DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Trairi - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2023.10.23.1-CP. A Comissão Permanente de Licitação 
da Câmara Municipal de Trairi – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de novembro de 2023, às 09h:00min (nove 
horas) estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, Critério de Julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2023.10.23.1-CP, 
com fins à contratação de empresa para execução dos serviços de construção da nova sede da Câmara Municipal de Trairi/Ce, conforme projeto e orçamento 
em anexo, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Raimundo Nonato Ribeiro, nº 115, Centro, CEP: 62.690-000, Trairi, Ceará. 
Maiores informações no endereço citado, pelo fone: (85) 3351-1313, no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
index.php/licitacao/abertas. A Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.10.24.001. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital 
de Pregão Eletrônico Nº 2023.10.24.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e materiais hospitalares 
para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste 
processo, que se realizará no dia 10 de Novembro de 2023 (10/11/2023), às 08:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.
br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 
expediente ao público. Boa Viagem/CE, 25 de Outubro de 2023. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
008/2023-SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, comunica 
aos interessados que no próximo dia 28 de Novembro de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 008/2023-SEINFRA, 
cujo Objeto é a Contratação de serviços de construção, manutenção, conservação, urbanização e sinalização de estradas, vias, ruas e avenidas, na 
sede e distritos do Município de Itarema, Ceará. O Edital completo estará à disposição após esta publicação no horário de 08h às 11h30min, no Endereço 
da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema, Ceará, ou nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.
ce.gov.br. Itarema-CE, 26 de Outubro de 2023. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.   
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023-TP – 
A Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, comunica aos interessados que no 
próximo dia 13 de Novembro de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preço Nº 007/2023-TP, cujo Objeto é a Contratação 
de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Recursos Humanos, que versem sobre os direitos dos servidores do Município 
de Itarema, Ceará. O Edital completo estará à disposição após esta publicação no horário de 08h às 11h30min, no Endereço da Prefeitura à Praça Nossa 
Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, Itarema, Ceará, ou nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 26 
de Outubro de 2023. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 042/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de 
Preços Nº GM-PE013/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Agricultura e Pecuária. Fornecedor:  David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante – EPP, 
vencedor dos Itens/Lotes: (I e II) Valor Global R$349.500,70 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais e setenta centavos) Vigência: 12 (doze) 
meses. Data de Assinatura: 25/10/2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº GM-PE013/23-SRP. Objeto: O Registro de Preços visando a futura 
e eventual aquisição de pneu, destinados a manutenção dos veículos vinculados as unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE. 
ASSINA pelo Órgão Gerenciador: Amanda Coutinho Lacerda.  Assina pelo Fornecedor: David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante. Independência/CE, 
25 de outubro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ-CPSRM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 1610.01/2023-SRP. JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO, OBJETO: Seleção de melhor proposta para registro de 
preços de contratação de empresa para prestação de serviço de buffet para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú 
- CPSRM, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante do anexo I do edital. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e 
abertura para análise das propostas será até às 08:59h do dia 09 de novembro de 2023. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.comprasnet.
gov.br, www.tce.ce.gov.br e www.consorciodesaudemaracanau.com.br a partir da data dessa publicação. Juliana Barbosa do Nascimento - Pregoeira – 
Maracanaú-CE, 26 de outubro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ-CPSRM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 2010.01/2023-PE. JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO, OBJETO: Contratação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração e serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de ar-condicionado, para 
atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, tudo conforme especificações contidas no termo de referência 
constante do anexo I do edital. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08:59h do dia 10 de novembro 
de 2023. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.comprasnet.gov.br, www.tce.ce.gov.br e www.consorciodesaudemaracanau.com.br a partir 
da data dessa publicação. Juliana Barbosa do Nascimento - Pregoeira – Maracanaú-CE, 26 de outubro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO 
Nº 007/2023 – OBJETO: Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, na localidade de Bom Jardim, no município de Tamboril/CE. A Presidente 
da CPL comunica Ato de Julgamento da Habilitação: foram declaradas INABILITADAS AS EMPRESAS: MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; N.R 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; e G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. As demais empresas participantes do processo encontram-
se HABILITADAS. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93 para apresentação dos recursos administrativos. A ata de 
julgamento com o detalhamento encontra-se disponível no Site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e no Site Municipal: www.tamboril.ce.gov.br. Tamboril-
CE, 25 de Outubro de 2023. Raniela de Souza Santos – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2410.01/2023 – PE – SRP – PMM. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena 
comunica aos interessados a que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento Menor Preço por Lote e Maior 
Percentual por Desconto, tendo como objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Peças, Manutenção e Serviços de Reboque para 
a Frota de Veículos das Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Madalena/CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega 
das propostas comerciais será até as 08h: 00min, do dia 09 de Novembro de 2023. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: 
www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h: 30min 
às 11h30min e 13h: 00min às 17h00min. Madalena – CE, Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 
DE LICITAÇÃO 2023.08.21.002. Signatário: 1. Secretaria de Educação, Ordenador de Despesas Michel Platiny Gomes Martins. Empresa Vencedora: 
1. R D OLIVEIRA COMERCIAL LTDA inscrita sob o CNPJ n° 51.028.706/0001-00, Valor Registrado: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). 
Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO 2023.08.21.002. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL 
DESTINADO AOS REFEITORIOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. Data da Assinatura/Vigência: 24 de agosto de 2023 a 31 e dezembro de 2023. Mulungu (CE), 25 de 
outubro de 2023. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Pregoeiro do Município de Mulungu.