DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3323

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

“DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE
SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE
AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CHAVAL”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Os servidores ocupantes do cargo de auxiliar de
enfermagem, que possuem as devidas habilitações técnicas e os
demais requisitos necessários, poderão ser reclassificados para ocupar
o cargo de técnico de enfermagem no âmbito do Município de Chaval.

§1° É condição prévia e obrigatória para a reclassificação referenciada
no caput, que o servidor já integrante da Administração Pública
investido no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, haja concluído o
correspondente Curso Técnico em Enfermagem e tenha obtido o
registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN/CE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 26 de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2023.10.26

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DE 26/10/2023,
que
“DISPÕE
SOBRE
A
RECLASSIFICAÇÃO
DE
SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIARES
DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CHAVAL”.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, aos 26 dias de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:2BB46ABC

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 568/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE
2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO
DE
CHAVAL-CEARÁ
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica denominada de Rua “LUIZ RICARDO DA SILVA”, a
Rua com início na Rua Raimundo de Castro Miranda e término na
Rua José Romão Rios.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 26 de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2023.10.26

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 568/2023 DE 26/10/2023,
que “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO
DE
CHAVAL-CEARÁ
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, aos 26 dias de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:5EA5B0F6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0210006/2023, de 02 de outubro de 2023.

NOMEIA SERVIDOR PARA
CARGO COMISSIONADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º
-
NOMEAR
o(a)
Sr.(a).
LORENA
FORTUNA
CIRQUEIRA, inscrito (a) no CPF: 040.857.663-41, para o cargo de
provimento em comissão de DEFENSOR PÚBLICO.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrárias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE
OUTUBRO DE 2023.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:47473FB1