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DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9;
Partes: Embrapa/CNPMF e ADALBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR; Objeto: execução do
projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento
legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 02/10/2023;
Vigência: até 31/03/2024; Signatários: Pedro Canna Brazil Ramos, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa e Adalberto Francisco da Silva Junior, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9;
Partes: Embrapa/CNPMF e UIGLE DA CRUZ SANTOS; Objeto: execução do projeto/atividade
a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 02/10/2023; Vigência: até
31/03/2024; Signatários: Pedro Canna Brazil Ramos, Chefe Adjunto de Administração, pela
Embrapa e Uigle da Cruz Santos, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9;
Partes: Embrapa/CNPMF e JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS; Objeto: execução do
projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento
legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 02/10/2023;
Vigência: até 30/11/2023; Signatários: Pedro Canna Brazil Ramos, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa e José Augusto da Silva Santos, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica e Científica, celebrado com o CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9;
Partes: Embrapa/CNPMF e TIAGO SAMPAIO DE SANTANA; Objeto: execução do
projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF; Fundamento
legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 01/082023;
Vigência:
até
31/03/2024;
Signatários:
Saulus Santos
da
Silva,
Chefe
Adjunto de
Administração Substituto, pela Embrapa e Tiago Sampaio de Santana, Bolsista.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
Contratação de associação e, ou, cooperativa de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis apta(s) a realizar(em) a coleta seletiva dos resíduos produzidos
pelo CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE MANDIOCA E FRUTICULTURA TROPICAL - CNPMF
(Embrapa Mandioca e Fruticultura), em observância ao estabelecido no Decreto nº 10.936,
de 12 de janeiro de 2022. Data limite para inscrição: 24/11/2023.
A conferência da documentação bem como divulgação do resultado da seleção
será realizada pela Comissão do Chamamento no dia 27/11/2023, às 9h.
Edital: 
https://www.embrapa.br/mandioca-e-fruticultura/licitacoes/-
/asset_publisher/1WmJKhfkzw1Y/content/chamamento-publico-n-01-2021-embrapa-
cnpmf/1355135?inheritRedirect=false&redirect
=https%3A%2F%2Fwww.embrapa.br%2Fmandioca-e-
fruticultura%2Flicitacoes%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1WmJKhfkzw1Y%26p_p
_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118
_INSTANCE_pgR8NDfCDPsV__column-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2 
.
2021.pdf/4e2ab8fbf586-3a31-c4e5-8f0618a07e46.
Informações: E-mail: cnpmf.compras@embrapa.br.
PEDRO CANNA BRAZIL RAMOS
Chefe-Adjunto de Administração
EXTRATO DE DOAÇÃO
Objeto: Recebimento de Bem Patrimonial em DOAÇÃO. DOADORA: Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE; CNPJ: 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa/CNPMF; CNPJ: 00.348.003/0045-31. Bem entregue:
REFRATÔMETRO DIGITAL, KIT MEDIDOR DE ÁREA FOLIAR. MARCA: ATAGO. Valor: R$
5.498,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Termo assinado em 24/10/2023.
Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, CPF: 558.989.805-63 Chefe-Geral e Pedro
Canna Brazil Ramos, CPF: 898.110.035-72, Chefe-Adjunto de Administração, pela Embrapa
Mandioca e Fruticultura; Rodrigo Gava, CPF: 644.357.686-15, Diretor Presidente,
FUNARBE.
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 44/2022 - SEI 21187.002714/2022-13, Pregão Eletrônico 9/2022; Favorecido:
ALCIDES RECCO, CNPJ: 51.298.719/0001-91. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato originário por mais 12 (doze) meses, com início em 11/11/2023 e término em
11/11/2024. Data do ato: 26/10/2023 Ana Paula Contador Packer Chefe Geral da Embrapa
Meio Ambiente Agnelo Frizi FilhoChefe Adjunto Administrativo em exercício da Embrapa
Meio Ambiente Alcides Recco proprietário da Contratada
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 135025
Nº Processo: 21187002060202309. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação,
desinstalação, manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionados, com
fornecimento de peças, componentes e mão de obra, além de elaboração, execução e
acompanhamento do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC (Lei
13.589/2018) visando atender às necessidades da Embrapa Meio Ambiente.. Total de Itens
Licitados: 18. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço:
Rodovia Sp 340, Km 127,5 - Jaguariuna/sp, Tanquinho Velho - Jaguariúna/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/135025-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AGNELO FRIZI FILHO
Chefe Adjunto Administrativo em Exercício
(SIASGnet - 26/10/2023) 135025-13203-2023NE000999
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO que
entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o(a)
estudante Lourenço Vitor Silva Ferreira, registrado no Saic sob o nº 20700.22/0083-1.
