DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC - Ata da 3ª. (Terceira) Assembleia Geral Extraordinária do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC. Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três) as 10:00
horas reuniram-se no auditório da Policlínica Regional de Icó Dr. Sebastião Limeira Guedes, os Prefeitos Municipal de Baixio Raimundo Amaurilio Araújo
Oliveira; de Cedro João Batista Diniz; de Icó, Ana Laís Peixoto Correia Nunes; de Ipaumirim Wilson Alves de Freitas; de Lavras da Mangabeira Ronaldo
Pedrosa Lima; de Orós José Rubens Lima Verde; de Umari Alex Sandro Rufino Ferreira, atual Presidente desse Consórcio e a representante do Estado Tereza
Cristina Mota de Souza Alves; convocados que foram por meio de Oficio Circular de Convocação N.º 0005/2023, datado de 16/10/2023, nos termos dos arts.
15 e 21, inciso I, do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC. Estiveram também presentes as Secretária Executiva, a
Diretora Administrativo Financeiro do CPSMIC Maria da Conceição Moreira e Maria Josileide Rodrigues Gonzaga, o Procurador Jurídico Hermano
Francisco de Queiroz Limeira, as Diretoras Geral da Policlínica Teresa Cristina Arruda e do CEO Erla Jordana Araújo Josino, além da Vice Prefeita de Orós
Geane Oliveira e dos ex Prefeitos de Icó Francisco Leite Guimarães Nunes e de Ipaumirim Luiz Alves de Freitas. O Presidente Alex Sandro declarou aberta
a 3ª (terceira) Assembleia Geral Extraordinária, e na oportunidade para secretariar os trabalhos a Secretária Executiva do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Icó, Maria da Conceição Moreira, depois cumprimentou a todos, ao mesmo tempo em que agradeceu suas presenças e disse da satisfação
de viver e presenciar o momento de união e consenso porque passa o Consórcio, momento em que se daria a eleição do seu sucessor, convidando o
Procurador Jurídico para que conduzisse a votação para escolha do Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, para o biênio 2023-
2025 sendo posse do eleito prevista para 1º (primeiro) de novembro de 2023 e término do mandato em 1º (primeiro) de novembro de 2025. Procedeu o
Procurador com a leitura da Resolução nº 001/2023, aprovada na Assembleia Geral Ordinária do dia 19 de setembro de 2023 que prorroga o mandato do
atual Presidente Alex Sandro Rufino Ferreira até 31 (trinta e um) de outubro de 2023, com posse do eleito no 1º (primeiro) dia do mês subsequente. Em
seguida o senhor Procurador solicitou dos presentes a inscrição dos candidatos concorrentes, na oportunidade foi apresentado como único concorrente ao
cargo o Prefeito de Ipaumirim Wilson Alves de Freitas, motivo pelo qual a Assembleia por unanimidade resolveu aclamá-lo como Presidente do CPSMIC.
Retomando a palavra o Senhor Alex Sandro agradeceu pela confiança nele depositada ao longo do seu mandato e facultou o uso. O prefeito de Lavras da
Mangabeira, Ronaldo Pedrosa Lima, parabenizou ao prefeito Sandro pelo seu mandato, assim como pela sua atitude em concordar com a eleição do Prefeito
Wilson a quem parabenizou e desejou sucesso. Depois o prefeito de Orós José Rubens também parabenizou o Presidente recém eleito Wilson, falou das
dificuldades na administração do serviço público, parabenizou ao prefeito Sandro pela condução do seu mandato e pediu ao Prefeito Wilson manutenção
preventiva e corretiva para os transportes sanitários. Em seguida o Prefeito de Baixio, Raimundo Amaurilio, desejou sucesso ao Prefeito Wilson e colocou-se
à disposição do mesmo. Depois a Prefeita de Icó Laís Nunes, desejou boas-vindas a todos que se faziam presentes na sua cidade de Icó, parabenizou o
prefeito Sandro pela sua gestão e ao Prefeito Wilson pela eleição, almejando que o mesmo tenha êxitos em sua administração. Falou dos desafios na
condução desse Consórcio e da necessidade de melhorias dos equipamentos assistenciais. Com a palavra a representante do Estado e Superintendente
Regional Sul Cariri Tereza Cristina, cumprimentou os presentes e em nome do Governador do Estado Elmano de Freitas e da Secretária de Saúde Tania Mara
agradeceu ao prefeito Sandro pela sua contribuição, desejou sucesso ao Presidente recém eleito e comentou dos novos recursos oriundos das Portarias
Ministeriais, através dos aditivos ao contrato de rateio da Policlínica. O ex Prefeito de Ipaumirim pediu permissão ao Presidente para usar da palavra e falou
da responsabilidade em gerir os interesses dos entes consorciados da região e estado do Ceará, uma vez que está se cuidando da parte mais sensível de um
povo, que é a saúde. O ex Prefeito de Icó Francisco Leite Guimarães Nunes, disse da satisfação em mais uma vez poder participar em companhia da sua
esposa, a Prefeita Laís Nunes, da eleição para presidência desse Consórcio, fazendo em seguida um breve relato acerca do Consórcio, desde as inaugurações
das Unidades de Saúde, CEO e Policlínica até os dias atuais, pelo que dá testemunho da enorme diferença entre o antes e o depois do funcionamento dos
Consórcios Públicos de Saúde do Ceará, destaca que, ainda assim são enormes os desafios a serem enfrentados e que somente será possível com a união de
todos, para busca de mais recursos a serem empregados na saúde pública da região, momento em que renova suas esperanças que o presidente recém eleito
faça uma boa gestão. Depois o prefeito de Cedro João Batista Diniz, usou da palavra para parabenizar aos Presidentes Sandro pelo seu trabalho à frente do
Consórcio e a Wilson pela eleição e sugeriu modernização dos equipamentos. Desejou-lhe boa sorte, almejando que suas decisões sejam voltadas para o bem
da população da nossa região. Na oportunidade o Prefeito João destacou o triste momento porque passa, uma vez que tem sido alvo de ameaças, inclusive s
referidas ameaças já foram objeto de reportagens jornalísticas, e que as autoridades policiais já foram comunicadas e estão adotando as providências
necessárias. Os Prefeitos presentes em face do relato do Prefeito do município de Cedro João Batista, apresentaram votos de solidariedade, se colocando à
disposição para irem em comitiva até ao Secretário de Segurança Pública do Estado, oportunidade em que pediriam atenção especial ao caso, inclusive uma
vez que se faça necessário, seja disponibilizada segurança pessoal para o Prefeito, assim como para demais ameaçados. Dando continuidade à pauta da
Assembleia foram entregues aos entes consorciados, os relatórios detalhados das Prestações de Contas do exercício financeiro de 2022, bem como do 1º
(primeiro) quadrimestre de 2023, que uma vez submetido a discussão, apreciação e votação, recebeu dos presentes por unanimidade sua aprovação. O
Presidente eleito Wilson Alves de Freitas iniciou suas palavras agradecendo a Deus por lhe permitir viver esse momento tão importante da sua vida pública,
em seguida dirigiu calorosos agradecimentos aos Prefeitos e representante do Estado pela confiança em si depositada, dizendo-lhes que se empenhará ao
máximo para corresponder a expectativa. Disse ainda que empregará sua experiência de gestor, uma vez que já exerce o cargo de Prefeito do Município de
Ipaumirim por mais de uma oportunidade, e o fará com o auxílio de todos, desde os ocupantes dos cargos de direção até o mais humilde servidor. Exalta que
tem consciência do grande desafio que lhe aguarda, no entanto uma vez que aceito o desafio não deixará de buscar solução para todo e qualquer problema
que se apresente, assim sendo reitera por mais uma oportunidade seus mais sinceros agradecimentos aos Prefeitos e Prefeita, bem como a representação do
Estado do Ceará pela confiança em si depositada, querendo dizer que irá precisar em muito da compreensão e auxilio de todos pelo que findou suas palavras
convidando a todos os presentes na Assembleia para participarem de um almoço por si ofertado e destacando ainda que igualmente ficam convidados para
participarem no dia 1º (primeiro) de novembro de 2023 da sua posse ao cargo de Presidente do CPSMIC. Retomando a palavra o Presidente Alex Sandro,
mais uma vez agradeceu aos presentes e declarou encerrados os trabalhos da presente Assembleia e para tudo constar vai a presente Ata assinada por mim,
bem como pela Secretária nomeada para o ato. Maria da Conceição Moreira. Devendo ainda fazer parte integrante desta a lista de presença. Maria da
Conceição Moreira - Secretária Executiva CPSMIC; Alex Sandro Rufino Ferreira - Presidente CPSMIC.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
- A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.09.25.01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.26.02. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0303.08.243.0031.2.075 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.C.F.V) – 0303.08.244.0031.2.077
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS FEDERAL) – 0303.08.244.0031.2.082 (SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGD/AUXILIO BRASIL). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS, SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - S.C.F.F, CENTRO
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, JUNTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL,
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
- DEMUTRAN DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONTRATADA: CEVEMA COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEOA. ASSINA PELA CONTRATADA: WILLIAMS HENRIQUE PARENTE
DE CASTRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA ZELIA FEITOSA. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DA PRESENTE AVENÇA
CORRESPONDENTE A QUANTIA DO LOTE 01 DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS) E COM O VALOR GLOBAL CORRESPONDENTE
A QUANTIA DO LOTE 02 DE R$ 471.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS), TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$
582.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 25 DE OUTUBRO DE 2023. MARIA ZELIA FEITOSA
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. A Ordenadora de Despesas da
Secretaria de SAÚDE, Sr. Izabel Cristina Loiola Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente procedimento
de licitação, realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO nº 1701.07/23-PE que tem como objeto a “Contratação de empresa especializada com
vistas a Aquisição de Equipamento de Ultrassonografia e Sistema de Videoendoscopia para atender as Demandas do Hospital Municipal de
Santana do Acaraú-CE.”, na parte que cabe à Secretaria de SAÚDE, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo,
evidenciam que o mesmo transcorreu dentro da legalidade, em especial aos preceitos preconizados na Lei Federal n° 10.520/02 e pela Lei Nº 8.666 de 21 de
junho de 1993 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente procedimento
para que produza seus efeitos legais e jurídicos. ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor de: GE
HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERV. PARA EQUIP. MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ 00.029.372/0002-21,
com sede na Rua Vereador Joaquim Costa, nº 1405, Galpão 07 – Campina Verde – Contagem-MG, vencedora do Item 01, com o valor global de R$
108.000,00 (Cento e oito mil reais) e NEWCARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 41.926.487/0001-15, com sede na Rua Ildefonso
Bernardes, 175 – Jardim América – Patos de Minas-MG, vencedora do Itens 02, com o valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Izabel Cristina Loiola Oliveira - Secretária de Saúde.
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