DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
assinou, no entanto só lê a parte em que o preso responde as perguntas feitas pela autoridade policial; QUE perguntada por qual motivo, no momento do
interrogatório de Cassiano, não comunicou e pediu que fosse registrado no referido auto que Cassiano afirmava ter sido machucado pelos policiais, bem
como estes teriam quebrado seus dentes superiores, a depoente afirma que naquele momento, inicialmente, estava focada na questão do crime de tráfico de
drogas, pelo qual Cassiano estava sendo preso; QUE esclarece que Cassiano não disse que os policiais teriam quebrado seus dentes, tendo sido este um
entendimento da depoente pelo gesto que ele fazia abrindo a boca; QUE além disse, já era madrugada, e a depoente achou melhor tratar desta questão dire-
tamente no Poder Judiciário, até porque posteriormente conversou detalhadamente com Cassiano; QUE estava muito preocupada com o fato de que Cassiano
dizia que não poderia ficar em nenhuma penitenciária, pois estava jurado de morte; […] QUE a casa de Cassiano também era um comércio, e desta forma
ficava de portas abertas para atender quem entra, e na época o comércio se chamava “Toca do Caranguejo”; […] QUE quando encontrou Cassiano na Dele-
gacia de Jijoca de Jericoacoara, ele estava no interior da viatura, sentado no banco de trás do passageiro, algemado, gesticulava muito e estava inconformado
por estar sendo preso; QUE recorda que quando os policiais foram lanchar, eles disseram que a depoente poderia comprar algo para que os presos comessem,
e que os policiais foram solícitos; QUE quando conversou com Cassiano, na delegacia de Jijoca de Jericoacoara, não lembra se a boca dele sangrava ou
estava inchada, até porque o local estava escuro; […] que muito tempo após a liberdade de Cassiano foi que a depoente tomou conhecimento de que ele usava
uma prótese dentária nos dentes da frente, na arcada superior; QUE assim que a depoente viu Cassiano na delegacia, lembra ter se assustado quando ele lhe
mostrou que estava sem os dentes da frente da arcada superior, sendo este fato o que mais lhe chamou a atenção; QUE no momento do interrogatório de
Cassiano na delegacia, a depoente viu os machucados na altura dos pulsos de Cassiano, mas não eram machucados que comprometiam a saúde dele naquele
momento, e por tal motivo não viu necessidade de adotar nenhuma providência naquele momento do interrogatório; QUE em nenhum momento a depoente
foi intimidada por qualquer policial na delegacia de Jijoca de Jericoacoara ou na DCTD; QUE a depoente não presenciou Cassiano ser destratado pelos
policiais, ao contrário, na sua presença, os policiais trataram a todos muito bem; […] QUE as pessoas que prestaram as declarações, juntadas pela depoente,
ao pedido de relaxamento de prisão, lhe foram apresentadas pelo próprio Cassiano […]”; CONSIDERANDO que em depoimento (fls. 344/348), Ana Laura
Mendonça de Aviz, enfermeira da UPA de Jericoacoara, declarou, in verbis: “[…] “...QUE no dia em que ocorreram os fatos, a depoente estava como enfer-
meira plantonista da UPA; […] […] QUE recorda que essas pessoas chegaram à UPA dizendo que tinha um rapaz na rua, sangrando, e que precisava de
ajuda, no caso um resgate; QUE nesse momento, as pessoas não disseram o nome da pessoa que estaria precisando desse atendimento, e nem o local onde
especificamente onde a pessoa estava na rua Maravilha; […] QUE diante daquela situação, a depoente saiu num veículo hilux, com o motorista (Conhecido
por “Neidim Medeiros”) e a técnica de enfermagem Socorro Gondin; QUE recorda que, quando já estavam na rua Maravilha, uma pessoa foi para a frente
do carro hilux e apontou o local onde estaria a pessoa que necessitava de atendimento; QUE recorda que o local onde estaria a suposta vítima era uma casa,
salvo engano, quase no final da rua Maravilha, e quando a depoente chegou neste local, não viu ninguém na rua ensanguentado; QUE pararam o veículo
hilux na frente da casa onde estaria a suposta vítima, descendo a depoente do veículo, ocasião em que viu dois homens, tendo um deles se aproximado da
depoente, ocasião em que disse a este homem que ali estava para atender a um chamado; QUE nesse momento, a depoente viu que este homem portava arma
de fogo e tinha pendurado no pescoço um cordão com um distintivo; […] QUE a depoente supôs, então, que se tratava de uma operação policial, e o homem
que se aproximou da depoente disse que não tinha sido chamado nenhum atendimento médico para aquele local; [...] QUE perguntada, respondeu que não
sabe informar quem era o morador daquela casa onde esteve, e que, enquanto esteve no local, nenhum dos populares disse o nome da pessoa que supostamente
estaria necessitando de atendimento médico; […] QUE quando a depoente viu os dois homens armados, acreditando que eram policiais, tendo inclusive o
motorista do veículo dito que conhecia um daqueles homens e que realmente seriam policiais, a depoente imediatamente entrou no veículo e saiu do local;
QUE os populares permaneceram no local, revoltados, e depois foram até a frente da UPA, onde ficaram criando tumultos; […] QUE esclarece que as pessoas
que moram na Vila de Jericoacoara, principalmente as que moram próximo à UPA, criam muitas situações em cima de fatos, ou seja, eles inventam e aumentam
histórias, especulam, em cima de fatos ocorridos tanto em relação aos profissionais da UPA quanto em relação ao próprio fato que teria ocorrido; QUE isso
é corriqueiro, e já sabendo deste comportamento das pessoas da Vila de Jericoacoara, a depoente, então, resolveu não manter diálogo com os populares que
criavam tumultos; QUE perguntada se, quando chegou em frente a casa vendo os policiais, a depoente achou que poderia ser uma invenção dos populares,
a depoente afirma que os moradores da Vila de Jericoacoara às vezes fazem alardes sobre situações, e quando a equipe chega ao local não é nada do que foi
noticiado pelas pessoas; QUE no caso específico que está sendo apurado, a depoente não tem como afirmar se foi uma invenção dos moradores da Vila,
recordando bem que existiam muitas pessoas no local, mas lembra que não viu ninguém ensanguentado, bem como não ouviu gritos nem pancadas; QUE na
verdade, quando esteve na rua, para onde teria sido acionada, não tinha ninguém necessitando de atendimento; […] QUE lido trecho do termo de declarações
da Srª Géssica Santos Albuquerque, constante à fl. 341, do Anexo I, parte 2 de 2, a depoente afirma que em nenhum momento, quando foi chamada por
populares na UPA, foi informado que a pessoa que precisava de atendimento se encontrava desmaiada por ter sido vítima de agressões físicas por policiais,
pois, como já disse acima, apenas diziam que a pessoa estava ensanguentada no meio da rua; ... QUE perguntada, respondeu que acredita que apenas comentou
com a enfermeira Rose sobre o acionamento, e de que não teria encontrado ninguém necessitando de atendimento, não tendo contado a esta enfermeira que
a pessoa teria sido agredida por policiais, pois não foi isso que presenciou nem tomou conhecimento disso; QUE perguntada, respondeu que acredita que a
enfermeira Rose registrou estas informações no relatório baseado em conversas entre os profissionais da UPA e com os populares, uma vez que não foi nada
disso que aconteceu; […]QUE lido o último parágrafo das declarações de Géssica Santos Albuquerque, fl. 404, em que ela afirma ter mantido contato tele-
fônico com o técnico de enfermagem Neto Teixeira, a depoente afirma que não tomou conhecimento de que a vítima para a qual teria sido acionada para
atendimento teria comparecido no dia seguinte na UPA, tendo sido realizado uma sutura na cabeça deste paciente; QUE a depoente não sabe informar se, de
fato, a pessoa que passou por este procedimento era a mesma a qual supostamente teria necessitado do atendimento no dia anterior; .... QUE quando o poli-
cial se aproximou da depoente, este disse com urbanidade que não tinha solicitado nenhum atendimento naquele local, não tendo agido com grosseria ou
rispidez com a depoente; […] QUE quando desceu do veículo da UPA, a depoente não viu o policial apontar a arma para ninguém que estivesse naquele
momento na rua, bem como não viu o policial intimidar ninguém com a arma que ele portava; […] QUE a depoente já presenciou, bem como já tomou
conhecimento, de que quando a polícia comparece nos arredores do antigo posto de saúde, hoje UPA, inclusive na própria rua Maravilha, caso tenha alguma
prisão a ser realizada, os familiares e vizinhos logo se juntam, fazendo tumulto, e tentando impedir que a prisão seja efetivada” […]”; CONSIDERANDO
que Luciano Pedro dos Santos (fls. 373/383), uma das pessoas presas no dia 17/02/2017, narrou: “[…] QUE perguntado, respondeu que o mercadinho estava
aberto, e já encontrou os policiais no mercadinho; […] QUE o policial que estava com a metralhadora estava muito nervoso, alterado, e mandava que as
pessoas, que se aproximavam, se afastassem; QUE nessa ocasião, o delegado, no caso o Dr. Lucas, disse ao declarante que a polícia estava no local fazendo
