DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3323 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Art. 1º - Fica determinada a remoção a pedido, da servidora pública 
municipal de Acopiara, MARIA HELENA HENRIQUE VIANA 
ALBUQUERQUE, matrícula n° 00639354, ocupante do cargo efetivo 
de Secretária Escolar do quadro do Município de Acopiara-CE, da 
Escola de Ensino Fundamental Elodia Tavares de Sousa, Sede do 
Município, para exercer suas funções no Centro de Educação de 
Jovens e Adultos – CEJA Dr. João Uchoa de Albuquerque, Sede 
do Município de Acopiara-CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 25 de 
Setembro de 2023. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:AD19DB1A 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 767/2023 ACOPIARA-CE 20 DE OUTUBRO DE 
2023. NOMEIA O SERVIDOR MUNICIPAL NA FORMA QUE 
INDICA. 
 
PORTARIA Nº 767/2023 ACOPIARA-CE 20 DE OUTUBRO DE 
2023. 
  
Nomeia o Servidor Municipal na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR nos termos do parágrafo único do art. 2º da 
Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e ainda, a 
Lei Municipal nº 1.415/07, de 25 de abril de 2007, o Servidor abaixo 
indicado para exercer em caráter efetivo, o cargo de Agente de 
Combate às Endemias, sob o regime estatutário instituído pela Lei 
Municipal nº 1.205/03 de 17 de março de 2003, com carga horária de 
40 horas semanais. 
  
Servidor 
Antônio Marcio Pereira Valentin 
Cargo 
Agente de Combate às Endemias 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
CIENTIFIQUE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 20 de 
Outubro de 2023. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:E6B0D72B 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
DECRETO Nº 059 /2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA - CE. 
 
DECRETO Nº 059 /2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
Dispõe sobre a instituição da Conferência 
Municipal da Educação, no município de 
Acopiara - CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, Antônio Almeida Neto, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com art. 89,II, „c‟, da Lei Orgânica Municipal , 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica instituída a Conferência Municipal da Educação, com 
instalação pública solene no dia 31 de Outubro de 2023. 
  
Art. 2º O tema central da Conferência Municipal da Educação é 
“Plano Nacional de Educação (2024-2034) – política de Estado para a 
garantia da educação como direito humano, com justiça social e 
desenvolvimento socioambiental sustentável e tendo por horizonte a 
construção do Plano Municipal de Educação (PME) para a próxima 
década”. 
  
Art. 3º Delegar à Secretaria Municipal da Educação no uso de suas 
atribuições para: 
  
I – Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência e privadas 
no sentido de apoiar e patrocinar a realização da Conferência; 
II – Indicar pessoal técnico e administrativo para coordenar e executar 
os trabalhos que dizem respeito ao êxito da Conferência; 
III – Firmar instrumentos de parceria com entidades públicas e 
privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da 
Conferência. 
  
Art. 4º Os recursos necessários à realização da Conferência correrão 
por conta da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 26 de Outubro de 2023. 
  
Publique-se, 
Registre-se, 
Cumpra-se. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:17423F99 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°840/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR o Sr. LUIZ FELIPE ESTEVÃO OLIVEIRA, 
portador de CPF: 603.306.973-07 RG: 2008010462267, expedida por 
SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DE APOIO AO 
AGROPECUÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, junto a 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, de conformidade com o 
disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o 
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei 
Municipal de n°833/2022.