DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Contratual: 10 (dez) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 05/11/2023 às 23h59min00seg.
A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria
é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente.
A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo)
poderão
ser visualizados
na página
do IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de
22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de
04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21006.000361/2021-17.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 12.272.084/0001-00 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 03 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/09/2023 a 22/12/2023, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/09/2023 a 22/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 31.250,94. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 437/2023
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: COMERCIAL
AGROMATER LTDA - ME, CNPJ: 33.176.721/0001-06, a comparecer pessoalmente ou
através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA / D DA / S FA - M G ,
sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das
08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Juízo
Decisório do Sr. Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, referente ao processo nº
21028.007428/2023-40 que trata de Auto de Infração nº 031468- IMA.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052018701202364 . Objeto: A contratação de prestação de serviços de
vigilância armada, em proveito da Superintendência de Agricultura e Pecuária e
Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, ambas no Estado de São Paulo, e suas
unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades, localidades e exigências
estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00018. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente,
após encerramento de atividades da atual contratada. Declaração de Dispensa em
17/10/2023. MARCIA CARVALHO MONTEIRO. Coordenadora de Administração. Ratificação
em 17/10/2023. GUILHERME CAMPOS JUNIOR. Superintendente de Agricultura. Valor
Global: R$ 2.868.615,36. CNPJ CONTRATADA : 03.144.992/0001-19 VIGITEC SEGURANCA
LTDA .
(SIDEC - 26/10/2023) 130067-00001-2023NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO 
Nº 
05/2019 
-
Processo 
nº 
21000.073460/2023-21. 
CONTRATANTE:
Superintendência Federal
de Agricultura
e Pecuária
no Estado
de Mato
Grosso.
CONTRATADO: GABRIEL FERREIRA MENDES CARDOSO, CPF nº 013.665.521-13. Objeto:
Rescisão Contratual a pedido do contratado. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 24/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Torno público o resultado do pregão eletrônico 02/2023, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de copa e cozinha,
declarando vencedora a empresa: EGGIComércio e Serviços Ltda, CNPJ: 11.207.268/0001-
15, com o valor total de R$ 89.997,84.
LUCIO MAURO RIBEIRO LEITE
Pregoeiro
(SIDEC - 26/10/2023)
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3437569/2023, protocolado em 08/08/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATPASSOS LATICÍNIOS ,
CNPJ nº 08.184.337/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 08/08/2023 a 07/08/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 28.677.435/0001-94 - RUDOLPH RESEARCH ANALYTICAL BRASIL IMPO R T AC AO,
EXPORTAC. Objeto: Aquisição de itens da categoria "material permanente" em proveito dos
Laboratórios do LFDA-MG e órgãos participantes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/10/2023 a 23/06/2024. Valor
Total: R$ 127.600,00. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedor do presente certame a
empresa DATAMED LTDA item 01 com valor global total de R$82.890,00 (OITENTA E DOIS
MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS).
VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 26/10/2023) 130016-00001-2023NE000015