DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº267/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de condução de adolescente para o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 
8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº267/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
 TOTAL
LUANA QUENTAL 
LEONDAS DA CRUZ
SOCIOEDUCADOR
3000165-6
V
JUAZEIRO DO 
NORTE–CE
FORTALEZA–CE
31/10 A 
01/11/2023
1,5
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº278/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARISSA DE ALMEIDA MORAIS CAMERINO, ocupante do cargo de COORDENADOR 
ESPECIAL, com simbologia DNS-1, matrícula nº 3002054-5, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 24 a 28 de outubro 2023, com o objetivo de 
realizar visita técnica na Unidade socioeducativa de Sobral/CE, bem como, para acompanhar e tomar providências necessárias, em razão da visita do Grupo 
de Monitoramento e Fiscalização - GMF, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando, assim, o valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 20%, totalizando, assim, o valor de R$ 
416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 
10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº279/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADILSON JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de COORDENADOR, com simbologia 
DNS-2, matrícula nº 3002052-9, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 24 a 28 de outubro 2023, com o objetivo de realizar visita técnica na Unidade 
socioeducativa de Sobral/CE, bem como, para acompanhar e tomar providências necessárias, em razão da visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização 
- GMF, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 
346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 20%, totalizando, assim, o valor de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis 
reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº349/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
a Lei nº 13.931/2007 e ao Decreto nº 28.904, artigo 7º § 1º de 04/10/2007, D.O.E. de 05/09/2007, RESOLVE DESIGNAR para instalar a Mesa Setorial de 
Negociação os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
BANCADA DO GOVERNO
Arilton Silva de Sousa
Coordenador
BANCADA DE SERVIDORES
Moacir de Lima (SRH)
Coordenador
Márcia Maria de Miranda Leandro (SRH)
Membro
Heloísa de Aquino Câmara (SRH)
Membro
Péricles Alves Teixeira (FUNCEME)
Membro
Adahil Pereira de Sena (COGERH)
Membro
Manoel Fernandes Feitosa Neto (SOHIDRA)
Membro
SECRETÁRIO EXECUTIVO SETORIAL
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
Secretário
*** *** ***
PORTARIA Nº360/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de 
R$ 2.000,00 (dois mil reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2023NE000721 e 2023NE000722 datado 
de 20/10/2023, Orçamento 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº372/2023 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TIAGO BRASILEIRO COELHO, RÔMULO SABOYA RIBEIRO e RAIMUNDA HELENA DE LIMA 
MENEZES, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de análise da documentação quanto das propostas, referente ao RDCI nº 20230001 – 
SRH, cujo objetivo é a contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração 
do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras Remanescentes de Engenharia Necessárias à Conclusão do Lote 03 do 1º Trecho – Jati /Rio Cariús do 
Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 29001.001050/2023-81
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/SRH/CE/2016; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 04/SRH/CE/2016, que tem como objeto a Construção da Barragem Quinqueleré, na localidade Quinqueleré, no Município 
de Potengi – CE, com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento. Fica prorrogada a prazo do instrumento por mais 90 (noventa) dias, 
passando a vigência de 28 de outubro de 2023 para 26 de janeiro de 2024 ; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.406.145,47 ( sete milhões quatrocentos e seis mil,