DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 196 de 19 de Outubro de 2023, folha 95, que publicou a CORRIGENDA da Portaria CEARAPREV n.º 048/2023. Onde se lê: Anexo
I, término de mandato de ANTÔNIO CÂMARA JUNIOR, (-), leia-se: 01/09/2023 e, término de mandato de ANDRÉA KELLY SILVA DUARTE, (-),
leia-se: 01/09/2023 Leia-se: Anexo I, término de mandato de ANTÔNIO CÂMARA JUNIOR, leia-se: 01/09/2026 e, término de mandato de ANDRÉA
KELLY SILVA DUARTE, leia-se: 01/09/2026 Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
PROCESSO Nº: 46062.000122 / 2023-77 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ OBJETO: Para realização de serviço de eletricidade na
sala CPD (MANUTENÇÃO E REFORMA EM LINHA E REDE ELÉTRICA - SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO, PREVENTIVA,
CORRETIVA DE QUADROS DE COMANDOS ELÉTRICOS). JUSTIFICATIVA: Realizar o serviço de elétrica na sala do CPD desta COHAB. VALOR
GLOBAL: R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.211.20804.03.339036.1.5009100000.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e alterações posteriores, bem como Decreto nº 33.486/2020. CONTRATADA: MARCILIO
FERREIRA LIMA DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 21 de setembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Vilani
Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB/CE, Cf. artigo 29 da Lei 13.303/16, em 21 de setembro de 2023.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.121.536/0001-04, situada na Av.
Santos Dumont, nº 1425, bairro Aldeota, CEP: 60.150-161, Fortaleza-CE, neste ato, representada pela Liquidante da COHAB, RECONHECE a dívida
assumida em face da LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, situada no endereço Rua Frei Orlando,
311, sala A, Bom Futuro, Fortaleza-CE, referente ao pagamento diferenças salariais (04 a 08/2023) ref. Repactuação Salarial Convenção Coletiva 2023CE
000508/2023 do contrato nº 001/2023 encerrado em 30/09/2023, bem como no Processo Administrativo NUP nº 46062.000156/2023-61, no valor de R$
70.153,18 (setenta mil cento e cinquenta e três reais e dezoito centavos), devendo ser custeada com a dotação orçamentária: 46200006.16.122.211.20804.0
3.339093.1.5011200070.1. COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº413/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2,
matrícula nº 300009-6-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Quixadá, no período de 30.10.2023 a 01.11.2023, a fim de acompanhar o Projeto Acolher
no Município de Quixadá, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10% (dez
por cento), totalizando R$ 212,02 (duzentos e doze reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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9° ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-100, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM, de comum acordo, alterar o contrato, aditando-o, decorrente
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190002/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo NUP 47001.006555/2023-
13. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução ao Contrato nº038/2020, o qual tem como objeto a execução da obra
de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 04 de agosto de 2023 e término no dia 02 de novembro de 2023. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de outubro
de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO AO 9º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº012/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada SUB-ROGANTE, inscrita no CNPJ
sob nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, no 505,
Meireles, Fortaleza CE, inscrita no CNPJ sob o no 09.469.891/0001-02, doravante denominada SUB-ROGADA, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, com anuência da empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, representada neste ato por Paulo Aragão de Almeida. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Revo-
gação tem por fundamento o artigo 53 da Lei Federal n.º 9.784/99, a Súmula 473 do STF e os termos da Lei Federal n.º 8.666/93, suas alterações posteriores
e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. CLÁUSULA SEGUNDA: Por meio do presente instrumento, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL – SPS, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra REVOGADO/SEM EFEITO, o 9º Termo Aditivo do Contrato
nº012/2022, referente à sub-rogação de 12 (doze) postos de trabalho para a Secretaria da Diversi- dade – SIDEV, por motivos de conveniência, conforme
exposto no NUP 30001.004814/2023-79. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho -
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS, Francisco José Moura Cavalcante - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Paulo Aragão de Almeida - Futura Serviços Profissionais Administrativo EIRELI. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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