DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
de abril de 2023, bem como nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas 
aos referidos procedimentos;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Transferir a titularidade do polo ativo do Contrato nº004/2023, o qual tem por 
objeto a prestação de serviços, em horas profissionais, na área de Ginecologistas e Obstetras, para atender às necessidades do HGF;  IX - VALOR GLOBAL: 
O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 06/09/2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ivelise 
Regina Canito Brasil, Adner Nobre de Oliveira e Allan Régis Moura Marreiros.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº45/2023
I – ESPÉCIE: Doc. nº 543/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 45/2023;  II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará;  III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE;  IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS;  V – ENDEREÇO: Rua Padre Antônio Ibiapina, 170, Bairro 
Pintor Lemos, no Município de Sobral-CE;  VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.534, de 21 de dezembro de 2009 (D.O.E. de 28.12.2009), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS;  VII – FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº45/2023 a quantia na ordem de R$ 200.609,64 (duzentos mil, seiscentos e nove 
reais e sessenta e quatro centavos), a qual será destinada para Policlínica Tipo II de Sobral, Unidade integrante da Rede Própria da Secretária da Saúde. Sub 
Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da 
assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023.  XI – VALOR GLOBAL: R$ 200.609,64 (duzentos mil, seiscentos e nove reais e 
sessenta e quatro centavos);  X – VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2023;  XI – RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII – DATA: 10/10/2023;  XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e IVO FERREIRA GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 959/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: QUICKBUM 
E-COMMERCE LTDA; OBJETO: aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20230395 – SESA/COSUP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 14.280,00 (quatorze mil e duzentos 
e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023; 
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e VALDIR DA SILVA COSTA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1013/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO 
DE OBRA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Informática(TI) da REDE SESA na Capital e Interior do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 2023/0016, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (meses), contado a partir da 
data da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 21.286.429,92 (vinte e um milhão e duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e vinte e nove reais 
e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200174 10. 122. 211 20779 15 339037 1.500.9100000.0.2.01 10286; 24200894 10.122. 211 
20779 3 339037 1.500.9100000.0.2.01 5500; 24200894 10.122. 211 20779 03 339034 1.500.9100000.0.2.01 717; 24200894 10.122. 211 20779 3 339037 
1.500.9100000.0.2.01 5500; 24200894 10. 122. 211 20779 03 3390341.500.9100000.0.2.01 717; 24200894 10. 122. 211 20779 7 3390371.500.9100000.0.2.01 
3887; 24200864 10. 122. 211 20779 10 3390371.500.9100000.0.2.01 10495; 24200864 10. 122. 211 20779 10 3390341.500.9100000.0.2.01 8940; 
24200874 10. 122. 211 20779 4 3390371.500.9100000.0.2.01 10441; 24200874 10. 122. 211 20779 04 3390341.500.9100000.0.2.01 8965; 24200864 10. 
122. 211 20779 9 3390371.500.9100000.0.2.01 712; 24200864 10. 122. 211 20779 09 3390341.500.9100000.0.2.01 7138; 24200874 10. 122. 211 20779 
14 3390371.500.9100000.0.2.01 5643; 24200874 10. 122. 211 20779 14 3390341.500.9100000.0.2.01 4000; 24200874 10. 122. 21120779 14 339037 
1.500.9100000.0.2.011 5643; 24200874 10. 122. 211 20779 14 3390341.500.9100000.0.2.0 4000; 24200844 10.122. 211 20779 11 3390371.500.9100000.0.2.01 
2303; 24200844 10. 122. 211 20779 11 3390341.500.9100000.0.2.01 12008; 24200844 10. 122. 211 20779 5 3390371.500.9100000.0.2.01 5457; 
24200844 10. 122. 211 20779 05 3390341.500.9100000.0.2.01 5600; 24200844 10. 122. 211 20779 8 3390371.500.9100000.0.2.01 2379; 24200844 
10.122. 211 20779 08 3390341.500.9100000.0.2.01 7310; 24200864 10. 122. 211 20779 13 3390371.500.9100000.0.2.01 1 10433; 24200864 
10. 122. 211 20779 13 3390341.500.9100000.0.2.01 8915; 24200864 10. 126. 211 20871 9 3390371.500.9100000.0.2.01 12067; 24200864 10. 126. 
