DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3323 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO Nº...........: 18102301ADM 
ORIGEM.....................: 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
N° 
18. 
07.2023.01-CH 
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CONTRATADO (A).....: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA 
JUNIOR-CPF N° 314.798.473-72 
OBJETO......................: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS 
PÚBLICOS OFICIAIS, PESSOA FÍSICA, PELO PRAZO DE 12 
(DOZE) MESES, PODENDO SER RENOVADO POR IGUAIS E 
SUCESSIVOS PERÍODOS, PERMITINDO A QUALQUER TEMPO 
A INSCRIÇÃO DE NOVOS INTERESSADOS, DESDE QUE 
ATENDAM AOS REQUISITOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO. 
  
VIGÊNCIA...................: PRAZO DE 12 MESES A CONTAR DA 
DATA DE SUA ASSINATURA 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 18/10/2023 
  
MARIA ROBERVANIA ALVES FEITOSA 
Ord. de Despesas da Sec. de Administração  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:FE857223 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU 
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
N°16.10.2023.01-SRPE, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É 
O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS 
OXIGÊNIO MEDICINAL DESTINADO AO ATENDIMENTO 
DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI-CE, O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SE DARÁ 
ATRAVÉS DO SITE LICITAÇÕES-E A PARTIR DO DIA 
27/10/2023 ÀS 17:00H, COM ABERTURA DAS PROPOSTAS: 
10/11/2023 ÀS 09:00H. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NOS 
SITES: 
WWW.LICITACOES-E.COM.BR, 
WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR 
E 
WWW.MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR 
, 
BEM 
COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR. 
PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO 
CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO 
HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00. SANTANA DO CARIRI-CE, 
26/10/2023.  
  
LUCAS JUSTINO CAETANO 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:C93E9383 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde da 
Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE faz publicar o Extrato 
do primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.10.22002- Processo 
Administrativo Edital de Tomada de Preços nº 25.06.2021.01-TP, 
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços de coleta, transporte e incineração dos resíduos 
de serviços de saúde (RSS Classes A e B NBR12808) de 11 Unidades 
de Saúde Geradoras em Santana do Cariri/CE, conforme projeto 
básico e demais anexos do edital. 
  
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
  
CONTRATADA: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO LTDA-ME-CNPJ nº 24.525.971/0001 
  
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 180.270,36 (cento e oitenta 
mil, duzentos e setenta reais e trinta e seis centavos). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II e §2º da Lei 
Federal no 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores 
e, na Cláusula 4.3 do Contrato nº 2021.10.22002 do Edital de Tomada 
de Preços nº Tomada De Preços nº 25.06.2021.01-TP. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Cristina Ferreira Gorgônio 
Cruz 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luciano Rodrigues da Silva  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:9545BE98 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2610001/2023 DE 26 OUTUBRO DE 2023 
 
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - 
CMC. 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, 
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às 
fontes da cultura nacional; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição 
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua 
organização; 
  
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da 
Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como 
estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da 
Federação; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual 
18.012/2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado 
do Ceará constitui instância de articulação e participação social, 
voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura - 
Secult nº 134, de 04 de agosto de 2023, que convoca a 4ª Conferência 
Estadual de Cultura. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura - 
MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência 
Nacional de Cultura. 
  
O Prefeito Municipal de Santana do Cariri, resolve: 
  
Art. 1º Convocar a Conferência Municipal de Cultura - 5ª CMC. 
  
Parágrafo único. A etapa municipal da CMC será realizada no dia 30 
de outubro de 2023. 
  
Art. 2º Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo 
CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC. 
  
Art. 3º A 5º CMC terá como tema geral: “Democracia e o exercício 
dos direitos culturais no Município de Santana do Cariri”. 
  
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito municipal 
  
ANEXO  
  
COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL 
  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA: 
YPSILON RODRIGUES FELIX;