DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 205
Brasília - DF, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 39
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 43
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 44
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 45
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 115
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 115
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 125
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 127
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 129
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 131
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 146
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 149
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 152
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 153
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 153
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 153
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 154
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 155
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 167
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 168
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 175
Ministério dos Transportes................................................................................................... 204
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 231
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 233
Ministério Público da União................................................................................................. 233
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 236
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 237
Poder Legislativo ................................................................................................................... 237
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 237
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 250
Ineditoriais ............................................................................................................................. 265
.................................. Esta edição é composta de 399 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 17/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00087000535202119. , publicada no D.O.U de 29/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia para
adequações do Ponto de Abastecimento de Combustível e Área de Lavagem de Veículos da
Presidência da República às normas ambientais vigentes Novo Edital: 27/10/2023 das
09h30 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201
- Colit BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/11/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº_13.138.287/0001-62, item único, no valor total de R$
922.500,00.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000339202335. Objeto: Registro de preços para a aquisição
de persiana, cortina e motores. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/10/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00031-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 00100.003276/2021-54.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajuste do contrato 11/2022, a partir de setembro/2023, perfazendo o
montante estimado de R$ 1.387,97 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e
sete centavos), referente ao período de 05/10/2023 a 05/10/2024 conforme planilha de
custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 0645080). Vigência:
05/10/2022 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.387,97. Data de
Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 28/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão de uso, a título oneroso, de área da Abin
Agência Brasileira de Inteligência, precisamente de uma área de 216,71m², necessária à
exploração, por parte de empresa especializada em comércio de lanches/refeições no
Complexo 
da
ABIN 
em
Brasília/DF 
e 
eventual
instalação 
de
máquinas 
de
autoatendimento.
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 26/10/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 00587.002213/2022-46.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 74.734,93. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00693000829202356. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção especializada dos centros de processamento de dados das Sedes I e II da
Advocacia-Geral da União AGU, nos termos e condições do instrumento convocatório..
Total de Itens Licitados: 66. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Sig 
Quadra
06 
Lote
800,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DAVID BRITO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/10/2023) 110161-00001-2023NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 110161
Nº 
Processo: 
01065000020202393. 
Objeto:
Contratação 
dos 
serviços
continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento de mão de
obra e de todos os materiais necessários por demanda, bem como dos serviços de
dedetização, descupinização e desratização, a serem prestados nas Unidades da AGU no
Estado de Mato Grosso, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Sig 
Quadra 
06 
Lote 
800, 
Sig 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra se disponível
nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Regional de Administração da 1ª
Região
(SIASGnet - 26/10/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 10/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE TRIUNFO, CNPJ 88.363.189/0001-28. OBJETO:
Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº
10/2023, que integra o Processo nº 00421.116977/2023-91. Assinam: DOADOR: ROBLEDO
DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e D O N AT Á R I O :
MURILO MACHADO SILVA, Prefeito, CPF 017.632.730-40. Data da Assinatura do TERMO DE
DOAÇÃO: 06/10/2023.