uma operação, em virtude do carnaval, e que tinham uma denúncia de que o declarante seria traficante de drogas; […] QUE nesse momento, o declarante
perguntou ao Dr. Lucas se ele teria um mandado, ocasião em que ele riu, dizendo que não tinha mandado, e perguntando se o declarante tinha algo a esconder,
tendo, então, entrado no interior da casa do declarante[…] QUE em sua residência, foram encontradas 20 gramas de cocaína e 30 gramas de maconha,
esclarecendo o declarante que o cachorro entrou por duas vezes na residência, não encontrando nada, tendo a referida droga sido encontrada depois pelo
policial que estava com o cachorro, juntamente com o IPC Thiago[…] QUE o carro em que o declarante se encontrava ficou parado e estava a cerca de 15m
da casa de Cassiano, vendo quando ele foi colocado, desmaiado, no banco de trás do veículo prata; QUE também viu que Cassiano estava algemado com os
braços para trás […] QUE quando foi colocado no interior do veículo prata em que estava Cassiano, o declarante viu que este estava machucado, sangrando
um pouco a boca, o qual já estava sem os dentes superiores da frente, uma vez que ele usa prótese, ocasião em que Cassiano lhe disse que os policiais tinham
lhe agredido, e que ele teria desmaiado em virtude das agressões por três vezes […] QUE perguntado se em algum momento, durante os fatos, o declarante
foi agredido pelos policiais, respondeu que apenas quando foi encontrada droga em sua casa pelo policial que estava com o cachorro deu um tapa no rosto
do declarante; …; QUE perguntado se o declarante, com exceção do tapa mencionado, chegou a ser agredido pelos policiais, informou que não […] QUE
perguntado se o declarante e Cassiano, no percurso de Jijoca até Fortaleza, foram agredidos pelos policiais, respondeu que não, apenas falavam que não se
mexessem e não fizessem nenhuma “gracinha” […] QUE o declarante estava todo o tempo acompanhado de sua advogada Dr. Renata […] QUE informado
que consta deste processo a informação de que na casa do declarante, além da droga, também foi encontrada uma arma de fogo, o declarante afirma que não
tinha nenhuma arma de fogo no interior de sua residência, quando os policiais entraram em sua casa; QUE os policiais apresentaram ao declarante uma arma
de fogo, não se se tratava de uma pistola ou revólver, logo após os policiais encontrarem a droga, no entanto afirma que esta arma de fogo não era sua; QUE
quando os policias lhe apresentaram a arma de fogo, o declarante informou que a arma não era sua, ou seja, não admitiu que a arma era de sua propriedade
[…] QUE a Drª Renata perguntou ao declarante se os policiais teriam lhe agredido, tendo o declarante informado que apenas levou um tapa no rosto; QUE
o declarante não disse à Drª Renata que tinha visto Cassiano machucado, e nem a Drª Renata fez nenhum comentário com o declarante se ela teria visto
Cassiano machucado; QUE perguntado por qual motivo, no momento em que foi ouvido na DENARC, na presença de sua advogada, não relatou que levou
um tapa no rosto por parte de um policial, respondeu que não disse realmente nada sobre o tapa, não sabendo explicar por que não contou este fato; QUE na
hora, não falou, pois não lembrou; QUE em relação a Cassiano, também não disse nada, quando foi ouvido na DENARC na presença da Drª Renata de que
o teria visto machucado, também não sabendo explicar por qual motivo […] QUE na DENARC, viu que Thiago não estava machucado, mas apenas com as
mãos inchadas devido às algemas, mas, quando estavam presos na DENARC, Thiago disse que os policiais, no momento em que estiveram com ele, tinham
“colocado saco nele”; […] QUE quando chegaram à DENARC, Cassiano não estava mais com a boca sangrando, vendo que ele estava com as mãos inchadas
por causa das algemas, bem como os tornozelos estavam inchados; QUE posteriormente, soube através da irmã de Cassiano (esposa do declarante) que os
policiais teriam colocado arame ou fio nos tornozelos de Cassiano, no entanto o declarante em nenhum momento viu arames ou fios nos tornozelos dele […]
QUE o mercadinho ficava sendo cuidado tanto pelo declarante quanto por sua esposa, e para ter acesso à casa do declarante, tanto se poderia entrar pelo
mercadinho como por uma outra porta que já dava acesso à sala; …; QUE os policiais federais informaram ao declarante de que estava sendo levado para o
fórum de Acaraú para que prestasse declarações sobre o fato ocorrido no dia 17.02.2017, que resultou na prisão do declarante; QUE os policiais federais
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