°971/2023) OAB/CE 37.804 - MAT. 300002-34
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ (NOME
FANTASIA HEBROM SERVIÇOS). OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de aplicação, com fornecimento de material, e remoção
de películas de controle solares profissionais nos veículos da frota e vidraças da Sede da autarquia, a fim de atender as necessidades da Superinten-
dência Estadual do Meio Ambiente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2022/03774 e seus anexos, ordem de compra/serviço
Nº 60492/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como
termos constantes no processo administrativo 01354793/2021 FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer
questões. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ 11.879,00
(onze mil, oitocentos e setenta e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6210, FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7
531200070.1 e Pré-Reserva (IG): 1155503000. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho -
Superintendente adjunta da Semace - Contratante e Luiz Fonseca de Queiroz - Sócio – administrador da empresa individual - Contratada
Dávila Silva Pontes Martins
COORDENADORA JURÍDICA RESPONDENDO (CI N°971/2023)OAB/CE 37.804 - MAT. 300002-34
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA CONTRATADA: TOPSERV SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. OBJETO:
LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE, TRAÇÃO 4X4, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS NESTE TERMO DE
REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES
INFERIORES A R$ 57.208,33 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 03 meses. VALOR GLOBAL: R$ 48.000 quarenta e oito mil reais pagos em 03 parcelas
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001.04.122.211.21419.030339039. 2.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023 SIGNATÁRIOS:
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO - PELA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA e DILIANO ALVES DE SOUSA - PELA TOPSERV
SOLUCOES E SERVICOS EIRELI.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL
FORTALEZA LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, e Decreto Municipal n°15.694/2023; OBJETO:
Reajuste de aproximadamente 21,115% (vinte e um vírgula cento e quinze por cento) do valor contratado, em virtude dos aumentos nas tarifas de táxi,
relativo ao quilômetro (km) rodado na Bandeira Inicial, Bandeira 1, Bandeira 2 e valor da Hora Parada, promovidos pelo Decreto Municipal n°15.694 de
13 de julho de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 514.593,60 (quinhentos e quatorze reais e quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA:
A partir da data da assinatura, com efeitos financeiros retroativos a 01 de agosto de 2023; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: 11/10/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior –
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Luiz Carlos Bandeira Mello – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº042/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA;
OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades das áreas de apoio administrativo, asseio, conservação e de motorista; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n.º
07/2023, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de objeto; FORO: Fortaleza – CE;
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 16 de outubro 2023; VALOR GLOBAL: R$ 1.326.904,14 (um milhão, trezentos e vinte e seis
mil, novecentos e quatro reais e quatorze centavos); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (08509); DATA DA ASSI-
NATURA: 11/10/2023; GESTOR: Raimundo José Quadros Cosmo de Lima Campos, matricula nº 300007.2.2; FISCAIS: Francisco José Freire Rodrigues
Júnior, matrícula nº 600356.1.X, e Rui Pinheiro Silva Júnior, matrícula nº 600292.1.0; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Orlando Braga de Almeida – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2022
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDE-
REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, N.º 1951 – Bairro Ellery – Fortaleza – Ceará, CEP: 60.320-080,
Fone: (85) 3236-0267 inscrita no CNPJ N.º 14.292.203/0001-03; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos
das cláusulas e condições do Contrato N.º 0001/2022-EGPCE; nos termos que constam no NUP 46011.000492/2023-18; e nos termos do Art. 65, inciso II,
alínea “d”, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará ; VIII - OBJETO: Constitui objeto
do presente termo aditivo a concessão do equilíbrio econômico-financeiro à Contratada, em decorrência do reajuste do salário e vale-alimentação, por
ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (CE 000378/2023) ; IX - VALOR
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