DOMCE 27/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3323 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
UNIDADE 
VAGAS 
VAGAS RESERVAS 
AREA DE ABRANGENCIA/ATUAÇÃO 
UBS TEJUBANA 
  
02 
  
04 
01 – PSF Tejubana: Sítios: Felicidade, Canadá, Açude Novo, João Alves, Olho Dágua dos Vieiras, Catolezinho 
01 – PSF Tejubana: Av. Antonio Nonato de Carvalho, Ruas: Antonio Soares, Manoel Sabino de Moraes, Militão Alves de 
Pádua, José Custódio Moreira, Sebastião Gomes, Trav. Ananias Amaral Vieira. 
UBS MORADA NOVA 
  
05 
  
10 
01 – PSF Morada Nova: Sítios: Cajazeiras, Umari, São Gonçalo, Baixa Verde. 
01 – PSF Morada Nova: Sítios: Açude Baia, São João, Palermo, Pedra Lavrada, Travessão. 
01 – PSF Morada Nova: Sítios: Jacu, São Pedro, São Luís, Pedra Preta, Umburanas, Paus de Ferros. 
01 – PSF Morada Nova: Distrito de Cacimbas, Sítios: Porteiras, São Joaquim, Mamão, Lambedor, Bananeiras, Lages, 
Jucá. 
01 – PSF Morada Nova: Sítios: Canzoim, Serra dos Cruz, Bom Jesus, Santo André. 
UBS BOA VISTA 
  
03 
  
06 
01 – PSF Boa Vista: Sítios: Manoel Correia, Trapiá, Pereiro, Timbaúba, Casinhas, Serrinha, Peruca, Baixa Fria, Xique-
Xique, Veludo, Camaroa. 
01 – PSF Boa Vista: Sítios: Santa Rita I, Minador, Vazantes, Pitombeira, Alecrim. 
01 – PSF Boa Vista: Sítios: Santa Rita II, Roça Velha, Impueiras, Curral Queimado, Açude Velho, Tanques. 
UBS CARNAÚBA 
  
02 
  
04 
01 – PSF Carnaúba: Sítios: Espinharas, São Mateus, Olho Dágua, Cachoeirinha, Agreste, Lages, Cabelo. 
01 – PSF Carnaúba: Sítios: Bom Sucesso, São Paulino, Exu, Varzinha, Passagem, Boa Vista. 
UBS SÃO JOSÉ 
  
01 
  
02 
01 – PSF São José: Sítios: João Ferreira, Olho Dágua, Santo Antonio, Pelo Sinal, Cachoeira, Macambira, Logradouro, 
Impueira, Monte Carmelo, Santa Fé. 
  
UBS CENTRO 
  
01 
  
02 
01 – PSF Centro: Ruas: Jaime Benevides, Santo Antonio, Gustavo Sá, José Severino Filho, Nossa Senhora do Perpétuo 
Socorro, Travessa Jaime Benevides. 
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:3A2A43E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REPUBLICAÇÃO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) 
” DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” 
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. 
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe 
artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. 
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. 
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar 
projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Várzea Alegre. 
Deste modo, a Secretaria de Cultura de Várzea Alegretorna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no 
Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. 
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento 
cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de 
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 
  
CRONOGRAMA 
ATIVIDADES 
DATAS 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
Lançamento Edital 
20/10 
20/10 
Período de inscrição 
20/10 
20/11 
Período de Avaliação 
21/11 
22/11 
Divulgação do Resultado preliminar 
23/11 
- 
Recurso 
27/11 
29/11 
Divulgação do Resultado Final 
30/11 
- 
Habilitação e Assinatura do Termo de Execução Cultural 
01/12 
07/12 
Transferência dos Recursos 
08/12 
30/12 
Período de Execução do Projeto 
02/01/2024 
30/05/2024 
  
2. OBJETO 
2.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, 
por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de 
Várzea Alegre. 
  
3. RECURSOS DO EDITAL 
3.1 O presente edital possui valor total de R$ 110.300,00 (cento e dez mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: 
Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para apoio à realização de projetos de Dança; Música; Teatro;Artes Plásticas e Visuais; Artesanato; Festivais 
e Mostras da Cultura e das Manifestações Populares (Ciclo da Paixão: Penitentes, Caretas, Paixão de Cristo); (Ciclo Junino: quadrilhas juninas); 
(Ciclo Natalino: Lapinha, Encenações natalinas). 
Até 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais) para apoio a Ações Literárias e apoio a Projetos e Ações de Proteção ao Patrimônio e Memória; 
Até 40.000,00 (quarenta mil reais) para apoio a Eventos da Cultura Popular (cantadores de Viola), Festivais e Mostras de Economia Criativa. 
  
3.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
09.01 – Secretaria de Cultura e Turismo 
13.392.0306.2.111 – Manutenção da Lei Paulo Gustavo 
33.90.48.00 
Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas