DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3323 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de alavancar as atividades do 
Cadastro Imobiliário Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a senhora Elisvânia Florêncio da Costa para o 
exercício da função de Cadastradora Imobiliária no âmbito da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
16 de outubro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:38B17B45 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0910.01/2023 - SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0610.01/2023 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0910.01/2023 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0610.01/2023 - SMS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Contratação de 
empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva, nos 
equipamentos da lavanderia do Hospital Municipal Dr. Waldemar 
Alcantara, 
no 
Município 
de 
Fortim/CE; 
CONTRATADO: 
GLAUBER MOURA DE SOUSA 63027593315, inscrito no CNPJ de 
nº 33.111.134/0001-39; VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (Sete mil e 
oitocentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 
2023;  
  
Ordenadora de Despesas:  
KATIANE GONDIM DA COSTA  
Secretária Municipal de Saúde.  
  
Fortim/CE, 26 de Outubro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:98DC4E54 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2010.01/2023 - SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1910.01/2023 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2010.01/2023 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1910.01/2023 - SMS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Contratação da 
prestação de serviços para aplicação de películas insulfilm, nos carros 
oficiais, portas e janelas de vidros, no Hospital Municipal Waldemar 
Alcântara e nas Unidades Básicas, junto a Secretaria de Saúde do 
Município 
de 
Fortim/CE; 
CONTRATADO: 
JEFFERSON 
MOREIRA CRISTOVAM, inscrito no CPF de nº 034.868.133-07; 
VALOR GLOBAL: R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;  
  
Ordenadora de Despesas:  
KATIANE GONDIM DA COSTA  
Secretária Municipal de Saúde.  
  
Fortim/CE, 26 de Outubro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:6D0C80CD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 030/2023-SEINFRA – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA 
DOS 
MOTOTÁXIS, 
NA 
SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. – HABILITADAS: F. J. 
CONSTRUTORA LTDA; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES; 
CLE 
ENGENHARIA 
LTDA; 
MOREIRA 
MESQUITA 
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. – INABILITADAS: AQUA 
CONSTRUTORA & COMERCIO; FRANCISCO ANDERSON 
LUCIO 05880849309; RM MESQUITA LTDA. – Comunicado: A 
partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal 
nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, 
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas 
de Preços, marcada para o dia 07/11/2023 às 08h30m –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:538FB269 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 024/2023-
SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PRAÇAS, 
SENDO UMA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DOS 
CAMELOS E UMA NA LOCALIDADE DE LIMOEIRO, NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório – Licitante: SERFI CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE 
LTDA 
– 
CNPJ 
Nº 
35.764.462/0001-60 – Valor Global: R$ 419.231,14 (quatrocentos e 
dezenove mil duzentos e trinta e um reais e quatorze centavos). – Data 
da Homologação/Adjudicação: 26/10/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EFCEB633 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade