DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
as ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes na competência de junho de 2023, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a 
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Eliana Régia Barbosa de Almeida
ORIENTADORA DA CÉLULA - CETRA/COREG
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR - COREG
Ciente: Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº08090108/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, §§ 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 155.388,52 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e oito 
reais e cinquenta e dois centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente ao pagamento de serviços especializados de profissionais na categoria de MÉDICO CLÍNICO 
GENERALISTA, realizados no período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2023, para atender as necessidades do HGCC. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº74/2023
PROCESSO NUP Nº NUP: 24001.029512/2023-19
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, 
da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, 
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de 
R$ 60.213,14 (Sessenta mil, duzentos e treze reais e quatorze centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA 
MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.878.434/0001-07 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via inde-
nizatória), vinculada ao Contrato n° 165/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais  de saúde na área CLÍNICA MÉDICA 
durante o período 21/08/2023 à 20/09/2023, para atender as necessidades da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de outubro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 165, Fortaleza, 31 de agosto de 2023, que publicou a Portaria nº 1165/2023. Onde se lê: “Josianne de Freitas Maia” Leia-se: “Josianne 
Alves de Freitas Maia” Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2023
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº09/2023.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA  COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA NO ÂMBITO DO HOSPITAL 
SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA 05/2018.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS (HSJ), no uso de suas atribuições legais, e Considerando a 
Portaria do GM/MS 3.916, de 30 de outubro de 1998, a qual aprova a Política Nacional de Medicamentos, tendo entre suas prioridades a promoção do uso 
racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores. Considerando a necessidade de atualizar a composição da Comissão de 
Farmácia e Terapêutica deste hospital. RESOLVE:
Art. 1º- Alterar a composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital São José de Doenças Infecciosas, formada pela Portaria N° 05/2018;
Art. 2°- A Comissão que trata o art.1°, passará a ser composta pelos seguintes COMPONENTES:
COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA
Lara Gurgel Fernandes Távora
Diretora Clínica
Lauro Vieira Perdigão Neto
Diretor Técnico
Fátima Maria Monteiro Maia de Carvalho
Diretora Administrativo-Financeira
Ruth Maria Oliveira de Araújo
Gestora NQSP
Nancy Costa de Oliveira Caetano
Gerente de Enfermagem
Maria Macedo Saraiva Tavares
Gerente da Farmácia
Denise Girão Limaverde Lima
Farmácia Ambulatorial
Evelyne Santana Girão
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar
Kelma Maria Maia
Diarista da UTI do HSJ
Jaqueline Iria Cacau Mota
Farmacêutica da Central de Abastecimento 
Marcos Venicius Pessoa de Castro
Farmacêutico
Gerente do Setor de Compras
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2627/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA