DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº201  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 
DE LICITAÇÃO 2023.08.21.001. Signatário: 1. Secretaria de Educação, Ordenador de Despesas Michel Platiny Gomes Martins. Empresa Vencedora: 
1. R D OLIVEIRA COMERCIAL LTDA inscrita sob o CNPJ n° 51.028.706/0001-00, Valor Registrado: R$ 10.304,00 (Dez mil e trezentos e quatro 
reais). Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO 2023.08.21.001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO 
DE MESA E CADEIRAS DESTINADOS AOS REFEITORIOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. Data da Assinatura/Vigência: 24 de agosto de 2023 a 31 e dezembro de 2023. 
Mulungu (CE), 25 de outubro de 2023. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Pregoeiro do Município de Mulungu.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, nos 
uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados o ADENDO  no edital da Concorrência Pública Nº 13.006/2023 CP, cujo 
objeto: Construção de uma escola municipal de ensino fundamental localizado na Rua Evilário Barbosa, Entrada Principal, S/N, Sitio Santa Cruz, Distrito de 
Pedrinhas no município, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo. E informa que a nova data para abertura do certame será dia 27/11/2023, às 
09:30h. O motivo do adiamento foram algumas falhas na digitalização e divulgação nas composições de custos e algumas alterações na fase de habilitação 
do edital. As modificações estão disponíveis no endereço acima, no site da Prefeitura: (https://ico.ce.gov.br/licitacaolista.php) e no portal de licitações do 
TCE-CE: (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 99300-1896 e no e–mail: licita.ico@outlook.com. Michelle Roque Guedes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 23.12.01/TP – 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 16 
de Novembro de 2023, às 10h, estará abrindo Licitação, na Modalidade Tomada de Preços N° 23.12.01/TP, cujo Objeto é a Contratação de empresa 
para prestação de serviço de capacitações para os profissionais e conselheiros municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), junto 
a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Itapipoca/CE. O Edital completo poderá ser consultado pelo Sítio: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 25 de Outubro de 2023. Milena Elaine Campos – Secretária Executiva da Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Habitação. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
ITAPIPOCA (ITAPREV) – EXTRATO DO CONTRATO Nº 23.01.05/PE-13 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.01.05/PE – OBJETO: Contratação 
de locação de veículos visando atender a demanda das diversas unidades administrativas do Município de Itapipoca, junto ao Instituto de Previdência 
dos Servidores Municipais de Itapipoca (ITAPREV) - CONTRATO Nº: 23.01.05/PE-13 - ASSINATURA DO CONTRATO: 21/07/2023. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses. CONTRATADA: SAFETY CAR LOCACOES & SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME, CNPJ nº 10.968.984/0001-52. 
VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos Reais). Itapipoca-CE, 25 de Outubro de 2023. Helano Braga Lima dos Santos – 
Diretor Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca (ITAPREV).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Extrato de Adjudicação e Homologação - Adesão 2023.07.27.001 à Ata de Registro 
de Preços 21.23 PE SRP. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE torna público aviso de extrato Adjudicação e Homologação – Adesão Nº 
2023.07.27.001 à ata de Registro de Preços Nº 21.23 PE SRP, proveniente do Município de Ipaporanga/CE - Objeto: Aquisições de materiais permanentes 
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município De Camocim/CE, Vencedor: AGIL Comércio e Distribuidora de Equipamentos LTDA 
– EPP, CNPJ nº 30.607.801/0001-80, com o valor global de R$ 250.914,00 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quatorze reais). Data da Adjudicação e 
Homologação: 28 de Julho de 2023. Responsável pela Adjudicação e Homologação: Ticiane Maria De Araújo – Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Saúde. Camocim/CE, 25 de Outubro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento da Habilitação. A Prefeitura Municipal de Eusébio, CE, por meio da 
Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços nº 08.005/2023, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada para reforma e ampliação do Centro do Idoso, localizada no Bairro Parque Havaí, no município de Eusébio/CE, com o seguinte 
resultado: Inabilitar as seguintes empresas: Arcturo Construções e Serviços LTDA – CNPJ Nº 03.077.025/0001-81. Habilitar as seguintes empresas: Vivace 
Construções e Empreendimentos LTDA – CNPJ Nº 18.403.031/0001-59. Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “a”, Inciso 
I, Art. 109, da Lei n° 8.666/93. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio/
CE, 24 de outubro de 2023. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria Municipal de Saúde, vem realizar Chamada Pública Nº 2023.10.24.001, para contratação 
da organização social, entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área de atuação de serviços de atenção à saúde, 
para gerenciamento e execução das ações, atividades e serviços do Hospital José Maria Philomeno Gomes, no Município de Pacajus/CE. Os interessados 
deverão apresentar a documentação na Sede da Prefeitura Municipal de Pacajus, conforme as especificações contidas no Edital, disponível na sede da 
Comissão de Licitação ou pelos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacajus.ce.gov.br/, até o dia 10 de novembro de 2023 ás 9:00h. A abertura 
dos Envelopes será efetuada no dia 10 de novembro de 2023 às 10:00h. Pacajus-CE, 25 de outubro de 2023. Marta Muniz de Menezes Barreiro - 
Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 
DE LICITAÇÃO 2023.09.18.001. Signatário: 1. Secretaria de Educação, Ordenador de Despesas, Michel Platiny Gomes Martins. Empresa Vencedora: 
1. FFX SOLUÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ n° 37.536.601/0001-23, Valor Registrado: R$ 17.232,70 (Dezessete mil e duzentos e trinta reais e 
setenta centavos). Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO 2023.09.18.001. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO AOS 
ALUNOS DE REDE BÁSICA DE ENSINO INTEGRAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. Data da Assinatura/Vigência: 22 de setembro de 2023 a 31 e dezembro de 
2023. Mulungu (CE), 25 de outubro de 2023. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Pregoeiro do Município de Mulungu.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2023.10.24.001 - SRP. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de novembro de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, 
localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando Licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP, do tipo Menor Preço Por 
Lote, tombada sob o N.º 2023.10.24.001, com fins a Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneu, câmara de ar e protetores de 
fabricação nacional para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Camocim – CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça 
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 25 de outubro de 2023. Francisca Maurineide Carvalho de 
Araújo – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Secretaria de Administração - Chamamento Público Nº 005/2023-CD. A Secretaria de 
Administração do Município de Pedra Branca, através de seu Secretário, o Sr. Isaac Mendes Barroso, torna público para conhecimento dos interessados, 
que no período de 26 de outubro de 2023 até 21 de Novembro de 2023, no horário de 08:00 às 12:00 horas (horário local), estará realizando Chamamento 
Publico, Chamamento Público para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, para a preparação, organização e condução de Leilão Público de bens inservíveis 
a administração pública do Município de Pedra Branca, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na Secretaria de Administração, 
na R. José Joaquim de Sousa, S/N, Centro, Pedra Branca-CE, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas (horário local). Pedra Branca/
CE, 25/10/2023. Isaac Mendes Barroso– Secretário de Administração.