DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3323 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.10.25.003 - A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor 
José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.10.25.003, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA 
LOCALIDADE 
DE 
OLHO 
D'ÁGUA 
DOS 
FACUNDOS, 
CONFORME 
CONTRATO 
DE 
REPASSE 
N° 
932234/2022/MDR/CAIXA, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOS 
DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme projeto(s), que se 
realizará no dia 14 de Novembro de 2023 (14/11/2023), às 09:00hs. 
Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da 
data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa 
Viagem/CE, 26 de Outubro de 2023. 
  
ARTUR VALLE PEREIRA,  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:63B675B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
RETIFICA O DECRETO Nº 017, DE 17 DE 
OUTUBRO DE 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor 
diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, 
  
RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, 
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às 
fontes da cultura nacional; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição 
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua 
organização; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual 18.012-
2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado do 
Ceará constitui instancia de articulação e participação social, voltada a 
análise da conjuntura do setor cultural cearense; 
CONSIDERANDO o disposto na portaria da Secretaria de Estado da 
Cultura – SECULT nº 134, de 10 de agosto de 2023, que convoca a 4ª 
Conferência Estadual de Cultura. 
CONSIDERANDO o disposto na portaria do ministério da cultura- 
MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência 
Nacional de Cultura. 
  
DECRETA: 
  
ONDE SE LÊ: 
  
Art. 1º Fica convocada a 18ª Conferência Municipal de Cultura, a ser 
realizada no dia 27 de outubro de 2023, no Centro de Pastoral 
Catarina Volpcelli, localizado na Rua Professor Adinilson Batista dos 
Santos, nº 364, bairro Centro, de 08:00h às 12:30h, tendo como tema 
central: “Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a 
Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023. 
  
LEIA-SE: 
  
Art. 1º FICA CONVOCADA A 18ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE CULTURA E TURISMO, a ser realizada no dia 27 de outubro de 
2023, no Centro de Pastoral Catarina Volpcelli, localizado na Rua 
Professor Adinilson Batista dos Santos, nº 364, bairro Centro, de 
08:00h às 12:30h, tendo como tema central: “Democracia e Direito à 
Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 
45 de 14 de julho de 2023. 
  
Art. 2º os demais itens permanecem inalterados. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 26 de outubro de 2023. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:3B8EED7F 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATOS 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO AO 
CONTRATONº 2021.10.11-0004 
  
PREGÃO PRESENCIAL Nº2021.09.13.52.PP.ADM 
CONTRATANTE:PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DECAMPOS 
SALES. 
CONTRATADA:HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:11 DE OUTUBRO DE 
2023. 
VALIDADE DO ADITIVO:até 11 DE OUTUBRO DE 2024 
VALOR TOTAL:R$109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais). 
PROCEDIMENTO:PREGÃO PRESENCIAL 
OBJETO:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATÉRIAS 
LEGAIS 
EM 
JORNAIS 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE 
DE 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Diego Dodson Santos Batista - 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Hedelita 
Nogueira 
Vieira– 
Representante Legal 
  
CAMPOS SALES (CE), 11 de outubro de 2023. 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.10.11-0001 
  
PREGÃO PRESENCIAL:2021.09.13.52.PP.ADM 
CONTRATANTE:PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DECAMPOS 
SALES. 
CONTRATADA:HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:11 DE OUTUBRO DE 
2023. 
VALIDADE DO ADITIVO:até 11 DE OUTUBRO DE 2024 
VALOR TOTAL:R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) 
PROCEDIMENTO:PREGÃO PRESENCIAL 
OBJETO:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATÉRIAS 
LEGAIS 
EM 
JORNAIS 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE 
DE 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Roberta de Oliveira 
Andrade - SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Hedelita 
Nogueira 
Vieira– 
Representante Legal 
  
CAMPOS SALES (CE), 11 de outubro de 2023. 
  
CAMPOS SALES (CE), 11 de outubro de 2023. 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO AO 
CONTRATONº 2021.10.11-0005