DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3323 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
CONTRATANTE:PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DECAMPOS 
SALES. 
CONTRATADA:HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:11 DE OUTUBRO DE 
2023. 
VALIDADE DO ADITIVO:até 11 DE OUTUBRO DE 2024 
VALOR TOTAL:R$50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais) 
PROCEDIMENTO:PREGÃO PRESENCIAL 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATÉRIAS 
LEGAIS 
EM 
JORNAIS 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE 
DE 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Diego Dodson Santos Batista- 
Ordenador de Despesa da Secretaria de Obras e Urbanismo 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Hedelita 
Nogueira 
Vieira– 
Representante Legal 
  
CAMPOS SALES (CE), 11 de outubro de 2023. 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.10.11-0002 
  
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:11 DE OUTUBRO DE 
2023. 
VALIDADE DO ADITIVO:até 11 DE OUTUBRO DE 2023 
VALOR TOTAL:R$ 50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais) 
ROCEDIMENTO:PREGÃO PRESENCIAL 
OBJETO:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATÉRIAS 
LEGAIS 
EM 
JORNAIS 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE 
DE 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Paulo Roberto Alves de Souza 
- Secretário e Assistência social e Trabalho  
ASSINA PELA CONTRATADA:Hedelita Nogueira Vieira– 
Representante Legal 
  
CAMPOS SALES (CE), 11 de outubro de 2023 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.10.11-0003 
  
PREGÃO PRESENCIAL:2021.09.13.52.PP.ADM 
CONTRATO Nº 2021.10.11-0003 
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPOS 
SALES. 
CONTRATADA:HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:11 DE OUTUBRO DE 
2023. 
VALIDADE DO ADITIVO:até 11 DE OUTUBRO DE 2024 
VALOR TOTAL:91.600,00 (noventa e um mil e seiscentos reais) 
PROCEDIMENTO:PREGÃO PRESENCIAL 
OBJETO:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATÉRIAS 
LEGAIS 
EM 
JORNAIS 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE 
DE 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES 
ASSINA PELA CONTRATANTE:Regislane Maria Pereira 
Rocha Santos- Secretária de Políticas para a Saúde.  
ASSINA PELA CONTRATADA:Hedelita Nogueira Vieira– 
Representante Legal 
  
CAMPOS SALES (CE), 11 de outubro de 2023 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:D24D5660 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 024/2023. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO 
DE DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, Prefeito do 
Município de Cariús, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais e constitucionalmente estabelecidas, e 
  
CONSIDERANDOque o artigo 171 do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE (Lei Complementar Municipal nº 
076/2014) prevê que o dia do servidor público municipal é 
comemorado em vinte e oito de outubro, considerando-se feriado 
municipal nesta data; 
  
CONSIDERANDO a relevância do Dia do Servidor Público como 
data de reconhecimento e valorização dos servidores municipais, e 
visando proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de 
participar de atividades em alusão a esta importante data; 
  
CONSIDERANDO a importância dos servidores municipais e a 
intenção de reconhece-los pelo dedicado serviço prestado à 
comunidade; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar um momento de 
celebração e reconhecimento aos servidores públicos municipais, 
como momentos especiais a ser realizado no dia 27 de outubro de 
2023; 
  
CONSIDERANDO que os serviços considerados essenciais serão 
garantidos, na forma prevista e conforme estabelecida neste Decreto, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º Ponto facultativo, nas Repartições, Órgãos e Entidades da 
Administração Direta e Indireta do Município de Cariús, Estado do 
Ceará, o expediente do dia 27 de outubro de 2023(sexta-feira). 
  
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam 
atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, 
tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo de todos 
os serviços desenvolvidos na unidade hospitalar, Serviço de Limpeza 
Urbana - coleta de lixo, varrição, podas e demais serviços, Garagem 
Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e outros de natureza 
similar. 
  
§ 2° Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de 
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como 
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da 
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao 
regular andamento do serviço púbico Municipal. 
  
§ 3º. Excetuam-se também do ponto facultativo decretado no caput a 
Primeira Conferência Municipal de Cultura de Carius/CE e a 
aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica 
(SAEB). 
  
Art. 2º Na data previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente 
assegurados o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios 
médicos especializados que atendem a pacientes com consultas 
médicas previamente agendadas. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, 26 de outubro de 2023.