211 20871 10 3390371.500.9100000.0.2.01 1 10419; 24200864 10. 126. 211 20871 13 3390371.500.9100000.0.2.01 723; 24200844 10. 122. 211 
20779 5 3390371.500.9100000.0.2.01 5457; 24200844 10.122. 211 20779 05 3390341.500.9100000.0.2.01 5600; 24200854 10. 122. 211 20779 2 
3390371.500.9100000.0.2.01 12039; 24200854 10. 122. 211 20779 02 3390341.500.9100000.0.2.01 7276; 24200854 10. 122. 211 20779 2 339037 
1.500.9100000.0.2.01 12039; 24200854 10. 122. 211 20779 02 339034 1.500.9100000.0.2.01 7276; 24200854 10. 126. 211 20871 1 339037 1.500.9100000.0.2.01 
2386; 24200854 10. 126. 211 20871 2 339037 1.500.9100000.0.2.01 5567; 24200854 10. 122. 211 20779 1 339037 1.500.9100000.0.2.01 11954; 24200854 
10. 122. 211 20779 01 339034 1.500.9100000.0.2.01 786; 24200854 10. 122. 211 20779 1 339037 1.500.9100000.0.2.01 11954; 24200854 10. 122. 
211 20779 01 339034 1.500.9100000.0.2.01 786; 24200174 10. 122. 211 20779 15 339037 1.500.9100000.0.2.01 10286; 24200174 10. 122. 211 20779 
15 339034 1.500.9100000.0.2.01 5441; 24200334 10. 302. 631 20075 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 4368; 24200334 10. 302. 631 20075 03 339034 
1.500.9100000.0.3.01 12438; 24200344 10. 302. 631 20075 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 11962; 24200344 10. 302. 631 20075 03 3390341.500.9100000.0.3.01 
662; 24200354 10. 302. 631 20075 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 9251; 24200354 10. 302. 631 20075 03 3390341.500.9100000.0.3.01 7608; 
24200324 10. 302. 631 20071 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 4347; 24200324 10. 302. 631 20071 03 3390341.500.9100000.0.3.01 9243; 24200384 
10. 126. 631 20072 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 2726; 24200384 10. 302. 631 20071 03 3390341.500.9100000.0.3.01 5937; 24200424 10. 302. 
631 20094 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 12421; 24200424 10. 302. 631 20094 03 3390341.500.9100000.0.3.01 1128; 24200194 10. 302. 631 20077 
3 339037 1.500.9100000.0.3.01 5960; 24200194 10. 302. 631 20077 03 3390341.500.9100000.0.3.01 9281; 24200204 10. 302. 631 20077 3 339037 
1.500.9100000.0.3.01 7599; 24200204 10. 302. 631 20077 03 3390341.500.9100000.0.3.01 7627; 24200224 10. 302. 631 20077 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 
7620; 24200224 10. 302. 631 20077 03 3390341.500.9100000.0.3.01 9274; 24200234 10. 302. 631 20077 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 12406; 
24200234 10. 302. 631 20077 03 3390341.500.9100000.0.3.01 1107; 24200364 10. 302. 631 20071 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 10756; 24200364 
10. 302. 631 20071 03 3390341.500.9100000.0.3.01 1134; 24200314 10. 305. 632 21066 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 5930; 24200314 10. 305. 632 
21066 03 3390341.500.9100000.0.3.01 12412; 24200794 10. 302. 631 20077 3 3390371.500.9100000.0.3.01 9267; 24200794 10. 302. 631 20077 03 
3390341.500.9100000.0.3.01 12429; DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1047/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
– SESA/HIAS; CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; OBJETO: aquisição de nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°