DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE DO AMARAL 
GURGEL NETO
301.193-1-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
APRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS 
DE ANÁLISE DE DADOS, ENTRE ELES, 
I2 IBM ANALYST’S, QLIK SENSE, 
CALC (LIBROFFICE) E TIPOLOGIAS DE 
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
10
02/10/2023 a 
03/10/2023
R$ 730,20
JOSE DO AMARAL 
GURGEL NETO
301.193-1-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ANÁLISE E LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
10
05/10/2023 a 
06/10/2023
R$ 730,20
JOSE DO AMARAL 
GURGEL NETO
301.193-1-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ANÁLISE DE RIF (RELATÓRIO DE 
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA)
10
03/10/2023 a 
04/10/2023
R$ 730,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.302,00
*** *** ***
PORTARIA Nº703/2023 - NUP 10041.002780/2023-02 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATI-
FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E 
INSTRUIR AULAS NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE CIBERNÉTICO - (PERÍODO 25.09 A 29.09.2023) , TURMA 1, REFERENTE 
AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023 conforme NUP nº 10041.002780/2023-02, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista 
nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de 
Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°703/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE CIBERNÉTICO - (PERÍODO 25.09 A 29.09.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FILIPE VERAS 
NAVARRO
30104412
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM 
AMBIENTE CIBERNÉTICO - (PERÍODO 
25.09 A 29.09.2023)... GRUPO - 3
20
25/09/2023 a 
29/09/2023
R$ 1.460,40
DAVID SILVEIRA 
FIGUEIREDO JUNIOR
30122275
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM 
AMBIENTE CIBERNÉTICO - (PERÍODO 
25.09 A 29.09.2023)... GRUPO - 3
20
25/09/2023 a 
29/09/2023
R$ 1.460,40
JULIUS CAESAR 
AUGUSTUS 
FERNANDES ROCHA 
BERNARDO
300.986-1-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS DE 
INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA
20
27/09/2023 a 
29/09/2023
R$ 1.460,40
RAIF CARNEIRO 
GOMES
30124669
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
FUNDAMENTOS DE INVESTIGAÇÃO 
CIBERNÉTICA
20
25/09/2023 a 
27/09/2023
R$ 2.044,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 80
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.425,80
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 009/2023 – AESP
CONTRATANTE: O FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS – ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 
Nº 73.694.788/0001-57; OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das 
instalações físicas prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1, conforme especificações e estimativas de quantidades contidas no Termo de Referência, tudo de acordo com 
o NUP 10041.002331/2023-56; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo no 009/2023 - AESP será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da assinatura; VALOR GLOBAL: R$200.000,00 (duzentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da execução da presente contratação correrão por conta da classificação funcional programática: 10200017.06.122.523.21365.03.339039.1.7591200070
.1; DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: Sra. Kamilly Távora Campos – Ordenadora de Despesa do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco José Albuquerque Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE/2023.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
PROCESSO Nº: 10041.002011 / 2023-04 OBJETO: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados para Elaboração do 
Edital de convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional, Realização da análise dos exames toxicológicos e Organização, Elaboração, 
Execução e Resultado da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), de 196 (cento e noventa e seis) candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia Civil 
de 1ª Classe e 722 (setecentos e vinte e dois) candidatos ao cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, oriundos do cadastro de reserva do Concurso Público 
referente ao Edital Nº 01/2021, de 27 de maio de 2021, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente concernentes 
à este ou a outros certames, respeitando os cargos tratados no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A contratação delineada justifica-se na decisão do 
Exmo Sr. Governador do Estado do Ceará em tornar pública a necessidade de convocação dos remanescentes (cadastro de reserva) do Concurso Público para 
os cargos de Inspetor e Escrivão de Polícia Civil, previstos no Edital nº 01/2021. Dessa forma, considerando a natureza dos serviços a serem prestados e a 
experiência necessária à empresa que irá realizálos, conclui-se que a Dispensa de Licitação, fundamentada no Artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993 é a forma 
mais adequada para realizar a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de técnico-especializados de organização, planejamento e 
realização das etapas do Concurso Público tratado neste Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 88.578,00 ( Oitenta e oito mil e quinhentos e setenta 
e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.1.5009100000.0 / 10100008.06.122.222.10498.03.339039.2.50091
00000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se nos arts. 24, inciso XIII e art. 26, parágrafo único, II e III, ambos 
da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL 
NACIONAL - IDECAN - CNPJ nº 04.236.076/0001-71 DISPENSA: Kamilly Távora Campos, Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE 
RATIFICAÇÃO: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Diretor-Geral da AESP/CE.
Katharinne Marinho Sabóia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº62/2023 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com o fundamento no Art.31, §§1º, da Lei Estadual nº 11.714, de 
25 de julho de 1990 , RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO, ocupante do cargo de 
Diretor de Estratégia de Segurança Pública, para, no âmbito do Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, 
bem como representar esta Superintendência nos convênios, ajustes acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora 
delegadas, tais como, assinar Portaria de concessão de diárias e ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação, bolsa de estágio, termos de transfe-