Objeto: A vigência do TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO,
registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 20700.0083-1, firmado entre as partes em
28/04/2022, fica prorrogado por 12(doze) meses, passando a vigorar de 26/10/2023 a
26/10/2024. Início da Vigência: 26/10/2023. Fim da Vigência: 26/10/2024. Signatários:
Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-Geral, Maria Marta Pastina, Chefe-Adjunto e
Lourenço Vitor Silva Ferreira, estudante.
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 004/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023;
Processo nº
21191.000577/2023-96; Objeto:
Registro de
preços para
eventual
fornecimento com entrega parcelada de gêneros alimentícios para Embrapa Pantanal,
conforme condições e especificações constantes do Edital e seus anexos. Empresa
vencedora: D. da Silva Duarte Transporte Ltda, CNPJ 30.553.576/0001-47 - Valor unitário
dos itens: 1- R$ 28,55; 3 - R$ 9,70; 4 - R$ 17,80; 5 - R$ 21,45; 6 - R$ 12,00; 7 - R$ 9,99;
8 - R$ 4,80; 9 - R$ 3,88; 10 - R$ 3,80; 11- R$ 11,00; 13 - R$ 2,99; 16 - R$ 18,00; 18 - R$
8,75; 23 - R$ 23,00; 24 - R$ 5,98; 26 - R$ 4,99; 27 - R$ 13,98; 28 - R$ 8,96; 32 - R$ 29,52;
33 - R$ 27,31; 34 - R$ 18,78; 35 - R$ 18,79; 37 - R$ 24,84; 38 - R$ 39,86; 41 - R$ 9,97; 42
- R$ 4,98; 43 - R$ 6,94; 44 - R$ 59,55 - 45 - R$ 2,15; 48 - R$ 5,00; 50 - R$ 39,00; Valor Total
da Ata: R$ 64,64,90; Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024; Data da Assinatura:
25/10/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 005/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023;
Processo nº
21191.000577/2023-96; Objeto:
Registro de
preços para
eventual
fornecimento com entrega parcelada de gêneros alimentícios para Embrapa Pantanal,
conforme condições e especificações constantes do Edital e seus anexos. Empresa
vencedora: DMS Comércio e Distribuição de Café Eireli - CNPJ 33.174.960/0001-27 - 20 R$
12,90; Valor Total da Ata: R$ 4.515,00; Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024; Data da
Assinatura: 20/10/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 007/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2023;
Processo nº
21191.000485/2023-14; Objeto:
Registro de
preços para
eventual
fornecimento com entrega parcelada de produtos hortifrutigranjeiros para Embrapa
Pantanal, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus anexos.
