DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3323

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

nº ST-CH001/23. Fundamentação Legal: artigo 79 inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93. Data da Rescisão: 02/10/2023
Nova Russas-Ce., 02 de outubro de 2023.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Ana Maria de Paiva Bezerra
Código Identificador:2CDB7622

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL ST-CH001/23

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL por intermédio de sua Secretária, torna público a
RESCISÃO CONTRATUAL com o Senhor FRANCISCO SAVIO
MARTINS DA SILVA, para Prestação dos Serviços de AUXILIAR
DE EDUCADOR/CUIDADOR DA CASA LAR, para atender as
demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do
município de Nova Russas-Ce, decorrente do Chamamento Público nº
ST-CH001/23. Fundamentação Legal: artigo 79 inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93. Data da Rescisão: 02/10/2023
Nova Russas-Ce., 02 de outubro de 2023.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Ana Maria de Paiva Bezerra
Código Identificador:5B5F80FA

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL ST-CH001/23

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL por intermédio de sua Secretária, torna público a
RESCISÃO CONTRATUAL com a Senhora ROSANGELA DE
SOUSA COSTA OLIVEIRA, para Prestação dos Serviços de
AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR DA CASA LAR, para
atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social,
do município de Nova Russas-Ce, decorrente do Chamamento Público
nº ST-CH001/23. Fundamentação Legal: artigo 79 inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93. Data da Rescisão: 02/10/2023
Nova Russas-Ce., 02 de outubro de 2023

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária do Trabalho e Assistência Social

Publicado por:
Ana Maria de Paiva Bezerra
Código Identificador:C84B275F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 121/2023 ORÓS-CE, 25 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o
Município de Orós/CE e o Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/CE;
DECRETA:
Art. 1º. A cessão dos servidores municipais, LAYRTON BESERRA
SOARES, brasileiro, solteiro, agente administrativo I, com matrícula
funcional nº. 857, portador do CPF nº: 015.188.773-03, portador do
RG nº 249928346 SSP-SP, e, GABRIELA CANDIDO DE LIMA,
brasileira, solteira, agente administrativo II, com matrícula funcional
nº. 580, portador do CPF nº: 935.958.833-49, portador do RG nº
20087996280 SSPDS-CE, para exercer suas atividades junto ao Posto
do DETRAN, no município de Orós/CE, conforme preceitua o citado
convênio, as funções nele determinadas, a vigorar da assinatura deste
até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Orós, em 25 de Outubro de 2023

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:5115C5DD

GABINETE DO PREFEITO
CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL

PORTARIA DE Nº. 138/2023 Orós – CE, 24 de outubro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.
88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal,
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura nacional;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua
organização;
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da
Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como
estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da
Federação;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual
18.012/2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado
do Ceará constitui instância de articulação e participação social,
voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura –
Secult-Ce nº 134/2023, que convoca a 4ª Conferência Estadual de
Cultura;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura -
MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência
Nacional de Cultura.
RESOLVE:
Art. 1º. – CONVOCAR a COMISSÃO ORGANIZADORA da 4ª
Conferência Municipal de Cultura de Orós/CE.
Parágrafo único. A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ORÓS/CE, terá a
responsabilidade de preparar, convocar e organizar a 4ª Conferência
Municipal de Cultura de Orós/CE.
Art. 2º - A COMISSÃO da 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
CULTURA DE ORÓS/CE será composta por 4 membros
pertencentes a Gestão Municipal de Orós/CE:
1 – PRESIDENTE: TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA
VERDE
CPF: 656.652.443-68
2 – MEMBRO: KARLA MICHELINE BESERRA FERREIRA
CPF: 580.643.623-34
3 – MEMBRO: JÉSSICA SOUSA FREITAS
CPF: 604.426.083-65
4 – MEMBRO: MIRNA STELA AUGUSTO DA SILVEIRA
CPF: 387.314.013-68
Art.3º - A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ORÓS/CE fará
parte do circuito nacional de conferências municipais e estaduais de
cultura, que estão acontecendo em todo país, para que seja realizada a
Conferência Nacional de Cultura, quando será definida a política