DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3323

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais:
Considerando o § 14 do artigo 37 da Emenda Constitucional nº
103/2019 que dispõe “A aposentadoria concedida com a utilização de
tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função
pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o
rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.”
Considerando os efeitos do disposto no artigo 200, da Lei
Complementar nº 002/2022 que trata dos servidores aposentados antes
de 12 de novembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo efetivo
na:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NOME
CARGO
CPF
Maria do Socorro Duda
Auxiliar de Serviços Gerais
561.881.613-04

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
02 de outubro de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:A15E273E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N.º 01.06.013/2023 De 01 de junho de 2023.

REINTEGRA no cargo efetivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
Considerando a exoneração da servidora em 30 de novembro de
2022, na forma do § 2 do art.200 da LC nº 002/2022, por meio da
Portaria nº 30.11.13/2022;
Considerando por meio de decisão exarada nos autos do Processo nº
3000018-25.2023.8.06.0000, fora determinado pelo Magistrado a
Reintegração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1.º - REINTEGRAR a pessoa abaixo relacionada no cargo
efetivo na:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NOME
CARGO
CPF
Ivanilde Vieira da Silva Gomes
Professor- EMEIF Nazinha Garcia
Sampaio
301.322.823-72

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
01 de junho de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Portaria Publicada no átrio Municipal em 01 de Junho de 2023.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:CA64894B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N.º 15.08.010/2023 De 15 de agosto de 2023.

REINTEGRA no cargo efetivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
Considerando a exoneração da servidora em 30 de novembro de
2022, na forma do § 2 do art.200 da LC nº 002/2022, por meio da
Portaria nº 30.11.012/2022;
Considerando por meio de decisão exarada nos autos do Processo nº
3000553-53.2022.8.06.0043, fora determinado pelo Magistrado a
Reintegração da servidora.
R E S O L V E:
Art. 1.º - REINTEGRAR a pessoa abaixo relacionada no cargo
efetivo na:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NOME
CARGO
CPF
Fátima Grangeiro Teles Filgueira
Professor- CEI Maria das Graças
Furtado Correia
119.593.553-68

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
15 de agosto de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Portaria Publicada no átrio Municpal em 15 de Agosto de 2023.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:0D62CA4D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N.º 15.08.009/2023 De 15 de agosto de 2023.

REINTEGRA no cargo efetivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
Considerando a exoneração da servidora em 30 de novembro de 2022,
na forma do § 2 do art.200 da LC nº 002/2022, por meio da Portaria nº
30.11.010/2022;
Considerando por meio de decisão exarada nos autos do Processo nº
3000568-22.2022.8.06.0043, fora determinado pelo Magistrado a
Reintegração da servidora.
R E S O L V E:
Art. 1.º - REINTEGRAR a pessoa abaixo relacionada no cargo
efetivo na:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NOME
CARGO
CPF
Edna Maria Silva Vieira
Professor- CEI Maria das Graças
Furtado Correia
449.257.764-34

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
15 de agosto de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Portaria Publicada No Átrio Municipal Em 15 De Agosto De 2023.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:2E10E50F