DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3323 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
8.666/93, no seu art. 58, inciso I, ordena o respeito aos direitos do 
contratado, dentre os quais, destacam-se a exequibilidade do contrato 
e a manutenção da equação econômico-financeira, por meio deste, 
fazemos publicar extrato resumido de Reequilíbrio Econômico 
Financeiro com a pessoa jurídica: Cooperativa de Trabalho de 
Atendimento Pré e Hospitalar LTDA - COAPH, com sede à Rua 
Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.135-222, inscrita no CNPJ 11.768.319/0001-88, neste ato, 
representado 
pelo 
senhor 
José 
Newton 
Lacerda 
Carneiro, 
representante legal, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico RP 2021.10.21.01-
PMI/FUSPI, como também a Lei Federal nº 8.666/93, art. 65, inciso 
II, alínea “d”, e justificativas apresentadas. Contrato: 2021.12.01.02-
PMI/FUSPI. Objeto: Serviços médicos especializados, serviços 
especializados de enfermagem, fisioterapeuta, psicologia e técnico de 
radiologia, para atender as necessidades Hospital Regional de Iguatu, 
conforme especificações constantes no termo de referência. Itens: 
Item 17: Valor Contratado: R$ 162,60; Valor Realinhado: R$ 270,07; 
Item 18: Valor Contrato: R$ 174,86; Valor Realinhado: R$ 297,00; 
Item 19: Valor Contratado: R$ 174,86; Valor Realinhado: R$ R$ 
311,57; Item 20: Valor Contratado: R$ 244,05; Valor Realinhado: R$ 
405,11. Data de Assinatura: 01 de agosto de 2023. Dotação 
Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades 
do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Permanecem 
inalteradas as demais Cláusulas do contrato original, inclusive a 
cláusula que estabelece o foro para demandas em torno do 
mencionado contrato, desde que não revogadas por este instrumento. 
Signatário: Leonardo Moreira Alexandre - Superintendente. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Fone: (88) 3510-1250. Em 
01 de agosto de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:5E026DCB 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. 
 
A Secretária da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, 
Rejane Maria de Lima Silva, em cumprimento à RATIFICAÇÃO 
procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.10.16.02-PMI-SME, na 
forma a seguir: Interessado: Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, 
CNPJ nº 07.810.468/0001-90, através da Secretaria da Educação-
SME, CNPJ nº 14.790.822/0001-28, denominada “Locatária”. 
Favorecido: Sr. Francisco Reginaldo Martins de Souza, portador do 
CPF sob o nº 037.750.943-42. Fundamentação Legal: inciso X, art. 
24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores e ainda ao disposto na Lei nº. 8.245, de 18 
de outubro de 1991. Do Objeto: Locação de imóvel, destinado ao 
funcionamento da EEF Maria Irismar Moreno Matos, Sala de 
Educação Infantil de responsabilidade da Secretaria da Educação de 
Iguatu/CE, localizado na localizado na Rua João da Mata Bandeira, nº 
s/n, Distrito de Suassurana, Iguatu-CE. Do Valor: R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais) a ser pago mensalmente, por um 
período de 12 (doze) meses, totalizando o Valor Global de R$ 
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), conforme avaliações de 
preços de mercado local e regional. Dotação Orçamentária: nº 0901-
12.365.0025.2.049 (Desenvolvimento e Manutenção do Ensino 
Infantil); e Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de 
Terceiros / Pessoa Física).   
  
Iguatu-CE, 26 de outubro 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:EA0CF388 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1805/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DE 
PORTARIA 
E 
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 1704/2023, de 01 de 
outubro de 2023. 
  
Art. 2º - NOMEAR o servidor FRANCISCO HORLANGE 
VIEIRA DE OLIVEIRAinscrito no CPF Nº: 049.807.973-26 e RG 
Nº:2006029066395, para ocupar o cargo de provimento em comissão 
de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente retroagem a data de 01 de outubro de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A04415B6 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 
2022.08.16.01-SAAE-SRP. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO (GASOLINA 
COMUM, 
ÓLEO 
DIESEL 
E 
ÓLEO 
DIESEL 
S10). 
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E 
ESGOTO 
- 
SAAE 
CONTRATADA: 
I 
G 
BEZERRA 
COMBUSTÍVEIS. 
REALINHAMENTO 
DE 
PREÇOS: 
CONFORME TABELA ABAIXO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1501.17.512.0016.2.110 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO 
ADITIVO: 02/10/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI 8.666/93. 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO DOS ITENS 
VLR. 
UNITÁRIO 
INICIAL 
VLR. 
UNITÁRIO 
CORRIGIDO 
2. 
ÓLEO DIESEL COMUM. 
R$ 5,49 
R$ 6,69 
3. 
ÓLEO DIESEL S10. 
R$ 6,49 
R$ 6,79 
 
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:29BA3430 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0069/2023 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA 
“BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, 
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas 
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 
001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para