Empresa vencedora: Siméia S H Mustafá, CNPJ 24.602.765/0001-60. Valor unitário dos
itens: 2 - R$ 22,58; 9 - R$ 22,51; 11 - R$ 8,10; 13 - R$ 3,48; 15 - R$ 5,29; Valor Total da
Ata: R$ 8.911,86; Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024; Data da Assinatura: 24/10/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023; Processo
nº 21191.000577/2023-96; Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento com entrega
parcelada de gêneros alimentícios para Embrapa Pantanal, conforme condições e especificações
constantes do Edital e seus anexos. Empresa vencedora: Sports Empório, Papelaria e Informática
Ltda- CNPJ 24.596.082/0001-47 - Valor unitário dos itens: 2 R$ 34,49; 12 - R$ 4,78; 14 - R$ 2,95;
15 - R$ 2,55; 17 - R$ 7,98; 21 - R$ 4,99; 25 - R$ 3,15; 30 - R$ 2,55; 31 - R$ 14,46; Valor Total da
Ata: R$ 16.728,49; Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024; Data da Assinatura: 20/10/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 006/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2023;
Processo nº 21191.000485/2023-14; Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento
com entrega parcelada de produtos hortifrutigranjeiros para Embrapa Pantanal, conforme
condições e especificações constantes do Edital e seus anexos. Empresa vencedora: Sports
Empório, Papelaria e informática Ltda, CNPJ 24.596.082/0001-47. Valor unitário dos itens: 1
- R$ 3,00; 3 - R$ 4,35; 4 - R$ 4,13; 5 - R$ 4,80; 6 - R$ 3,75; 7 - R$ 4,50; 8 - R$ 3,30; 10 -
R$ 5,10; 12 - R$ 6,00; 14 - R$ 3,20; 16 - R$ 3,45; 17 - R$ 3,30; 18 - R$ 7,85; Valor Total da
Ata: R$ 8.947,00; Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024; Data da Assinatura: 20/10/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023;
Processo nº 21191.000577/2023-96; Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento
com entrega parcelada de gêneros alimentícios para Embrapa Pantanal, conforme condições e
especificações constantes do Edital e seus anexos. Empresa vencedora: STS Comércio Varejista
Ltda- CNPJ 12.706.257/0001-42 - Valor unitário dos itens: 19 - R$ 6,99; 22 - R$ 3,05; 36 - R$
36,80; 39 - R$ 23,50; 40 - R$ 36,20; 46 - R$ 6,12; 47 - R$ 35,10; 49 - R$ 42,10; Valor Total da
Ata: R$ 45.373,00; Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024; Data da Assinatura: 25/10/2023.
EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2023 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de confecção de
1.375,00 metros de cerca especial reforçada, com o fornecimento de todos materiais,
ferramentas e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, conforme
detalhamento técnico
constante do
Termo de Referência
- Processo
SEI N.
21192.000813/2023-64 
- 
Contratada: 
Adriano 
Terrugi
Drighetti 
ME 
- 
CNPJ:
27.437.712/0001-29 - Valor Total R$ 176.687,50 (Cento e setenta e seis mil, seiscentos e
oitenta e sete reais e cinquenta centavos) - Fundamentação Legal: Lei 13.243 de
11/01/2016 - Assinatura Declaração da Dispensa: 26/10/2023 - Marco Aurélio C. M.
Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São Carlos/SP.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2023 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa de assistência técnica especializada na prestação de
serviço de manutenção aparelhos eletrificadores de cercas, conforme descritos abaixo e
detalhamento técnico
constante do
Termo de Referência
- Processo
SEI N.
21192.001247/2023-16 - Contratada: Ítalo Clávio Paolini - ME - CNPJ: 47.861.678/0001-22
- Valor Total - R$ 5.740,00 (Cinco mil, setecentos e quarenta reais) - Fundamentação Legal:
Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso II - Assinatura Declaração da Dispensa: 26/10/2023 - Marco
Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São Carlos/SP.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2023 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa de especializada na prestação de serviço de manutenção
e testes hidrostáticos em extintores e mangueiras de combate à incêndio, conforme
descritos abaixo e detalhamento técnico constante do Termo de Referência - Processo SEI
N. 21192.001275/2023-25 - Contratada: Márcio André Fiorin - ME - CNPJ: 28.684.716/0001-
74 - Valor Total - R$ 10.811,00 (Dez mil, oitocentos e onze reais) - Fundamentação Legal:
Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso II - Assinatura Declaração da Dispensa: 26/10/2023 - Marco
Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São Carlos/SP.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 135024
Nº Processo: 21192001143202301. Objeto: Constitui objeto da presente
licitação a contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento futuro e eventual
de materiais e produtos de uso de laboratórios para a Embrapa Pecuária Sudeste, de
acordo com as especificações técnicas, condições, quantidades e padrões de desempenho
e qualidade estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).. Total de Itens Licitados: 51.
Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Fazenda Canchim
com Acesso Pelo Km 234 da Rod. Washington Luiz, Rural - São Carlos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/135024-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO AURELIO CARNEIRO MEIRA BERGAMASCHI
Chefe Adjunto de Administração
(SIASGnet - 26/10/2023) 135024-13203-2023NE000001

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